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Mandado de segurança

IPTU 2026: "guerra jurídica" continua; OAB-MS recorre por retomada de desconto de 20%

Em Campo Grande, OAB-MS obteve vitória parcial ao limitar aumento do IPTU à inflação, mas recorre para restabelecer desconto de 20%.

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A “guerra jurídica” contra o município em razão do aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande ainda não terminou.

Apesar de a liminar do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, que limita o aumento do imposto a 5,32%, ter sido confirmada pelo Tribunal de Justiça, a Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) agravou a decisão, pedindo a concessão de pontos não atendidos pelo juiz de 1º grau.

A OAB-MS quer que a 1ª Câmara Cível suspenda a cobrança do IPTU 2026 nas modalidades parcelado e à vista, caso não sejam concedidos os descontos de 10% (para pagamento parcelado) e de 20% (para pagamento à vista), como ocorria nos anos anteriores.

No IPTU deste ano, o município eliminou os 20% de desconto para pagamento à vista e passou a oferecer 10% nessa modalidade. Quem paga parcelado, em princípio, não tem desconto.

O agravo deve ser julgado pela juíza em função especial (que ocupa cargo de desembargadora) Denise Dódero, preventa para o caso.

“Dessa forma, ao suprimir o desconto aplicável ao pagamento parcelado e permitir a imediata exigência do IPTU sob regime mais gravoso, a alteração legislativa viola a anterioridade nonagesimal, pois introduz majoração indireta do tributo em lapso inferior ao constitucionalmente tolerado”, argumenta a OAB no agravo, assinado por seu presidente, Bitto Pereira; pela vice-presidente, Maria do Carmo Taques; pelo secretário-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; pela secretária-adjunta, Letícia Arrais Miranda Guimarães; pelo diretor-tesoureiro, Fábio Nogueira Costa; pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Marcelo Barbosa Alves Vieira; e pelos membros da comissão Janaína Galeano Silva e Hugo Gagnin Conforte.

O agravo foi ajuizado na véspera do prazo final para pagamento do IPTU com desconto de 10% à vista. Nesta quinta-feira (12), os contribuintes que não tiveram aumento superior a 5,32% no valor final cobrado deverão pagar o imposto com o desconto à vista ou a primeira parcela.

O município terá de disponibilizar informações, como o valor venal do imóvel nos exercícios de 2025 e 2026, em canal de fácil compreensão para o contribuinte, para que ele possa fazer a comparação e verificar se o vencimento permanece em 12 de fevereiro, nos casos em que o aumento seja inferior à limitação imposta na decisão, ou se o reajuste foi superior a 5,32%, hipótese em que o vencimento deverá ocorrer em até 30 dias após a disponibilização do boleto para pagamento.

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Tráfico Internacional

Caminhonete importada dos EUA escondia maconha que seguiria ao Brasil via MS

Veículo importado dos Estados Unidos transportava 311 quilos de maconha produzida em laboratório; carregamento foi interceptado no Paraguai e teria Mato Grosso do Sul como corredor de entrada no Brasil.

28/07/2026 18h00

Caminhonete importada dos Estados Unidos foi interceptada no Paraguai após autoridades encontrarem 311 quilos de maconha premium escondidos em compartimentos do veículo.

Caminhonete importada dos Estados Unidos foi interceptada no Paraguai após autoridades encontrarem 311 quilos de maconha premium escondidos em compartimentos do veículo. Foto: Senad

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Uma operação da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do Paraguai desarticulou, nesta terça-feira (28), um sofisticado esquema internacional de tráfico de drogas que tinha o Brasil como destino final.

Ao menos 311 quilos de maconha premium, produzida em laboratório e considerada muito mais potente que a maconha convencional, foram encontrados escondidos em compartimentos secretos de duas caminhonetes Dodge RAM importadas dos Estados Unidos.

Caminhonete importada dos Estados Unidos foi interceptada no Paraguai após autoridades encontrarem 311 quilos de maconha premium escondidos em compartimentos do veículo. Tabletes de maconha premium apreendidos pela Senad foram retirados dos compartimentos ocultos das caminhonetes importadas dos Estados Unidos durante a operação no Porto Terport, no Paraguai. Foto: SENAD/Divulgação.

A carga foi interceptada no Porto Terport, em Villeta, antes de seguir viagem, e as autoridades não descartam que o entorpecente pudesse entrar em território brasileiro por Mato Grosso do Sul.

Segundo a SENAD, a droga estava oculta em fundos falsos construídos com alto grau de sofisticação nas duas caminhonetes, despachadas de Miami para o Paraguai em um contêiner lacrado.

A apreensão ocorreu após um trabalho de inteligência que já monitorava o carregamento e identificou indícios de irregularidades ainda na fase de análise documental da carga.

As investigações apontam que o esquema envolve traficantes paraguaios e organizações criminosas brasileiras especializadas na importação e distribuição de drogas de alto valor agregado.

Conforme as autoridades paraguaias, esse tipo de maconha sintética ou produzida em laboratório possui concentração elevada de substâncias psicoativas e pode alcançar valor de mercado até 20 vezes superior ao da maconha tradicional cultivada no Paraguai.

Compartimentos eram blindados para enganar fiscalização

Durante a inspeção no terminal portuário, agentes do Departamento de Investigação e Monitoramento de Contêineres da Diretoria de Inteligência da SENAD identificaram modificações estruturais nas caminhonetes.

Um dos veículos possuía um sistema de ocultação ainda mais elaborado, desenvolvido especificamente para dificultar a localização do entorpecente.

À imprensa paraguaia, o ministro da SENAD, Jalil Rachid, explicou que os compartimentos clandestinos eram revestidos com placas de chumbo, estratégia utilizada para reduzir a eficiência dos equipamentos de escaneamento empregados na fiscalização aduaneira.

Segundo o ministro, o primeiro alerta surgiu ainda na análise da origem da carga. Miami, nos Estados Unidos, é considerada pelas autoridades paraguaias uma "zona quente" para esse tipo de operação logística ligada ao narcotráfico internacional, o que motivou uma fiscalização mais detalhada.

Como os compartimentos estavam completamente vedados, foi necessário utilizar equipamentos de corte para abrir a estrutura dos veículos. Cães farejadores também participaram da operação e auxiliaram na confirmação da existência da droga escondida.

Brasil era o destino final da carga

Após a abertura dos compartimentos e a realização dos exames periciais, foi confirmada a apreensão de 311 quilos de maconha premium, considerada uma droga de alto poder alucinógeno e com elevado valor comercial no mercado clandestino.

As autoridades paraguaias acreditam que a carga seria distribuída no Brasil por meio de organizações criminosas que atuam na fronteira entre os dois países.

Pela localização estratégica do Paraguai e pela intensa movimentação de cargas na região, Mato Grosso do Sul aparece como uma das principais rotas utilizadas por traficantes para o ingresso de drogas em território nacional.

A investigação agora busca identificar os responsáveis pela importação das caminhonetes, os financiadores da operação e a estrutura logística utilizada para transportar o entorpecente até o mercado consumidor brasileiro.

Investigação continua

A ocorrência foi comunicada à promotora Pamela Pérez, da Unidade Especializada de Combate ao Narcotráfico do Ministério Público do Paraguai, que passou a coordenar as diligências para aprofundar a investigação.

A operação foi realizada por agentes da SENAD em conjunto com servidores da Direção Nacional de Receita Tributária (DNIT), com apoio da equipe de segurança do Porto Terport.

A apreensão é considerada uma das mais relevantes do ano envolvendo drogas de alto padrão destinadas ao mercado brasileiro e evidencia o nível de sofisticação empregado pelas organizações criminosas para tentar burlar os sistemas de fiscalização internacional.

Além do grande volume apreendido, o caso chama a atenção pela utilização de veículos de luxo importados e de compartimentos especialmente projetados para escapar da detecção das autoridades.

EAD

UFMS abre inscrições em cursos gratuitos de inglês, espanhol e português

Cursos serão realizados em formato remoto síncrono, que exige que todos os participantes estejam conectados simultaneamente

28/07/2026 17h44

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) está com inscrições abertas para cursos gratuitos de língua inglesa, língua espanhola e língua portuguesa do Programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), da Rede Andifes.

As vagas são para estudantes de graduação, mestrado e doutorado, professores e técnicos-administrativos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de agosto, exclusivamente pelo Sistema de Informação e Gestão de Projetos - SigProj.

Conforme o edital, serão oferecidos cursos de interações cotidianas, compreensão oral e comunicação intercultural em língua inglesa; conversação, exames de proficiência e elaboração e apresentação de pôster científico em língua espanhola; e cursos de Português como Língua Estrangeira.

O resultado final da seleção será divulgado no dia 7 de agosto e as aulas terão início em 10 de agosto.

Os cursos serão realizados ao longo do segundo semestre letivo de 2026, em formato remoto síncrono, que ocorrem em tempo real e exigem que todos os participantes estejam conectados simultaneamente.

Para o diretor da Agência de Internacionalização (Aginter), Gustavo Câncio, a iniciativa amplia as oportunidades de formação linguística e preparação para a mobilidade internacional.

“Ao integrarmos a Rede Andifes IsF, conseguimos ampliar significativamente o número de vagas e a diversidade de cursos disponíveis — são nove opções diferentes entre inglês, espanhol e português para estrangeiros, atendendo desde quem está começando no idioma até quem já busca aperfeiçoar habilidades específicas, como a apresentação oral de pôsteres científicos ou exames de proficiência", disse.

Segundo Gustavo, a rede nacional da Andifes fortalece a capacidade da UFMS de preparar a comunidade universitária para a mobilidade internacional e para a produção científica em outros idiomas, sem custo para quem participa.

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