O 3° sargento da Polícia Militar, José Laurentino dos Santos Neto está preso, desde o dia 19 de dezembro de 2025, no Centro de Reeducação da Polícia Militar  (CREED), em Recife (PE). Ele teve seu mandato de prisão expedido enquanto passava férias no estado pernambucano. O policial é, junto com o soldado Vinicius Araújo Soares, um dos envolvidos na morte do jovem Rafael da Silva Costa, em novembro do ano passado.

Diante da prisão em outro estado, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), por meio do seu coordenador Douglas Oldegardo Cavalheiros dos Santos solicitou, com urgência, a transfereência de José Laurentino para Campo Grande.

O 3° sargento teve seu pedido de revogação de prisão preventiva negado pelo juiz de direito Alexsandro Motta. O histórico de José Laurentino aponta abordagens recentes com uso excessivo de força, além dele já ter se envolvido em situação semelhante, quando foi acusado de lesão corporal seguida de morte, que vitimou Antônio Boneti do Nascimento.

As gravações que levaram ao pedido de prisão preventiva de José Laurentino apontam que ele, por diversas vezes, desferiu golpes de tonfa (espécie de cassetete) contra a cabeça de Rafael, mesmo quando ele se encontrava deitado no solo.

Além disso, o sargento determinou que o policial Vinicius Araújo, que estava como motorista da viatura, desferisse tiros com arma de choque contra a vítima, a fim de assegurar a contenção dela.

Já Vinicius Araújo Soares, preso em 19 de dezembro de 2025, foi solto três dias depois. O mesmo juiz deferiu sua soltura, mas o manteve sob monitoramento com tornozeleira eletrônica. Em seu pedido de revogação, o réu sustentou ser primário, portador de bons antecedentes e que atua em serviço operacional pela Polícia Militar há apenas quatro meses.

Em depoimento, o policial sustenta que não agrediu a vítima e que esteve na maior parte do tempo em pé e estático, observando a abordagem do seu superior, o PM Laurentino. Porém, também afirma que fez uso teaser após ordem do comandante.

Diante da soltura e monitoramento eletrônico, o juiz Alexsandro Mota impôs as seguintes medidas para Vinicius Araújo:

1) comparecer a todos os atos do processo a que for intimado;
2) não mudar ou se ausentar do local onde mora sem avisar previamente e sem autorização prévia autorização deste juízo;
3) recolher-se em seu domicílio no período noturno, a partir das 20h até às 06h do dia seguinte, e aos finais de semana e feriados;
4) não se aproximar dos familiares da vítima ou do corréu, devendo manter distância entre eles por, no mínimo, 200 metros;
5) não estabelecer qualquer forma de contato com os familiares da vítima ou o corréu;
6) permanecer afastado de suas atividades profissionais pelo período de 180 dias, contados a partir da ciência do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul;
7) submeter-se à monitoramento eletrônica pelo prazo de 180 dias, devendo ser considerado como data de início o dia em que houve a instalação do equipamento.

O caso

Em 21 de novembro de 2025, por volta de 18 horas, no bairro Tarsila do Amaral, em frente ao supermercado Big Frutas, no município de Campo Grande, a equipe da Polícia Militar composta por José Laurentino e Vinicius Araújo foi acionada para atender ocorrência de ato obsceno, supostamente praticado por Rafael da Silva Costa, que aparentava estar sob efeito de entorpecentes.

Durante a abordagem, os policiais teriam dominado a vítima, agredindo-a com golpes de tonfa, fazendo uso de spray de pimenta e disparos de arma de choque (taser). As investigações apontam que Rafael não teria demonstrado qualquer resistência durante o episódio.

Em decorrência dos fatos, Rafael da Silva teve acidente vascular cerebral (AVC), tendo o óbito ocorrido no hospital, após agressões com pancadas, asfixia e eletrochoques, praticadas pelos policiais.

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Há 35 dias internado à espera da troca da bateria do marca-passo, o aposentado Nilson Batista Costa, de 56 anos, vive uma rotina de incerteza na Unidade de Terapia Intensivo (UTI) da Santa Casa de Campo Grande.

No dia 23 de dezembro do ano passado, deu entrada no Hospital Maria Aparecida Pedrossian de Dourados, onde vive junto da esposa Marineusi Pereira Mendes, sendo transferido dois dias mais tarde para a Santa Casa de Campo Grande, que tambem não conta, neste momento, com o equipamento necessário para fazer a troca.  

Diante disso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou com um pedido formal de tutela de urgência para que ele seja transferido o quanto antes para um centro capacitado a realizar o procedimento com urgência e caso não haja vaga na rede pública, o pedido prevê o custeio integral do tratamento em hospital particular pelo poder público.

Na ação, a Defensoria destaca que Nilson é pessoa de baixa renda e não tem condições de arcar com os custos da cirurgia na rede privada sem comprometer o sustento da família. O defensor público Paulo Henrique Américo Lucindo sustentou que a permanência prolongada do paciente internado, sem acesso ao procedimento necessário, configura violação ao direito constitucional à saúde e à vida, sob risco de mal súbito. 

O pedido judicial também solicita prioridade na tramitação, aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem, bloqueio de até R$ 30 mil da Santa Casa  para garantir a internação particular, se necessário. Além disso, a defensoria entrou com pedido para que o hospital adquirisse o marca-passo direta com posterior ressarcimento. 

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