Alternativa foi proposta pela magistrada durante a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada em Campo Grande
Na tentativa de frear o alto índice de feminicídios e violência contra as mulheres na região de fronteira, Thielly Dias de Alencar Pitthan, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã sugeriu que autoridades brasileiras e paraguaias criem um mecanismo integrado de proteção às vítimas.
A alternativa foi proposta pela magistrada durante a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada em Campo Grande no fim de agosto último. Ao Correio do Estado, destacou que a principal questão sobre o tema é retirar a invisibilidade característica da população fronteiriça.
"O primeiro [ponto] é retirar a questão fronteiriça da invisibilidade, porque normalmente só as pessoas que trabalham e lidam diariamente com os desafios da fronteira se preocupam com isso. Talvez uma política pública integrada com o Pedro Juan Caballero, por exemplo, talvez esse seja a alternativa", frisou a delegada.
Para Thielly Dias de Alencar, construir uma política pública integrada para essa população exige mais recursos humanos, mais estrutura e um olhar interseccional que seja capaz de acolher as diferenças e riquezas culturais que permeiam o território fronteiriço.
"A desembargadora Jaceguara Dantas está trabalhando, em fase de estudos, um protocolo interseccional, onde o objetivo é atender a mulher em uma perspectiva de prevenção da violência e atendimento rápido das vítimas de violência, mas também numa perspectiva de promoção de direitos, que vai atingir não apenas as mulheres, mas outros grupos vulneráveis, como por exemplo as próprias crianças, uma vez que a violência contra as mulheres e a violência contra as crianças são fenômenos que caminham juntos", destacou.
Segundo a delegada, o entendimento de mulheres fronteiriças sobre segurança pública é carregado por fatores muito negativos, sobretudo quanto à facilidade de fuga por parte dos agressores.
"Estar em região de fronteira trabalha duas questões muito negativas: a possibilidade de fuga fácil e, portanto a impunidade. Há possibilidade constante [do agressor] se esquivar da aplicação da lei penal, aliada a sensação negativa de temor e de desconfiança e descrença das vítimas na própria lei, porque muitas vezes elas não acreditam que serão efetivamente protegidas", disse.
Questionada sobre meios práticos que viabilizariam uma política pública integrada, disse que, certamente o mecanismo, seja qual for, terá de levar em consideração a complexidade dos dados já disponíveis no judiciário brasileiro.
"O que a gente sabe é que o judiciário, assim como os outros órgãos, estão passando por um movimento constante de digitalização, tem a Justiça 4.0 e diversos programas do Conselho Nacional de Justiça nesse sentido, então certamente a questão informatizada será levada em consideração, o que vai atingir não apenas o Judiciário, porque é um protocolo intersetorial, mas os demais agentes da rede de proteção também", finalizou.
Violência e mortes
Neste ano, 14 dos 25 feminicídios catalogados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ocorreram na faixa de fronteira. Desde o início da série histórica iniciada em 2016, foram registrados 13 feminicidios em Ponta Porã.
Ao longo dos últimos 10 anos, 379 mulheres fora vítimas deste tipo de crime em Mato Grosso do Sul. Dentro desse universo, 163 mulheres foram mortas em cidades fronteiriças.
Dentro deste universo, o judiciário sul-mato-grossense concedeu 11.458 medidas protetivas de urgência desde o início do ano, 1,4 mil por mês, 47 todos os dias.
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