Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei que prevê a criação de 150 novos cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o Judiciário, o  objetivo é reforçar a estrutura de pessoal, diante do aumento da demanda processual nos últimos anos.

O TJMS calcula que a criação dos novos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões, com previsão de preenchimento gradual, conforme a disponibilidade orçamentária.

Ainda conforme dados apresentados pelo Tribunal de Justiça na justificativa do projeto, em 2024 foram registradas mais de 42 milhões de movimentações processuais e o ingresso de 403.326 novas ações no Judiciário estadual.

No mesmo período, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, onde 322.659 resultaram em sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais.

A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos processos no Estado, com 170.986 novos processos.

O Tribunal sustenta que a criação dos cargos é necessária para garantir maior eficiência na prestação jurisdicional e reduzir o tempo de tramitação dos processos, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que priorizam o fortalecimento da primeira instância.

A partir de  2025, o TJMS passou a contar com 773.033 processos em tramitação no 1º Grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.

"Tal conjuntura evidencia a imprescindibilidade do reforço do quadro de pessoal, especialmente no apoio técnico e especializado à atividade judicante e administrativa, em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução n.º 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, bem como para viabilizar a ampliação e o aprimoramento dos serviços judiciários, tanto no âmbito do contencioso quanto dos meios consensuais de solução de conflitos e das atividades administrativas de suporte", diz o TJ na justificativa.

A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito, para então voltar ao plenário para votação em segunda discussão, antes de ir à sanção.

Novos cargos comissionados

Além da proposta para criação de novos cargos efetivos, no dia 7 de abril, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou lei que cria 302 novos cargos cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 31 de março.

Conforme a lei, ficam criados os seguintes cargos para atender à estrutura de pessoal da Secretaria do
Tribunal de Justiça e das comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul:

• 50 cargos em comissão de Assessor de Desembargador, símbolo PJAS1;
• 150 cargos em comissão de Assessor Jurídico de Juiz, símbolo PJAS-6;
• 75 cargos em comissão de assessor jurídico de juiz de segunda entrância, símbolo PJAS-8;
• 25 cargos em comissão de assessor jurídico de juiz de primeira entrância, PJAS-9;
• 2 cargos em comissão de Assessor Jurídico-Administrativo, símbolo PJAS-1.

As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário, observado o limite prudencial.

No projeto encaminhado pelo Judiciário à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça afirmou que a medida busca agilizar a tramitação de processos e prestações jurisdicionais. 

Na lei não constam salários para cada cargo e a remuneração varia conforme a função.

De acordo com o portal da transparência do TJMS, um assessor de desembargador pode receber R$ 34.265,37, enquanto o assessor jurídico-administrativo tem remuneração de R$ 28.591,50. Já o assessor jurídico de juiz recebe cerca de R$ 23.103,66 dependendo do tempo de serviço. 

As mais de 300 vagas devem ser preenchidas para atuar no suporte a aproximadamente 230 magistrados em atividade no Estado, auxiliando na elaboração de decisões, análise de processos e atividades administrativas.

Apesar da autorização para criação dos cargos, o provimento não deve ocorrer de forma imediata. O próprio projeto prevê que as nomeações sejam feitas gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade administrativa.

Por se tratarem de cargos comissionados, as nomeações são de livre escolha, sem a obrigatoriedade de concurso público

Uma força-tarefa integrada por biólogos, veterinários, forças policiais e organizações ambientais colocou em ação um plano para captura da onça-pintada que foi vista circulando pela região do Mirante da Capivara, no bairro Dom Bosco, em Corumbá, na madrugada do último dia 23.

O felino predou dois animais domésticos – uma cadela, de nome Ana, e uma galinha –, invadiu o quintal de uma residência e levou pânico aos moradores.

A presença de onça na área urbana da Capital do Pantanal tem se tornado uma rotina nos últimos anos – seja pela seca severa ou cheia no bioma e a facilidade de predar animais domésticos.

Corumbá é o maior município pantaneiro (cerca de 90% do seu território, de 64 mil km²), tendo o Rio Paraguai como divisor entre a concentração urbana e o ambiente selvagem. O animal atravessa o rio e encontra um ambiente propicio com alimentos.

A região urbana de maior atração ao felino situa-se entre o rio e os bairros da Cervejaria, Generoso e Dom Bosco, onde há mata fechada e circulação de animais domésticos soltos, muitos dos quais foram mortos nesse mesmo período do ano passado, além da concentração de lixo e pouca iluminação. Muitos moradores ocupam áreas invadidas nas encostas e agora contam com iluminação pública e foram orientados a descartar o lixo corretamente.

Captura: processo lento

Com o registro da presença da onça-pintada no dia 23, a Polícia Militar Ambiental (Pma) e o Prevfogo (unidade do Ibama que mantem uma base na cidade) passaram a monitorar a região, durante 24 horas, e a confirmação da circulação do animal ocorre apenas por relatos dos moradores.

O grupo técnico Onças Urbanas Corumbá-Ladário informou que as ocorrências de onça no perímetro urbano vêm sendo acompanhadas desde o ano passado.

O grupo é formado por instituições como o Ibama, CENAP/ICMBio, PMA, Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Defesa Civil de Corumbá, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Jaguarte e pesquisadores.

Um dos integrantes como autônomo e especialista em felinos, o veterinário Diego Viana explica que a captura do animal depende de condições específicas, como o eventual confinamento em estruturas ou sua entrada em armadilhas adequadas.

“Portanto, trata-se de um processo que exige tempo, monitoramento contínuo e condições favoráveis para garantir a segurança de todos os envolvidos e o bem-estar do animal”, disse. 

“Nesse contexto, a colaboração da população é fundamental”, completa, apelando para os moradores mantenham seus animais domésticos protegidos, especialmente no período noturno, e comuniquem imediatamente as autoridades em caso de avistamentos.

A força-tarefa para captura do felino ganhou esta semana o reforço de seis médicos veterinários e três biólogos e está sendo feita uma varredura diária pela região de maior incidência da presença de onça.

Mas o sucesso da operação, segundo Diego Viana, “não depende exclusivamente da captura do animal, mas também do engajamento da população na adoção de medidas preventivas que reduzam a atratividade do ambiente”.