Em meio ao debate sobre uma possível anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a, pelo menos, seis pessoas sentenciadas por tentativa de golpe de Estado somente neste mês. As decisões se baseiam, principalmente, em laudos médicos que apontam condições graves de saúde ou no tempo de prisão preventiva já cumprido pelos réus

O caso mais recente é o de Sérgio Amaral Resende, condenado a 16 anos e 6 meses de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele também foi condenado, solidariamente com outros réus, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Resende cumpria pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, e teve a prisão convertida após sua defesa apresentar laudos que apontam sepse, necrose na vesícula e sequelas nos rins, pâncreas e fígado.

"O sentenciado no mês de fevereiro de 2025 teve alta do hospital do Paranoá, e não tem condições de permanecer no sistema prisional para tratar a sua saúde", diz o documento enviado ao STF.

A decisão favorável foi concedida na sexta-feira, 18. Ele é o terceiro nome da lista da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) a obter o benefício por razões médicas.

Antes dele, Jorge Luiz dos Santos e Marco Alexandre Machado de Araújo também tiveram a pena convertida. Jorge Luiz apresentou laudo que indicava necessidade de cirurgia cardíaca. A defesa informou que ele sofre de hipertensão arterial grave e sopro cardíaco de grau 6, com pressão arterial fora de controle. Moraes autorizou a prisão domiciliar em 15 de abril.

Marco Alexandre estava preso desde abril de 2023. Segundo a Asfav, ele desenvolveu transtornos psicológicos durante a detenção, foi internado na ala psiquiátrica do presídio e atualmente faz uso de medicamentos para depressão. O benefício foi concedido em 11 de abril.

Na mesma data, Cláudio Mendes dos Santos e Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior também obtiveram o direito à prisão domiciliar. No dia 13, a medida foi estendida ao indígena Helielton dos Santos

As concessões de Moraes vêm acompanhadas de medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais (inclusive por terceiros), impedimento de contato com outros envolvidos nos ataques, veto à concessão de entrevistas - salvo autorização expressa do STF - e restrição de visitas a advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo Tribunal.

As decisões recentes ocorrem após a repercussão do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Ela foi presa por participação nos ataques e ganhou notoriedade após pichar, com batom, a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, imagem que viralizou nas redes sociais. Após dois anos na cadeia, a cabeleireira teve sua prisão convertida em domiciliar no mês passado.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos mesmos crimes de outros réus, incluindo tentativa de golpe e dano ao patrimônio público.

A comoção gerada por seu caso motivou manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passaram a alegar desproporcionalidade na pena. Parte das críticas, porém, ignorava os crimes pelos quais ela foi efetivamente condenada, reduzindo sua participação ao gesto simbólico.

Tempo chuvoso de quase 100 milímetros, durante feriado de páscoa, deve se prolongar nesta segunda-feira apontam autoridades. 

De acordo com a Defesa Civil de Campo Grande, um novo alerta já foi emitido para a população informando que amanhã (21), a previsão indica que deve ocorrer mais chuvas na cidade que já foi afetada por estragos nas ruas.

A Defesa Civil segue em alerta para novas ocorrências que podem surgir a partir de segunda-feira com 18 agentes escalados na prestação de serviços. 

Conforme informou o Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande, Enéas Netto, foram registradas 16 ocorrências na cidade neste final de semana envolvendo alagamentos, vias danificadas e quedas de árvores.

Entre os chamados, o de maior gravidade foi atendido na Vila Popular, onde a água do Córrego Imbirussu transbordado invadiu casas na Avenida José Barbosa Rodrigues.

Na estrada SE-1, localizada no bairro Chacará dos Poderes, uma enorme cratera foi aberta pela força da chuva, além de causar estragos na rua de terra Jose Vitor Vieira. Por conta do dano causado foi necessária a interdição parcial da rua pela Defesa Civil, que monitora o local.

Diversos bairros apresentaram problemas com drenagem que resultaram em alagamentos, entre eles o Jardim Ouro Preto, que ficou com as ruas Quero Quero e Ernesto Geisel completamente alagadas.

No bairro Lageado, por exemplo, um caminhão de coleta de lixo chegou a ficar "atolado" em uma das crateras que ficaram ainda maiores com o volume de chuva.

Na Avenida Engenheiro Amélio Carvalho de Bais com a rua Yokohama, próximo ao Jardim Panamá, a chuva causou a derrubada de uma árvore que fechou os dois sentidos da avenida, situação que se repetiu também próximo ao Cemitério Santo Antônio. 

Ao todo sete ruas precisaram ser interditadas totalmente ou parcialmente em Campo Grande por conta de alagamentos ou crateras que foram abertas no asfalto devido a força da chuva.

Segundo a coordenação da defesa civil, a chuva na Capital ultrapassou os 100 mm neste final de semana, atingindo um índice de volume de chuva inesperado para o período.

O trabalho no atendimento das ocorrências realizado pela Defesa Civil teve apoio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

A defesa civil também informa que é possível acionar os agentes escalados do dia para atender chamados através do número 156 (ouvidora da Prefeitura de Campo Grande), ou pelo 199 da defesa civil.

INTERIOR

O temporal que atingiu o interior do Estado foi ainda mais devastador, já que diversas cidades tiveram problemas com enchentes em torno de rios, que causaram alagamentos em casas, rodovias e derrubaram pontes de acessos importantes.

Em Bela Vista, conforme informou a Defesa Civil do município para a reportagem do Correio do Estado, os maiores danos foram nas vias rurais.

A rodovia estadual MS-472 que fica na região de Apaporé precisou ser interditada por conta de uma inundação que ocorreu no Rio Apa. No local o Corpo de Bombeiros foi acionado para resgatar 3 pessoas que foram arrastada pela correnteza quando o motorista de um veículo tentou atravessar o ponto inundado.

Duas pontes na região foram danificadas. Uma Fazenda que fica aproximadamente 40km em direção a Caracol também foi inundada devido as chuvas.

No município de Jardim ocorreu alagamento em residências de quase todos os bairros da cidade, prédios públicos também ficaram alagados após as chuvas.

Alguns moradores da cidade ficaram desabrigados e precisaram de auxílio da Secretaria de Assistência Social para prestar acolhimento aos afetados pelo alagamento de suas residências.