Mais recente, uma investigação de suposto abuso de poder econômico a partir do viés religioso na época de campanha, contra Adriane Lopes e Camilla Nascimento - atuais prefeita e vice de Campo Grande - foi arquivada por decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Assinada pelo Juiz Eleitoral, Ariovaldo Nantes Corrêa, a decisão foi manifestada em cima da ação de investigação requerida pelos partidos Social Democrata Cristão (DC) e diretório municipal do Democrático Trabalhista (PDT).
Algumas das alegações, trazidas na petição inicial com cerca de 140 páginas, elencaram supostos:
- Abuso de poder econômico a partir do viés religioso
- Formação de rede de campanha dentro de igrejas
- Cooptação de pastores como cabos eleitorais
- Nomeação de líderes em cargos públicos com altos salários, etc.
Entretanto, o juiz eleitoral julgou improcedentes os pedidos da ação de investigação judicial eleitoral e, decorrido o prazo para eventual recurso, manifestou posteriormente pelo arquivamento.
"Em razão da aparente prática do crime de compra de votos, determino que sejam extraídas cópias de peças destes autos (inicial, documentos que acompanham a inicial, termo de assentada da audiência de instrução com os depoimentos das testemunhas e petição do MP em alegações finais) e encaminhadas para a autoridade policial a fim de apuração dos fatos", complementou a decisão do juiz.
Entenda
Conforme alegação, Adriane Lopes tinha presença constante em cultos religiosos, onde seria autorizada pelos líderes a falar com os fiéis, "influenciando indiretamente na autodeterminação dos indivíduos".
Além disso, os requerentes indicam que Adriane e Camilla, ainda durante a corrida eleitoral de 2024, teriam usado de um enredo de "bem contra o mal", além do suposto empenho de recursos estatais para angariar apoio e estruturar eventos em templos religiosos.
Dos templos, foram apontadas ações sistemáticas em todas as subsedes da Igreja Assembleia de Deus
Missões, bem como o evento na "Aliançados Arena", contando com a presença da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que discursou pautas da direita e declarou apoio à Adriane.
Além da atual prefeita e vice, subiram ao palco do evento à época:
- Michelle Bolsonaro
- Senadora Damares Alves
- Senadora Tereza Cristina
- Mônica Riedel (primeira-dama de MS)
- Ana Portela (presidente PL municipal)
- Ângela Amaral (PL Mulher)
- Celina Leão (vice-governadora do Distrito Federal)
Quanto aos supostos "votos comprados", a acusação apontava que valores entre R$ 50 e R$ 100 eram oferecidos aos eleitores, que poderiam receber ainda mais caso fossem às reuniões; adesivagens, etc.
Em defesa preliminar, Adriane e Camilla ressaltam que todos os líderes religiosos apoiaram candidatos de sua preferência no campo político, sendo que pastores também teriam apoiado a candidatura de Rose Modesto.
Nesse ponto equiparam inclusive que, enquanto a atual prefeita possui cerca de duas décadas de vivência religiosa, enquanto a concorrente à época já seria missionária da igreja Evangélica Nosso Senhor Jesus Cristo há 32 anos.
Conforme a defesa, Adriane sempre teve laços e participações em cultos, portanto a aproximação de pastores não seria para fins de frutos eleitoreiros.
Ainda que Adriane e Camilla apontem a petição inicial como "inepta", pela falta de previsão legal para figurar abuso religioso, a decisão do juiz esclarece que tal preliminar não merece acolhimento, pois:
"Embora o artigo 22 da LC nº 64/1990, de fato, não faça referência nominal à cassação do registro ou inelegibilidade do candidato por abuso de poder religioso, é certo que os requerentes sustentam que o viés religioso serviu de mero instrumento para que o abuso de poder econômico fosse perpetrado e, como é cediço, tal caso de abuso encontra amparo na legislação de regência e possibilita o ajuizamento da ação sob este fundamento"
Segundo juiz após exame dos autos, o alegado abuso de poder econômico a partir de viés religioso não fica demonstrado, pois as participações em culto, por si só, não teriam surtido efeito e, consequentemente, desequilibrado o pleito.
Das suspeitas em cima do dia na Aliançados Arena, foi confirmado que tal ação não teve fim religioso apesar do ponto servir de encontro para a comunidade religiosa, já que documentos comprovam o aluguel do espaço para evento político.
