O juiz Jessé Cruciol Junior, da 2ª Vara Cível de Corumbá, extinguiu uma das ações movidas individualmente pelos ribeirinhos do distrito de Porto Esperança, que denunciava os impactos ambientais e à saúde causados pelo tráfego excessivo de caminhões com cargas de minério de ferro ao porto local. Motivo: os moradores não conseguiram comprovar domicílio em uma área da União, na beira do Rio Paraguai, ocupada secularmente e sem titulação.
Em sua sentença de oito páginas, o juiz tomou a decisão sem discutir o mérito alegando que a apresentação de um documento que vincule os denunciantes ao lugar seria imprescindível para legitimar a pretensa ação, onde os moradores acusam a mineradora LHG Mining de poluir o povoado com a poeira do minério, causando graves problemas de saúde e comprometendo o meio ambiente do Pantanal. Jesse Junior também negou o pedido de gratuidade da Justiça.
Os moradores, por meio de seus advogados Luiz Felipe de Medeiros Guimarães e Matheus Silva Viana, decidiram recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar reverter “uma decisão que viola frontalmente o direito de acesso à justiça e a primazia do julgamento de mérito”. Na apelação, afirmam que foram apresentadas a declaração formal de residência e atestado de miserabilidade, cujos documentos o juiz teria exigido firma reconhecida.
Povoado de Porto Esperança e o porto fluvial (Foto: Fabio Marchi)Direitos negados
“Condicionar a fé pública desses comprovantes ao cartório é ignorar a condição socioeconômica dessas pessoas, impondo ônus a quem vive humildemente da pesca e mora a mais de 85 quilômetros de Corumbá, quando a lei ampara seus legítimos direitos enquanto cidadãos em situação vulnerável”, argumenta o advogado Matheus Viana. “A decisão tomada é inconcebível, priva essas pessoas humildes de lutarem por seus direitos fundamentais”, aponta.
“Seria concebível que o Poder Judiciário, enquanto guardião intransigente do acesso à justiça, erga barreiras formais a ponto de condenar uma comunidade inteira ao desamparo e ao silêncio, privando-a sequer da chance de ter sua grave situação devidamente apreciada?", questiona o pedido de reforma da sentença encaminhado ao TJMS. “A causa contém contexto social específico, complexidade probatória própria e manifesta relevância jurídica”, rebate.
O advogado lembra que a comunidade tradicional não tem títulos das áreas que ocupam, as quais pertencem à União, razão pela qual, segundo ele, os autores das ações tiveram dificuldades para comprovar a residência. Disse, também, que a água fornecida pela Sanesul é gratuita e não existe rede de energia elétrica, mas ligações coletivas não regulares – mais um motivo para não haver cadastro dos imóveis. “Não existe nem arruamento”, observa.
Respiram poeira
Ao procurarem a Justiça, os ribeirinhos de Porto Esperança expuseram uma situação de calamidade: 300 caminhões bitrens trafegando por 24h, desde as minas do Morro Urucum, levando minério de ferro para o Porto Gregório Curvo, de onde a mineradora (antiga Vale) exportou 5,6 milhões de toneladas da matéria prima no ano passado. O tráfego pesado danifica a BR-262 e levanta poeira na estrada vicinal de acesso ao povoado.
Os impactos são visíveis, com o pó do minério impregnado pelo ambiente, no interior das casas e ocasionando doenças respiratórias, conforme reclamam os moradores. A LHG não tem planos de médio prazo para contornar a situação, prevendo substituir o transporte rodoviário pelo ferroviário somente em 2029, quando concluir a expansão e modernização do porto.
Até lá, com metas de ampliar as exportações, a empresa busca mitigar os efeitos da movimentação do minério com benefícios em infraestrutura à comunidade e a umidificação da estrada de terra aberta em 2023, que tirou o lugar do implacável isolamento desde que deixou de circular o trem de passageiro, em 1995. Nas ações ajuizadas, os moradores cobram reparação de danos à mineradora e acusam o Estado de omissão na fiscalização ambiental.
Porto Esperança nasceu com a chegada da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, no início do século XX. Foi o principal entreposto de Corumbá até a construção da ponte ferroviária sobre o Rio Paraguai, na década de 1950, e entrou em decadência nos últimos 30 anos com o abandono da ferrovia. Hoje, vivem ali 56 famílias privadas de serviços públicos básicos, que só agora chegam. A pesca de subsistência é complementada com os benefícios sociais.
Área mais crítica: crianças brincam ao lado do depósito de minerio (Foto: Silvio de Andrade)
