O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, voltou atrás da decisão que bloqueava R$ 46 milhões das contas das empresas que integram o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público de Campo Grande.
Na decisão assinada na tarde desta quarta-feira (17), o juíz determinou a liberação dos valores bloqueados para que sejam usados na "manutenção adequada dos serviços públicos de transporte coletivo".
Além disso, os bens não podem ser utilizados pelos antigos administradores, bem como por empresas ligadas ao grupo, ficando autorizada somente a movimentação pelos interventores nomeados pela Prefeitura de Campo Grande.
O descumprimento da determinação pode gerar responsabilização civil e criminal.
A pedido da ação popular, interposta por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, o juíz determinou o bloqueio dos valores em dinheiro ou ativos financeiros existentes nas contas bancárias das empresas Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena, Viação São Francisco e Jaguar Transportes Urbanos, as quais compõem o Consórcio Guaicurus.
No entanto, na decisão de hoje, o juiz considerou que o decreto de intervenção, que foi publicado também na última terça-feira, já foi o suficiente para inibir risco de movimentação financeira ou ocultação de valores por parte dos administradores afastados.
Além disso, o juiz ainda teceu elogios à prefeita Adriane Lopes (PP) pela "corajosa decisão de intervenção".
"Percebo que a atual Prefeita é permanentemente vítima de preconceitos historicamente direcionados às mulheres que ocupam posição de liderança, além de machismo e misoginia (nunca se viu alguém tão perseguido na imprensa, por tudo e por qualquer coisa), mas ao decretar a intervenção nos precários serviços de transporte coletivo, a Prefeita teve a coragem que muitos homens não tiveram, já que este problema se arrasta há muitos anos. O que lhe cabe agora, com a intervenção e todas as suas consequências, é atuar de forma implacável na construção de um novo modelo de transporte coletivo que atenda às exigências de qualidade exigidas pela coletividade Campo-grandense, e o Poder Judiciário também atuará neste intento", diz em trecho do documento.
Intervenção
Na manhã de ontem (16), a Prefeitura de Campo Grande publicou, na edição do Diário Oficial (Diogrande), o decreto A intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande, executado pelo Consórcio Guaicurus, decretada nesta terça-feira (16) pela prefeita Adriane Lopes (PP) não irá trazer alterações para usuários e funcionários durante o período de 180 dias.
O interventor Aléxandre Adriano Lisandro de Oliveira explicou que o primeiro passo será fazer um diagnóstico mais aprofundado sobre a situação do Consórcio Guaicurus e a prestação do serviço, para que ao fim do prazo a prefeitura possa tomar uma decisão "correta e acertada".
Além de Aléxandro, que já ocupou o cargo de diretor de regulação e fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT), também fazem parte da equipe de intervenção o economista e consultor empresarial Rodolfo Bahiense Fernandes, como interventor administrativo-financeiro; Alexandre Souza Moreira será o interventor jurídico, ele ocupa cargo de confiança na Agetran e é chefe da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e Transportes; e Robson Tadeu Pereira, como interventor operacional.
De acordo com Adriane, como foi proposta uma intervenção pacífica, a equipe nomeada irá atuar promovendo a troca da diretoria das empresas que formam o Consórcio para uma avaliação financeira e orçamentária e para entender se houve e quais os problemas surgiram no decorrer dos anos de concessão.
Oliveira explicou que a intervenção é um procedimento legal, previsto para contratos de concessão de serviços públicos em crise e que, no caso do Consórcio Guaicurus, foi feito um levantamento que concluiu que havia a necessidade de entrar com a intervenção para buscar informações dentro de dentro da empresa.
Ele acrescentou que a intervenção funciona como uma nova gestão, com novos diretores entrando de forma temporária. Essa equipe terá acesso a documentos e poderá avaliar todos os dados, sem restrições.
No período, toda a gestão ficará a cargo dos interventores, que também serão responsáveis pela folha de pagamento, manutenção do sistema, diesel, dentre outros.
Ao término da intervenção, a prefeita, em vista do relatório final dos interventores e do resultado do procedimento administrativo, decidirá sobre: o encerramento da intervenção e a devolução do serviço à atual gestão do Consórcio, com ou sem condicionantes; a aplicação de sanções contratuais cabíveis; a decretação da caducidade da concessão, mediante processo administrativo específico; e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Colaborou João Pedro Flores
