A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, acusado de matar a tiros o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. Ele está preso desde o dia 24 de abril.
A defesa pleiteava a liberdade do ex-prefeito alegando que não estariam presentes os requisitos da prisão preventiva e que o magistrado teria considerado que o crime foi praticado com extrema gravidade, tomando como base apenas o depoimento do chaveiro que acompanhava a vítima na data dos fatos.
Caso não fosse concedida a liminar com expedição de alvará de soltura, foi pleiteada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar humanitária.
A argumentação é de que Bernal faria jus à prisão domiciliar humanitária por tem 60 anos de idade, endereço fixo e atividade lícita, além de, segundo os advogados, ser acometido de comorbidades de cardiopatia grave com múltiplos stents, hipertenso e diabético, com uso diário de vários medicamentos de uso controlado e contínuo.
Em seu voto, o desembargador Jairo Roberto de Quadros, relator do processo, afirmou ser necessária a manutenção da custódia, considerando que as particularidades, as circunstâncias fáticas dos delitos penais e a dinâmica dos acontecimentos, que "culminam por delinear agravidade concreta da conduta imputada, ensejando indicativos sobre a periculosidadedo paciente, nociva à segurança e à incolumidade social".
Sobre a alegação que Bernal faz jus àprisão domiciliar humanitária, o magistrado diz que a despeito das alegações ofertadas, nã ose vislumbra confirmação de que o atendimento e o tratamento de saúde não estejam sendo disponibilizados pela unidade prisional em que Bernal se encontra.
"Impende salientar que não é a existência de eventual problema de saúde que autoriza a liberdade do custodiado mediante revogação da prisão preventiva, ou substituição da medida, mas, sim, a doença grave e a incontestável impossibilidade de tratamento enquanto em custódia estatal, o que, no caso, não restou confirmado, inexistindo, ainda, elementos a demonstrar que ao paciente não se estaria conferindo meios para o devido atendimento médico", disse o relator.
Por unanimidade, os demais desembargadores da 3ª Câmara Criminal acompanharam o voto do relator e negaram o habeas corpus.
Relembre o caso
O crime ocorreu no dia 24 de março. Alcides Bernal matou o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini após se recusar a entregar seu imóvel, que havia sido leiloado.
A disputa pelo imóvel começou em 2023, quando em um primeiro pregão, o imóvel foi ofertado por R$ 3,7 milhões, mas ninguém se interessou.
Depois, o valor caiu para R$ 2,4 milhões e o fiscal tributário acabou comprando a mansão. Contudo, mesmo após ter sido arrematado por Roberto Mazzini, Bernal se recusava a entregar a casa, levando a imbróglios judiciais.
No dia 24, Bernal flagrou por meio do monitoramento de segurança a vítima entrando na propriedade com a ajuda de um chaveiro.
Ao chegar no local, o ex-prefeito se desentendeu com o fiscal e efetuou dois disparos na direção do rival judicial, sendo que um dos tiros atravessou a região da costela.
Imagens de câmera de segurança da casa mostraram que o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, chegou de picape ao local, por volta das 13h, enquanto Roberto o esperava dentro de sua caminhonete na frente do imóvel.
Logo após a chegada do chaveiro, o fiscal passou a instrução para Maurílio tentar abrir a porta principal da casa. As imagens mostraram que, enquanto o chaveiro realizava o trabalho, o fiscal apenas observava e esperava a conclusão da abertura.
Exatos 35 minutos depois de começar os trabalhos, Maurílio conseguiu abrir o portão e avisou Roberto, que imediatamente acessou a região interna da casa. Durante os próximos cinco minutos, ambos ficaram dentro do imóvel.
Às 13h44min20s daquele dia o vídeo mostra que o ex-prefeito chegou à frente da casa, após ser avisado pela equipe de monitoramento da empresa New Line de que teriam invadido a residência.
Cerca de 17 segundos depois, Bernal entrou no imóvel e, depois de cinco passos, efetuou o primeiro disparo contra Roberto.
No momento em que Bernal vai em direção ao corpo da vítima, ele entra no ponto cego da câmera, momento em que teria dado o segundo tiro no auditor fiscal, de acordo com o laudo pericial. Após isso, é possível ver o chaveiro escapando e saindo da casa, às 13h45min10s.
O ex-prefeito voltou a aparecer na filmagem, quando guarda a arma na cintura e se dirige para fora da casa, momento em que aproveitou para chamar a equipe da New Line, que tem sua sede exatamente na frente do local do assassinato.
Depois de mexer no celular, Bernal foi embora da cena do crime. Após isso, Bernal fugiu do local do crime e se apresentou à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Centro). Ele está preso desde o dia do crime.
Na última semana, nos dias 26 e 27 de maio, foi realizada audiência de instrução e julgamento, com oitiva de testemunhas de acusação e defesa e também de Bernal. Com o fim dessa fase, o juiz aguarda manifestação do Ministério Público Estadual para decidir se o ex-prefeito irá a júri popular ou não.
