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Juiz que denuncia colegas é visto como "câncer" por desembargador

Quem o classifica assim é o desembargador Marcos Brito, afastado pelo STJ.  "Quanto ao filho da puta de TL, ele não perde por esperar", ameaça outro magistrado

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Autor de uma série de denúncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra supostos crimes cometidos por colegas magistrados de Mato Grosso do Sul, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, é visto como um “câncer” pelo desembargador Marcos Brito, um dos cinco afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 24. 

A revelação de que o juiz de Três Lagoas é mal visto pelos colegas aparece na transcrição de uma conversa pelo watsapp entre o desembargador Marcos Brito e o juiz Fernando Paes, no dia 5 de fevereiro de 2022. 

À época, o CNJ estava prestes a votar uma denúncia contra o juiz Fernando Paes Campos, que em novembro do ano passado foi promovido, por merecimento, a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

“Bom dia. De qualquer forma, seja qual for o voto da ministra, verdade é que estão fazendo uma puta sacanagem com você Esquecí de perguntar: será que ela faz maioria pro voto dela? O câncer de toda essa estória é aquele fdp do juiz de Três Lagoas”, escreveu o desembargador Marcos Brito. 

O diálogo deixou claro que não era só o desembargador conhecido como Marcão que estava irritado com o colega que insiste em denunciar o mal feito. Além da ira, ele é alvo inclusive de uma espécie de ameaça. 

 “Quanto ao filho da puta de TL, ele não perde por esperar”, respondeu o agora desembargador Fernando Paes, conforme mostram as transcrições feitas pela Polícia Federal, que conseguiu a quebra do sigilo telemático de Marcão. 

Fernando Paes fora denunciado porque, segundo Rodrigo Pedrini, havia ajudado pessoalmente a desembargadora Tânia Borges a tirar da cadeia de Três Lagoas o filho que havia sido preso em flagrante com centenas de munições e 230 quilos de maconha.

Em abril de 2022 o CNJ abriu investigação contra Fernando Paes. Em novembro do mesmo ano, ele foi absolvido e exatamente um ano depois foi promovido a desembargador. A desembargadora Tania Borges, porém, foi demitida a bem do serviço público, em outubro de 2021. 

A prisão do filho da desembargadora foi em 2017 e a demissão, quatro anos depois, somente ocorreu porque o juiz Rodrigo Pedrini fez a denúncia e ficou insistindo na abertura de processo no CNJ. 

Fernando Paes, que à época atuava no TJ como assessor da presidência, acompanhou pessoalmente a desembargadora na viagem de Campo Grande a Três Lagoas, cidade na qual já havia trabalhado e por conta disso tinha “portas abertas” no sistema prisional.  A cúpula do TJ ajudou na defesa do magistrado durante as investigações no CNJ, onde foi absolvido por unanimidade. 

MEGATRAFICANTE

O mesmo “câncer” foi o autor das denúncias que resultaram na abertura de investigação contra o desembargador Divoncir Maran, que supostamente recebeu propina para colocar em liberdade o traficante Gerson Palermo, em abril de 2020. O traficante de cocaína estava condenado a 126 anos de prisão. A libertação foi revogada no dia seguinte, mas ele está foragido até hoje.

Divoncir chegou a ser afastado do cargo em fevereiro deste ano, mas logo depois, em abril, completou 75 anos e se aposentou. O caso dele no CNJ ainda está à espera de julgamento. Em conversa transcrita na operação Ultima Ratio, uma juíza de Aquidauana revela que a Amamsul atua para travar as investigações no CNJ. Divoncir voltou a ser alvo de operação da PF na Ultima Ratio, na semana passada. 

PROPINA

Aqueles diálogos nada típicos entre dois magistrados apareceram na investigação de agora porque existe a suspeita da Polícia Federal de que o desembargador Marcos Brito tenha recebido propina. 

“Na sequência, apresentaremos as mensagens entre MARCOS BRITO e ANDRESON GONÇALVES (proprietário da empresa que transferiu mais de R$ 1 milhão para o Advogado FELIX JAYME, suspeito de compra de decisões de vários desembargadores do TJMS, incluindo MARCOS BRITO, tendo FELIX sacado em espécie grande parte de tal valor)”, diz trecho do documento oficial que traz detalhes das investigações. 

Embora não revele detalhes, a investigação informa que Marcos Brito teria recebido propina para garantir a vitória judicial de Andreson Gonçalves em “um conjunto de processos com valor da causa de mais de R$ 64 milhões” 

Este Andresson, dono de quatro empresas e sócio de uma quinta, por sua vez, é amigo também de um ministro do STJ que tem voto no Conselho Nacional de Justiça. A Polícia Federal acredita que o desembargador Marcos Brito estivesse tentando influenciar na votação no CNJ com a ajuda deste empresário lobista. 

“Aparentemente eles conversam sobre um processo que FERNANDO PAES estaria sofrendo no CNJ. Contudo não fornecem maiores detalhes. É possível que pretendessem que ANDRESON os ajudasse de alguma forma, pois, além de MARCOS BRITO passar o contato deste, FERNANDO PAES cita o “CONS BANDEIRA”, aparentemente o mesmo conselheiro com o qual ANDRESON afirmou ter contato direto (vide acima - ressaltando novamente que tal conselheiro não se encontra sob investigação, nem há elementos de atuação criminosa dele)”, diz trecho da investigação.  

Educação

Enade: inscritos devem responder questionários até 23h59 de hoje

Exame teórico será aplicado neste domingo

23/11/2024 20h00

Estudante com prova do Enade

Estudante com prova do Enade Foto: UFT/Divulgação

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Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 das Licenciaturas neste domingo (24) devem responder ao Questionário do Estudante até as 23h59 (horário de Brasília) deste sábado (23).

A prova teórica será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para 283.550 inscritos.

O questionário do Estudante coleta informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de sua formação acadêmica, consideradas pelo Inep como relevantes para a compreensão dos resultados teóricos e práticos dos estudantes no Enade e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação.

O preenchimento completo do Questionário do Estudante é um dos itens que caracteriza a efetiva participação do estudante no exame.

Anualmente, a inscrição no Enade é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, conforme o edital.

A partir desta edição, o exame passa a ter dois tipos de avaliação: a teórica, tradicionalmente realizada, e a nova prova prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência.

Cada uma das avaliações terá um cronograma específico.

Áreas de conhecimento avaliadas

O exame das licenciaturas será aplicado em cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

O exame terá foco na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. O Inep informa que o objetivo é aprimorar as avaliações e a formação de docentes no Brasil.

Aplicação da prova
Para saber o local de aplicação da prova, bem como obter informação sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social, quando for o caso, o participante deve acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível no Sistema Enade, com CPF . O acesso ao documento só é liberado após o preenchimento do Questionário do Estudante.

Neste domingo, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h (horário de Brasília) e fechados às 13h. O início da aplicação será às 13h30, com encerramento às 18h para os participantes regulares. Os estudantes que solicitaram tempo adicional e tiveram o pedido aprovado pelo Inep terão mais uma hora para finalizar a prova.

Orientações para o Enade 2024

Neste domingo, o participante deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, Cartão de Confirmação de Inscrição e documento de identidade original com foto válido.

Antes da participação na prova, é importante que o inscrito guarde, no envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros aparelhos eletrônicos desligados, além de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, gorro ou similares), e material de papelaria (caneta de material não transparente, lápis, réguas e borracha, entre outros).

Também não é permitido ficar com celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos descritos no edital ou fone de ouvido.

O envelope porta-objetos deve ser mantido, durante todo o período de prova, debaixo da carteira, lacrado e identificado.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Decisão

Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

23/11/2024 18h00

Agência bancária da Caixa Econômica Federal

Agência bancária da Caixa Econômica Federal Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.

A CGU publicou na sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.

Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.

Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.

Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.

“Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.

Histórico
Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.

Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.

Desdobramentos

Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Acordos

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.

O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.

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