Juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, afirmou que não tinha conhecimento sobre a falsificação de um documento de confissão de um documento, em golpe aplicado por uma quadrilha em que a advogada Emanueli Alves Ferreira, 36 anos, foi presa por suspeita de envolvimento em golpe que vendeu fazenda fictícia e falsificou documentos para ter acesso a conta bancária de um aposentado. O juiz foi o responsável por decisão de execução da dívida, que liberou os valores para a advogada e o Conselho Nacional de Justiça abriu investigação para apurar a conduta do magistrado.
Na tarde de hoje, em coletiva de imprensa, o magistrado afirmou que, em nenhum momento, durante o processo, a defesa da vítima alegou que havia falsidade no documento e que pedir o exame de grafia técnica não cabe ao juiz, sendo de responsabilidade da defesa.
Conforme explicou o juiz, advogados do aposentado entraram com embargo de execução, mas perderam o prazo para apresentar o embargo e, portanto, a representação foi desconsiderada, mesma situação teria ocorrido com o recurso.
Com base no documento reconhecido em cartório, o juiz decidiu pela execução da dívida, no valor de R$ 5,317 milhões.
“O que foi preponderante para que isso acontecesse é que nós tivemos o ajuizamento de uma ação de execução, aparentemente, com base no título líquido certo e exígevel, cuja assinatura do devedor estaca reconhecida pelo cartório e, em contrapartida, o devedor perdeu o prazo para se defender através dos embargos de execução, que é a forma prevista em lei para se defender dentro de um processo”, disse o magistrado.
Posteriormente, delegado da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários (Dedfaz), responsável pelas investigações no âmbito criminal, encaminhou ofício com a informação de que o título executável era inaltêntico e o juiz determinou a imediata devolução dos valores, que ainda não foi feita integralmente.
“Só veio o conhecimento de que se tratava de documento falso quando o delegado anexou o laudo de que se tratava de assinatura falsa”, explicou, acrescentando que ele reverteu a decisão no início de julho e, o juiz que substituiu durante as férias, também teria solicitado a devolução e reversão do dinheiro para a vítima. Até o momento, apenas 50% do valor foi devolvido.
"No caso, devedor e credor, eu não tenho qualquer vínculo com eles, nem tampouco com o advogado das partes, então me senti a vontade para fazer o que fiz. Hoje eu sei o que aconteceu, conforme foi noticiado, o titulo executavel é objeto de falsificação, mas se eu não soubesse disso e voltasse no momento que eu despachei, eu teria feito a mesma coisa, porque eu estava convencido de que eu estava fazendo a coisa certa. Hoje eu sei dessa falsificação", explicou Paulo Afonso de Oliveira.
O CASO
De acordo com o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, Emanuele Alves Ferreira é suspeita de estar envolvida no golpe milionário que conseguiu tirar R$ 4 milhões de um idoso sob a justificativa de recebimento de honorários.
Ainda conforme informou Karmouche, um homem com RG falso se passava por vendedor da fazenda enquanto outros dois criminosos, que já foram presos em flagrante, tentavam fazer a transferência de R$ 1,8 milhão, com uma procuração falsa.
O crime se concretizou após o grupo ter conseguido acesso ao dinheiro da vítima, um aposentado que mora no Rio de Janeiro.
Com uso de documentos falsos, notas promissórias e um termo de confissão de dívida, os criminosos entraram com ação de execução exigindo recebimento de aproximadamente R$ 7 milhões, pela venda da propriedade fictícia e ganharam a causa na Justiça.
A OAB-MS já tinha aberto procedimento administrativo no dia 20 de julho e documento foi enviado ao Ministério Público Estadual (MPE). “Vamos investigar se a advogada teve participação ou não, vamos apurar. A informação é de que fazenda foi vendida aqui e parece que quadrilha é daqui, abrimos processo ético disciplinar”, explicou Karmouche, anteriormente.
