O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, acolheu nesta quarta-feira (17) denúncia do Ministério Público Federal e mandou abrir uma ação penal contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares pelas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão de hoje, subiu para 39 o número total de réus em seis ações penais abertas em decorrência da sétima fase da Lava Jato, denominada Juízo Final e deflagrada no dia 14 de novembro último tendo por foco os negócios de grandes empreiteiras com a Petrobras.
A abertura de uma ação penal não significa culpa, mas apenas o primeiro passo do processo, durante o qual o juiz ouvirá testemunhas e acusados, que também apresentarão suas defesas.
Na decisão de hoje, Moro também tornou réu o empresário Julio Camargo, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas e fraudes em contratos de câmbio. O quarto acusado, o doleiro Alberto Youssef, foi acusado de lavagem de dinheiro. Como Youssef e Camargo fizeram acordos de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato, deverão ter suas penas reduzidas, em caso de condenação.
De acordo com o despacho do juiz, a denúncia encaminhada ao Judiciário pelo Ministério Público Federal descreve contratos fechados pela Petrobras mediante propina. Um dos casos, por exemplo, "narra que, em julho de 2006, Julio Camargo, agindo como representante do estaleiro Samsung Heavy Industries Co, da Coreia, logrou conseguir junto à Petrobrás que a empresa em questão fosse contratada para o fornecimento de um navio sonda para perfuração de águas profundas (Navio-sonda Petrobras 1000). O contrato teria sido obtido mediante o pagamento de vantagem indevida de US$ 15 milhões a Nestor Cerveró, então Diretor Internacional da Petrobras, com a intermediação de Fernando Soares".
Segundo depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, era citado como um "operador" do PMDB na companhia.
Ao analisar a denúncia do Ministério Público, o juiz Moro escreveu que "reuniu o MPF um número significativo de documentos que amparam as afirmações constantes nas denúncias, especialmente o envolvimento direto de Nestor Cerveró nas contratações dos navios-sondas e as dezenas de transações financeiras relatadas pelo criminoso colaborador e que representariam atos de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro".
Ouvido em depoimento na Polícia Federal no mês de novembro, Fernando Soares negou quaisquer irregularidades em suas atividades profissionais e negou ter pago propina a funcionários da Petrobras. Ele também contestou a afirmação de ser "operador" do PMDB na Petrobras --o comando do partido também negou tal vínculo. Em depoimento prestado à CPI da Petrobras, no Congresso Nacional, Nestor Cerveró também negou as acusações.