Os profissionais do Direito interessados em atuar no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul têm até as 15 horas do dia 11 de junho para se inscrever no processo seletivo unificado para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O certame oferece vagas para Campo Grande e municípios do interior, além da formação de cadastro de reserva para diferentes modalidades de concorrência.
O edital foi publicado no Diário da Justiça no último dia 7 de maio, e as inscrições estão abertas desde 13 de maio. A seleção é organizada pelo Instituto Consulplan, sob supervisão da Comissão Fiscalizadora do TJMS.
Ao todo, são ofertadas vagas para ampla concorrência e reservas destinadas a pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas. Em Campo Grande, estão disponíveis cinco vagas para ampla concorrência e uma vaga destinada a candidatos negros.
Já para o interior do Estado, o processo seletivo prevê 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Consulplan. A taxa de participação é de R$ 150 e poderá ser quitada até as 20 horas do dia 12 de junho.
Provas serão aplicadas em seis municípios
O processo seletivo contará com prova objetiva composta por 40 questões e uma prova discursiva, que consistirá na elaboração de um projeto de sentença na área cível.
As avaliações estão marcadas para o dia 19 de julho, às 8 horas, e serão realizadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. Os candidatos poderão consultar os locais de prova a partir do dia 13 de julho.
Além das provas objetiva e discursiva, os participantes também passarão por avaliação de títulos. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas em todas as etapas, que possuem caráter eliminatório e classificatório.
Requisitos para participar
Para concorrer ao cargo de juiz leigo, o candidato deve ser regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, dois anos de experiência jurídica.
Também é exigido que o participante não possua antecedentes criminais ou condenações cíveis incompatíveis com a função, além de não exercer atividade político-partidária.
Atuação pode chegar a oito anos
Os candidatos aprovados serão designados para exercer a função de juiz leigo pelo período inicial de quatro anos. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, permitindo atuação de até oito anos junto ao Judiciário estadual.
Os juízes leigos atuam nos Juizados Especiais, auxiliando magistrados na condução de processos, realização de audiências e elaboração de minutas de sentença, contribuindo para a celeridade da prestação jurisdicional.
O edital completo está disponíveil no site do Instituto Consulplan. Clique aqui para acessar!

