Cidades

Decisão do TJMS

Justiça autoriza fundo "abutre" a cobrar dívida milionária da UFN3

Petroleira estatal chinesa Sinopec, ex-sócia da Petrobras em fábrica de Três Lagoas, terá de arcar com a dívida deixada pelo consórcio

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A petroleira chinesa Sinopec, sócia no Consórcio UFN-III (UFN3) que, na década passada, foi responsável pela construção da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, atualmente pertencente à Petrobras, teve de pagar pelo menos R$ 13,1 milhões a um fundo abutre, decorrente de uma dívida do início da década com uma empresa fornecedora de tintas.

A decisão que autoriza o fundo abutre a levantar os valores foi validada no dia 5 de novembro pela 4ª Vara Cível de Três Lagoas, após uma decisão superior do desembargador Alexandre Bastos, de setembro, permitir que o Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados sacasse os valores que haviam sido depositados em juízo pela petroleira chinesa no processo de execução da dívida herdada do Consórcio UFN3.

Na época da decisão, Alexandre Bastos ainda não havia sido afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da Operação Ultima Ratio, que investiga um esquema de venda de sentenças. Bastos é um dos cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul afastados preventivamente de suas funções por 180 dias devido à suspeita de envolvimento no esquema.

Os advogados da petroleira estatal chinesa ainda tentam uma reconsideração do desembargador ou de seu substituto, mas o fundo, sediado no bairro de Pinheiros, em São Paulo, tem pressa em levantar os valores depositados em juízo. A Sinopec argumenta que o processo ainda não foi transitado em julgado.

Fundos como este, que adquiriu a dívida da Ypiranga Tintas, uma empresa de Três Lagoas, são considerados “fundos abutres” por comprarem títulos no mercado de dívidas consideradas “podres”, mas que ainda são executáveis. Esse é o caso da dívida de R$ 11,3 milhões do Consórcio UFN3 com a empresa de tintas.

A decisão favorável à Ypiranga Tintas foi concedida pela Câmara Arbitral Brasil-Canadá, em janeiro de 2017. Em seguida, a empresa ajuizou uma ação de execução contra o Consórcio UFN3 e, solidariamente, contra a Sinopec.

Entenda o caso

A dívida comprada pelo “fundo abutre” surgiu durante o processo de execução que tramita na 4ª Vara Cível de Três Lagoas. Inicialmente, todas as decisões foram desfavoráveis ao fundo, tanto na primeira instância quanto na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A reforma da decisão só ocorreu no início deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o reexame da matéria, autorizando a desconstrução da personalidade jurídica da Sinopec, empresa em recuperação judicial no Brasil.

Foi então que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou a penhora de dividendos e juros ao capital de empresas subsidiárias ou integrantes do mesmo grupo financeiro da Sinopec, no Brasil e em outros países.

Desde então, o fundo abutre iniciou a corrida para levantar os valores.

A UFN3

Lançado em 2009, o consórcio UFN3 seria responsável pela construção da maior fábrica de fertilizantes do hemisfério sul. O consórcio era formado pelas empresas Petrobras, Galvão Engenharia e Sinopec.

As obras da unidade foram paralisadas em 2014, durante o auge da Operação Lava Jato. A Galvão Engenharia estava entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção.

Atualmente, a Petrobras é a única proprietária da estrutura, paralisada há mais de 10 anos, com pouco mais de 80% das obras concluídas.

Neste ano, a Petrobras anunciou um plano de investimento de R$ 3,5 bilhões para finalizar a fábrica de fertilizantes nitrogenados.

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Cidades

MS tem o segundo maior índice de mortos pela polícia da história

O presente ano está atrás apenas do ano passado, que havia sido recorde

20/11/2024 18h28

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Imagem ilustrativa Arquivo/Correio do Estado

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Dois homens, de dois municípios diferentes de Mato Grosso do Sul, foram mortos pela polícia na última terça-feira (19). Agora, o número de vítimas de agentes do Estado chegou a 70 no ano, o segundo maior índice registrado na série histórica divulgada no portal de dados da Secretaria Estadual de Justiça de Segurança Pública (Sejusp).

O presente ano está atrás apenas do ano passado, que foi o recorde em mortes causadas por agentes de Estado em Mato Grosso do Sul, com 131 mortos de janeiro a dezembro, quantidade 156,8% superior ao registrado em 2022, quando 51 foram mortos.

Os 70 mortos de 1º de janeiro a 20 de novembro deste ano se igualam às 70 vítimas registradas em todo o ano de 2019. Confira o levantamento:

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Perfil das vítimas

Assim como nos anos anteriores, em 2024 os homens representam a maior parte dos mortos pela polícia: foram 62 vítimas, número que representa 88,5% do total registrado. Apenas uma mulher foi vítima, e outros sete casos não tiveram o sexo especificado.

Quanto à idade, mais de metada das vítimas (52,8%) eram jovens de 18 a 29 anos. Na sequência, figuram adultos de 30 a 59 anos, que representam 31,4% do índice. Os adolescentes representam 5,7% do índice. Sete casos não especificaram idade, e representam 10%.

A maioria dos óbitos aconteceram em Campo Grande (36). No interior do Estado, foram registrados 34, sendo 19 na faixa de fronteira.

Casos mais recentes

Em menos de 12 horas, dois homens, um de 32 anos e outro de 33, morreram em confronto com a Polícia. O primeiro caso aconteceu durante a tarde, e o segundo à noite, nesta terça-feira (19).

Em Bataguassu, um homem de 32 anos foi baleado e morto por policiais civis após reagir ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A Polícia Civil não divulgou muitos detalhes a respeito da ocorrência.

Em Dourados, um homem de 33 anos morreu após reagir a abordagem de policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG). Conforme apurado pela mídia local, ele estava sendo monitorado pela polícia suspeito de ameaçar uma família devido a uma dívida.

Na noite de segunda-feira (18), Gabriel Nogueira da Silva, de 27 anos, responsável pelo assassinato do médico Edivandro Gil Braz, de 54 anos, foi baleado e morto por policiais, após resistir à prisão e tentar fugir da delegacia onde estava detido, localizada em Dourados.

Colaborou: Naiara Camargo.

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Fauna

Lojista é multado em R$ 24 mil por expor cabeça de animais em Campo Grande

A ação do Ibama encontrou exposição de cabeças de onça pintada, queixadas e até a arcada dentária de tubarão no estabelecimento

20/11/2024 18h15

Crédito: Ibama MS

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Uma loja que expunha cabeças de animais silvestres foi alvo de fiscalização pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Campo Grande.

Os agentes encontraram várias cabeças de espécies da fauna sul-mato-grossense, como:

  • onças-pintadas (Panthera onca);
  • onças-pardas (Puma concolor);
  • queixadas (Tayassu pecari);
  • jacarés (Alligatoridae);
  • cervos-do-pantanal (Blastocerus dichotomus);
  • peixes pintados (Pseudoplatystoma corruscans);
  • dourados (Salminus brasiliensis).


Além disso, foram apreendidos "troféus", como a arcada dentária de um tubarão. As peças foram recolhidas, e o estabelecimento foi autuado conforme estabelece a Lei Federal de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Decreto nº 6.514/08.

O proprietário recebeu uma multa que totalizou R$ 24 mil, e os suspeitos de organizar a “exposição” irão responder pelo crime na Justiça.

É importante ressaltar que a legislação brasileira proíbe a exposição de partes de animais para comercialização, situação enquadrada na Lei de Crimes Ambientais como venda ilegal de artesanato feito com partes de animais silvestres.

Crédito: Ibama MS

Tráfico de animais


Com a ação, o Ibama tenta inibir tanto a oferta quanto a procura, bem como o tráfico de animais silvestres.

"Quanto mais raro é um animal, maiores são o interesse e o preço que pagam por ele", afirmou a superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul, Joanice Lube Battilani, que completou:

"Essa prática está aliada ao fato de que algumas pessoas, de forma equivocada, acreditam que esses tipos de objetos feitos com partes de animais silvestres servem como amuletos, trazendo proteção e prosperidade."

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