Cidades

ABANDONO

Justiça confirma omissão e obriga Município a criar rede de acolhimento para animais

O Executivo de Campo Grande terá que implementar programa de famílias acolhedoras e apoio financeiro a ONGs e protetores

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) restabeleceu a vigência de uma liminar determinando que o Município de Campo Grande passe a assumir a responsabilidade direta pelo bem-estar de animais que sofreram abandono ou maus-tratos, estruturando uma rede efetiva de acolhimento e assistência.

A decisão atende o pedido da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que apontou omissão do Poder Público na implementação de políticas públicas para a causa animal. Embora a tutela de urgência tenha sido inicialmente negada em primeira instância, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu, e o TJMS reconheceu que a proteção animal é um dever constitucional e urgente.

O Município chegou a obter a suspensão temporária da decisão, alegando risco à economia pública. No entanto, o MPMS reverteu essa decisão, garantindo a retomada imediata das medidas de proteção.

Na ação civil pública, o MPMS destacou que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo e angústia, e por isso possuem dignidade própria protegida pela Constituição Federal. A Promotoria também ressaltou o impacto do abandono animal na saúde coletiva, com foco no conceito de Saúde Única, lembrando que zoonoses como a leishmaniose continuam endêmicas em Campo Grande.

O Ministério Público realizou um pedido formal ao juízo de origem, requerendo que o Município de Campo Grande seja intimado, no prazo de até 30 dias, comprove nos autos, sob pena de multa diária e pessoal ao gestor, o cumprimento das obrigações impostas no acórdão. O feito ainda aguarda a decisão de mérito.

Programa de Famílias Acolhedoras

Implementar e estruturar casas de apoio, com regulamentação específica e cadastro de voluntários, Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores. 

Custeio Direto

Realizar o pagamento das despesas dos animais abrigados em ONGs e por protetores que preencham requisitos legais, cobrindo gastos com ração, limpeza, cuidadores, medicamentos e tratamentos veterinários. 

Assistência Sanitária

Executar serviços de vermifugação, castração, vacinação e microchipagem dos animais acolhidos. 

Manejo e Adoção

Desenvolver planos de ação que incluam educação ambiental, posse responsável e a realização periódica de feiras de adoção.

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DEMOCRACIA

Apenas 5 urnas apresentam defeito no início da votação em MS

Em todo o Estado são pouco mais de 7,1 mil urnas eletrônicas e somente uma teve de ser substituída no início da votação do segundo turno

25/10/2026 08h48

Votação está acontecendo em ritmo acelerado neste domingo em praticamente todas as seções eleitorais de MS

Votação está acontecendo em ritmo acelerado neste domingo em praticamente todas as seções eleitorais de MS Marcelo Victor

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Apenas cinco das 7,1 mil urnas eletrônicas instaladas para o início da votação em Mato Grosso do Sul apresentaram problemas logo no começo da votação, segundo boletim divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relativo à contabilização feita até  08:00 horas.Porém, somente uma foi substituída. Nas demais foram feitos ajustes e a votação teve início com alguns minutos de atraso.

No primeiro turno, marcado pelas fortes chuvas, dez urnas eletrônicas apresentaram algum tipo de defeito logo no começo da votação.

Em todo o Estado são 6.990 seções, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, e a única urna que teve de ser trocada foi em Ivinhema. O teclado apresentou defeito e o equipamento foi substituído. No município de Camapuã, dois equipamentos não funcionaram. Em um deles foi feito ajuste na mídia e no outro, e reinicialização acabou resolvendo o problema.

Situação parecida aconteceu com uma urna em Nioaque e outra em Aparecida do Taboado. Em todo o Estado são em torno de 1,8 mil servidores do TRE que estão organizado a eleição. Além destes, porém, existem 27.960 mesários que desde a madrugada estão a postos para receber os eleitores. 

Apesar de haver previsão de chuva, nas primeiras horas da manhã ela não chegou a Campo Grande, onde foram criados 237 locais de votação  e instaladas 2.242 urnas. Na Capital estão cadastrados 640.453 eleitores, segundo o TRE.

Em todo o Estado, 2.024.884 eleitores estão aptos a votar neste domingo (4), segundo o TRE. Em Campo Grande, onde está concentrado o maior eleitorado do, são 640.427 pessoas cadastradas.

No estado são em torno 860 urnas prontas para eventuais problemas. Todas elas passaram pelos procedimentos de preparação, carga e lacração e foram distribuídas aos locais de votação conforme o cronograma da Justiça Eleitoral.

Em todo Mato Grosso do Sul, são 7.272 seções. Os locais foram organizados com identificação das salas, sinalização e estrutura para receber os eleitores.
 

Eleições 2026

Sejusp espera um segundo turno tranquilo e seguro, diz secretário

No Estado, 3.348 agentes estão empenhados para garantir a segurança nos locais de votação e nas ruas; votação começou às 7h e vai até às 16h em MS

25/10/2026 08h33

Wagner Ferreira da Silva, Secretário-Executivo de Segurança Pública da Sejusp

Wagner Ferreira da Silva, Secretário-Executivo de Segurança Pública da Sejusp Foto: Sejusp

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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) espera que o segundo turno das eleições 2026 seja tranquilo e seguro em Mato Grosso do Sul.

A segurança está reforçada neste domingo (25) nas ruas e em locais de votação espalhados pelos 79 municípios do Estado.

O esquema de segurança tem empenho de 3.348 agentes, 584 viaturas e 2 helicópteros. O objetivo é proporcionar segurança nos 1.036 locais de votação, alocados em 7.272 seções eleitorais, de 54 Zonas Eleitorais.

“O planejamento basicamente de primeiro turno foi replicado em segundo turno. A expectativa é justamente de um dia muito seguro e muito tranquilo. Em todos os municípios do estado nós tivemos de alguma forma algum reforço, é claro que as cidades mais populosas receberam o maior efetivo e nós estamos preparados com toda a estrutura de comunicação e inteligência para atender esse dia.”, disse o secretário.

De acordo com o secretário-executivo da Sejusp, Wagner Ferreira da Silva, a votação deve ser mais rápida e a aglomeração nas seções eleitorais deve ser menor neste segundo turno, pois só há um candidato para votar: presidente da República: Flávio Bolsonaro (PL) ou Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No primeiro turno, eram seis candidatos: deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República.

“A gente também entendeu que as eleições de segundo turno aqui no Mato Grosso do Sul haveriam menos aglomerações, porque é apenas um candidato a ser escolhido pela população e isso deve ser mais rápido o movimento das pessoas nas sessões eleitorais. Então, as aglomerações tendem a ser menores do que o primeiro turno”, detalhou o secretário.

Segundo o secretário, as forças de segurança estão integradas e envolvidas, a nível municipal, estadual e federal.

“Nós tivemos, além da instalação do Centro Integrado de Comando e Controle, onde diversas instituições, são mais de 20 instituições juntas nesse dia de eleição, mas o planejamento é integrado. São mais de 3.300 agentes destacados pela SEJUSP”, disse.

Ainda conforme o secretário, há uma equipe de MS em Brasília para encontrar soluções caso haja problemas nacionais que possam impactar o Estado.

“Inclusive, temos equipes lá em Brasília, diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, que também faz a interface Mato Grosso do Sul-Brasília. Havendo situações nacionais que possam impactar em Mato Grosso do Sul ou de Mato Grosso do Sul que possam impacta as eleições nacionais, esses dois centros fazem uma interligação e nós possamos juntos resolver esse problema”, explicou.

Neste ano, não haverá Lei Seca. Caso a população queira denunciar algum crime, deve ligar no 190 (Polícia Militar).

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