Decisão liminar da 3º Vara de Fazenda Pública de Registros Públicos, expedida na última quarta-feira (7) pelo juiz Fernando Paes de Campos, deu à Egelte Engenharia Ltda respaldo jurídico para não retomar as obras do Aquário do Pantanal, que havia sublocado para a Proteco, do empresário João Amorim, investigado na Operação Lama Asfáltica.
Vencedora do processo licitatório em 2010, a Egelte alega ter tocado a obra até março de 2014, quando “por imposição da administração estadual, foi forçada a subcontratar integralmente a execução de todo o remanescente da obra, transferindo-a à Proteco”, diz a ação movida pela Egelte.
De acordo com o pedido da empresa, a Egelte declara isenção sobre qualquer responsabilidade depois que o contrato foi sublocado. Todas as negociações e trabalhos na obra, segundo a empresa, foram tocados diretamente pela Proteco, em conjunto com o Governo do Estado. “A partir da contratação da Proteco, a Egelte foi de fato e literalmente expulsa do canteiro de obras”, declara a empresa.
De acordo com o advogado da Egelte, Ricardo Sitorski, para ventilar a possibilidade de retomar a obra, a empreitera espera a realização de uma auditoria em conjunto com a Agesul, a fim de apurar o estado geral do que foi realizado, do que ainda resta e do que dizem os projetos da obra. “Estamos esperando posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE)", disse.
*Leia reportagaem, de Lucas Junot, na edição deste sábado (10) do jornal Correio do Estado.
