O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (10), situação de emergência no município de Deodápolis, afetados por forte chuva de granizo que causou diversos estragos no mês de maio.

Portaria que reconhece a emergência foi publicada no Diário Oficial da União.

A Prefeitura de Deodápolis decretou situação de emergência no dia 18 de maio deste ano, após a chuva de granizo causar diversos danos em residências, veículos, plantações e estruturas públicas do município.

Várias famílias ficaram desalojadas devido à danos em seus imóveis. Cerca de 200 casas foram danificadas e, na ocasião, escolas do município viraram abrigos para receber essas famílias afetadas.

O prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) teve a estrutura comprometida, com o telhado danificado e parte do forro de gesso cendendo, deixando o local sem condições de uso.

 prédio do Conselho Tutelar também sofreu danos devido ao temporal.

O trabalho de recuperação foi realizado em conjunto com a Defesa Civil Municipal e Estadual e equipes da Assistência Social, Administração, Planejamento, Finanças e Obras.

Com o reconhecimento da emergência pela União, o município poderá ter acesso a recusos federais para socorro, assistência humanitária, restabelecimento e recuperação de pequenas ou médias obras de infraestrutura.

Emergência

A situação de emergência ocorre quando um desastre compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local.

De acordo com o MIDR, isso significa que o município ainda consegue atuar, mas precisa de apoio externo para enfrentar os danos e restabelecer serviços essenciais.

Para oficializar qualquer a emergência, o governo municipal ou estadual deve emitir um decreto e registrá-lo no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A solicitação é analisada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIDR, que avalia a necessidade do reconhecimento federal.

Caso aprovado, o município pode acessar recursos federais para a recuperação de áreas atingidas.

Mesmo preso desde o dia 12 de maio por envolvimento em um suposto esquema de corrupção no serviço de tapa-buracos em Campo Grande, o empreiteiro Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa inscreveu sua empresa, a Construtora Rial, em duas licitações que juntas superam os R$ 196 milhões para o serviços de manutenção de rodovias com e sem asalto nas regionais de Camapuã e Ribas do Rio Pardo. 

A construtora Rial já tem contratos com a administração estadual para serviços de tapa-buracos nas regiões de Costa Rica e Três Lagoas. Agora, o Governo do Estado abriu licitações que prevêm investimento de até R$ 1,9 bilhão em 18 lotes diferentes de licitações em praticamente todas as regiões do Estado e o empreiteiro tenta manter parte do espaço  que já tinha.

Na segunda-feira (8) e nesta quarta-feira (10) ocorreu a entrega oficial de propostas de empreiteiras interessadas em participar da licitação de sete destes lote. Por conta dos altos valores, em torno de 40 empreiteiras chegaram a demonstrar interesse e pelo menos 30 estão efetivamente inscritas na disputa dos sete lotes cujas propostas foram recebidas até agora. 

Nesta quarta-feira (10), a Construtora Rial entrou na disputa com outras 22 empreeiteiras para fazer os serviços de tapa-buracos na rigião de Camapuão, onde já atua. A Agesul está disposta a pagar até R$ 97,5 milhões pelos serviços de tapa-buracos ao longo dos próximos três anos. O edital prevê que este contro pode ser prorrogado por até mais dez anos. 

Conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado, no dia 12 de fevereiro  o empreiteiro renovou, por R$ 9,9 milhões, contrato para fazer a manutenção de 417 quilômetros de estradas com e sem asfalto nesta mesma região. No edital de agora, porém, a área sob responsabilidade de quem vencer o lote 06 vai aumenar para 786 quilômetros de rodovias

Nesta semana ocorreu somente o primeiro passo da licitação. Agora os pregoeiros vão analisar a documentação e depois será feita a fase da proposta de preços. 

"Neste momento, para análise minuciosa dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas participantes, suspendo a presente sessão. Posteriormente, será comunicado a data da nova sessão para prosseguimento do certame através da publicação no Diário Oficial do Estado. Reitera-se a importância da presença de todos na próxima sessão para o acompanhamento dos trâmites licitatórios", escreveu 

O passo inicial dos outros 11 lotes do pacote de R$ 1,9 bilhão está previsto para os dias 12 e 15 deste mês. Os sete lotes abertos até agora prevêem o pagamento de até R$ 748,7 milhões ao longo de três anos. 
Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa foi preso com outras seis pessoas a pedido do Ministério Público Estadual durante a operação "Buracos Sem Fim". De acorco com o MPMS, entre 2018 e 2025 a empresa alvo da operação assinou contratos e aditivos que ultrapassam os R$ 113 milhões. 

to são, em tese, exatamente para colocar um fim nos serviços de tapa-buracos, os quais foram o principal alvo da operação do Ministério Público desta terça-feira. 

No dia da operação também oi preso o , o pecuarista Antonio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, pai do empreitero. Mas, ao contrário do filho, ele conseguiu liberdade e está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. 

Outro detido e que segue na cadeia é o engenheiro Rudi Fiorese, que comandou a secretaria municipal de obras e que no dia da prisão comandava a Agesul, órgão estadual que agora está à frente do pacote de licitações. 

Na casa de Fiorese foram encontrados R$ 186 mil supostamente provenientes do pagamento de propinta. No mesmo dia também foi detido o engenheiro Edivaldo Pereira Aquino, coordenador do serviço de tapa-buracos de Campo Grande.  Em sua casa foram apreendidos R$ 233 mil em cédulas de Real e moeda estrangeira.

A empreitera Rial é reponsável pela pelos serviços de tapa-buracos de quatro das sete regiões de Campo Grande. Ele responde pelas regiões Bandeira, Imbirussu, Segredo e Anhanduizinho. A suspeita dos promotores é de que servidores da secretaria municipal de obras recebiam propina para fazer vistas grossas ao serviço que não é executado, o que explica a buraqueira em boa parte das vias da Capital.