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Justiça do Rio dá decisão favorável a motorista do Uber

Justiça do Rio dá decisão favorável a motorista do Uber

FOLHAPRESS

15/08/2015 - 11h17
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Um dia após a prefeitura do Rio decretar que motoristas do Uber serão multados e terão seus carros apreendidos se forem flagrados transportando passageiros, a Justiça concedeu a um motorista da empresa uma liminar (decisão provisória) que garante a ele o direito de exercer a atividade sem o risco de ser multado pelas autoridades.

A decisão temporária foi dada pelo juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, como reposta a uma ação aberta por um motorista credenciado da empresa contra o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro).

Na liminar, o juiz proíbe o presidente do Detro e a Secretaria Municipal de Transportes de impor multas, apreender veículo ou reter a carteira de habilitação do motorista. Em caso de descumprimento da ordem, os responsáveis serão multados em R$ 50 mil por ato praticado.

Segundo o juiz, a penalidade imposta pela prefeitura do Rio "cria odiosa restrição de mercado e ofende aos princípios da livre iniciativa, da liberdade profissional e da livre concorrência".

A liminar diz ainda que a lei estadual utilizada pelas autoridades para restringir as atividades dos motoristas do Uber trata dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus, por isso não pode ser aplicada ao transporte urbano individual de passageiros.

A decisão pode ser revogada quando o caso for julgado.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Professor abre fogo contra motorista após Justiça apreender carro da família

Alex Sandro Regmunt foi preso em flagrante após perseguir e atirar contra veículo em Jardim; testemunhas relatam que suspeito mantinha armas expostas em casa e placa com mensagem política

09/10/2026 12h00

Fiat Strada foi atingida por disparos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em Jardim

Fiat Strada foi atingida por disparos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em Jardim Jardim MS News

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Um professor identificado como Alex Sandro Regmunt foi preso em flagrante na tarde desta quinta-feira (8), após atirar contra um motorista que transportava um veículo apreendido por determinação judicial, em Jardim, município localizado a cerca de 230 quilômetros de Campo Grande.

A vítima, Guilherme Henrique Oliveira Gonçalves, conduzia uma Fiat Strada branca em direção ao Fórum da comarca quando foi interceptada pelo suspeito, que estava em uma caminhonete GM/D20 azul. O ataque ocorreu na Avenida Onze de Dezembro, nas proximidades do Hospital Marechal Rondon.

Conforme o boletim de ocorrência, uma oficial de Justiça havia cumprido um mandado de busca e apreensão do automóvel na residência da esposa de Alex, em Jardim. O veículo estava registrado em nome dela e, após o cumprimento da ordem judicial, Guilherme ficou responsável por conduzi-lo até o Fórum, enquanto a oficial seguia em outro carro.

Durante o trajeto, o professor teria alcançado a Fiat Strada, interceptado o motorista e efetuado disparos de arma de fogo contra o automóvel, atingindo Guilherme.

Segundo informações divulgadas inicialmente pela Polícia Militar, Alex teria acreditado que o carro estava sendo furtado, apesar de a retirada ocorrer em cumprimento de uma determinação judicial.

A oficial de Justiça acionou a Polícia Militar por volta das 16h30, informando que disparos haviam sido efetuados durante o deslocamento.

Ao chegar ao local, uma equipe da Força Tática encontrou os dois veículos parados na avenida e o motorista ferido dentro da Fiat Strada. O Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou Guilherme ao hospital da cidade.

Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima.

Conforme informações repassadas por testemunhas à reportagem, Alex Sandro Regmunt é professor, servidor municipal cedido ao Governo do Estado e pai de uma criança autista.

As testemunhas também afirmaram que o suspeito mantinha diversas armas expostas na parede da área gourmet de sua residência, onde haveria uma placa com a frase “Proibida a entrada de petistas”.

Essas informações sobre o ambiente da residência não constam no boletim de ocorrência e não foram confirmadas pelas autoridades policiais.

O suspeito também seria registrado como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), conforme informações preliminares. A condição não foi confirmada na documentação policial apresentada.

Três armas apreendidas

Durante a abordagem, policiais militares encontraram três armas na caminhonete utilizada pelo professor, sendo duas armas de fogo e uma espingarda de pressão.

Entre os armamentos estavam uma pistola Taurus calibre .380, apontada como a possível arma utilizada no ataque, e um revólver Taurus Raging Bull calibre .454 Casull, que estava carregado com cinco munições intactas.

Também foi apreendida uma espingarda de pressão calibre 5,5 milímetros.

No local do ataque, os policiais encontraram cinco cápsulas deflagradas de munição calibre .380, espalhadas pela via pública. A área foi isolada para os trabalhos da Polícia Científica.

Ainda segundo o boletim, a esposa da vítima presenciou os disparos, assim como a oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado.

Prisão em flagrante

Alex foi abordado pela Força Tática ainda nas proximidades do local do ataque e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jardim, acompanhado de seu advogado.

A ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, além de infração relacionada à posse ou ao porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A Polícia Civil deverá investigar as circunstâncias do crime, incluindo a motivação dos disparos e a regularidade das armas encontradas com o suspeito.

 

CONTRATOS

Ciclovias de Campo Grande custarão 4,2 milhões à Prefeitura

Os contratos envolvem requalificação em três avenidas da Capital e no Parque Sóter

09/10/2026 11h50

Ciclovia em Campo Grande

Ciclovia em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Prefeitura de Campo Grande contratou duas empresas, pelo valor total de R$ 4.215.753,69, para reformar as ciclovias nas avenidas Nelly Martins Coelho, Cônsul Assaf Trad, Zulmira Borba e Parque Sóter. O Executivo publicou os extratos de contratos no Diário Oficial do Município (Diogrande), desta sexta-feira (9). 

De acordo com a administração municipal, a licitação foi realizada porque o recurso é procedente de emenda parlamentar da deputada Camila Jara (PT), que carimbou os recursos para investimento em ciclovias. Inicialmente, a licitação previa o investimento de R$ 4,62 milhões na revitalização das ciclovias. 

O primeiro contrato é da Prefeitura é com a empresa Zion Prime Obras e Pavimentação Ltda, que será a responsável pela requalificação do trecho das avenidas Cônsul Assaf Trad e da Zulmira Borba, ambas na região norte de Campo Grande, em direção a saída para Cuiabá. 

 Este é o maior investimento entre os dois que foram divulgados, com o valor de R$ 3.397.833,33. O prazo será de 150 dias para execução total dos serviços.

André de Moura Brandão, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP), assinou o documento juntamente com Cleiton Nonato Correia, responsável pela empresa. Nonato, inclusive, já foi preso na Operação Tromper, que investiga um esquema de corrupção, fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Sidrolândia. Ele já foi solto e cumpre apenas medidas cautelares.

O segundo contrato da Sisep foi com a CG3F Serviços e Construtora Ltda., no valor de R$ 817.920,36, para reformar a malha cicloviária no trecho da Avenida Nelly Martins e Parque do Sóter. A empresa terá 90 dias para concluir os serviços. André Brandão assinou este contrato junto com Celso Ricardo Gazolla.


 

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