Cidades

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Justiça Federal nega pedido para retirar "Deus seja louvado" das notas

Justiça Federal nega pedido para retirar "Deus seja louvado" das notas

diariodepernambuco

01/12/2012 - 05h00
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A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido do Ministério Público Federal para obrigar a União e o Banco Central a retirar, em até 120 dias, a expressão "Deus seja louvado" das cédulas de real. A decisão, em caráter provisório, foi da juíza da 7ª Vara Federal de São Paulo, Diana Brunstein.

Na decisão, de apenas três páginas, ela afirma que o Ministério Público não comprovou que houve "oposição aos dizeres inscritos na cédula no âmbito do seio social". A juíza ressaltou que o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) não ouviu instituições laicas ou religiosas de outras denominações que se manifestassem contra a presença da frase nas cédulas.

"Entendo este fato relevante na medida em que a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda", escreveu Ana Brunstein.

O mérito da causa ainda será julgado. A juíza negou apenas o pedido de antecipação de tutela do MPF-SP, ou seja, a solicitação para que a decisão fosse emitida provisoriamente antes que o processo se encerre. Para Ana Brunstein, no entanto, não havia urgência no caso, já que "os dizeres se encontram impressos nas notas há quase três décadas, o que afasta qualquer risco de dano irreparável".

Segundo informações repassadas pelo Ministério da Fazenda ao MPF-SP no inquérito civil público, a expressão foi incluída nas cédulas brasileiras em 1986, por decisão do então presidente e hoje senador José Sarney (PMDB). No plano Real, em 1994, ela foi mantida pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, por ser "tradição" no país.

cop15

Em Campo Grande, Lula critica o conselho de segurança da ONU

Presidente destaca que COP15 ocorre em momento de tensões geopolíticas e que a ONU é "omissa" na busca por soluções

22/03/2026 19h10

Presidente Lula participou de sessão especial da COP15 em Campo Grande

Presidente Lula participou de sessão especial da COP15 em Campo Grande Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) durante o seu discurso na sessão especial da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (COP15 da CMS), em Campo Grande, neste domingo (22).

O evento é organizado pela ONU e, pela primeira vez, será realizada no Brasil, entre os dias 23 e 29 de março.

Durante o discurso no evento que antecede a COP, Lula destacou as ações importantes da ONU, mas ressaltou que o mundo vive situações de conflitos e que a organização não tem buscado meios para interferir nesse tipo de situação.

"Essa COP15 ocorre em um momento de grandes tensões geopolíticas. Ações unilaterais, atentados às soberanias e execuções sumárias estão se tornando regra. Nos seus 80 anos, a ONU teve atuação importante nos processos de descolonização, na proibição de armas químicas e biológicas, na recomposição da camada de ozônio, na erradicação da varíola, na firmação dos direitos humanos e amparo aos refugiados e imigrantes, mas o conselho de segurança tem sido omisso na busca de soluções de conflitos. Um mundo sem regras é um mundo inseguro, onde qualquer um pode ser a próxima vítima", disse o presidente.

Lula aproveitou ainda  para fazer um paralelo entre o tema do evento, que é a conservação de espécies migratórias, com a migração também de pessoas.

Sem citar nomes, o presidente alfinetou a política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, onde tem havido deportações pelo Serviço de Imigração e Alfândega, o ICE.

"A história da humanidade também é uma história de migrações, deslocamentos, vínculos e conexões. No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de políticas de acolhimento e de um multilateralismo forte e renovado. Que esta COP15 seja o espaço de avanços coletivos em defesa da natureza e da humanidade", concluiu o presidente.

Lula chegou a Campo Grande pouco depois das 15h30 e, após participação no evento pré-COP15, deixou o Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo com destino a Brasília.

Ampliação de Unidades de Conservação

Antes de seu discurso, Lula assinou três decretos no evento, sendo a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica do Taiamã, no Mato Grosso, e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, em Minas Gerais.

“Trata-se de uma medida construída com base em evidências técnicas, escuta qualificada e cooperação institucional consistente, que reforça a proteção de áreas essenciais para o pulso de inundação do Pantanal – fenômeno que sustenta sua biodiversidade, regula os ciclos ecológicos e garante a resiliência desse sistema único frente à mudança do clima”, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“Ao ampliar áreas protegidas em biomas emblemáticos para o planeta e absolutamente cruciais para a vida dos brasileiros, garantindo sua segurança hídrica e alimentar e a regulação climática, o país não apenas responde a desafios urgentes, como o enfrentamento aos incêndios, à mudança do clima e à perda de biodiversidade, como reafirma, com ações concretas, a centralidade da agenda ambiental na reconstrução de um Brasil que protege, valoriza e projeta seu patrimônio natural para o mundo", afirma o presidente designado da COP15 e secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Além de Marina Silva e João Paulo Capobianco, acompanharam o presidente Lula no ato de anúncio o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e o presidente do ICMBio, Mauro Pires.

COP15

A COP15  da CMS reunirá em Campo Grande as 133 partes da Convenção, sendo 132 países e a União Europeia, para discutir o estado de conservação das espécies migratórias, definir prioridades e deliberar sobre políticas e ações conjuntas voltadas à proteção de habitats e rotas migratórias.

Organizado pelo Governo do Brasil e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro deve reunir mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil.

A escolha de Campo Grande para sediar a COP15 foi considerada estratégica por especialistas. A região está inserida no bioma Pantanal, uma das áreas mais relevantes para a migração de espécies no país.

“O Pantanal faz total sentido. É uma das áreas mais críticas e importantes de migração do nosso país. Uma região que está passando por ameaças severas e impactos muito significativos da mudança do clima. A perda de água do Pantanal é de altíssima preocupação”, detalhou a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita.

A coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Priscilla do Amaral, alertou para a gravidade da situação no bioma e destacou a importância do momento para discutir medidas de conservação.

“Quem trabalha, vive ou conhece o Pantanal, sabe que ele está se acabando. Então, é muito importante acendermos esse alerta, neste momento. Talvez seja a última chance de a gente recuperar esse bioma que está sumindo do mapa”, afirmou.

Abrigo de diversas espécies migratórias, o Pantanal desempenha papel fundamental para a sobrevivência de animais que dependem dessas rotas. Nesse contexto, as negociações entre os países durante a COP15 podem representar avanços importantes para a proteção da fauna.

“Quando a gente fala de direito animal, a gente tem que falar, sobretudo, de responsabilidade humana. Todos são responsáveis pelo bem e pelo mal que as espécies que estão sob sua tutela e responsabilidade sofrem”, reforçou Ivan Teixeira, chefe substituto de espécies exóticas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Atualmente, 1.189 espécies migratórias estão listadas pela Convenção. Elas se dividem entre o Anexo I, que reúne espécies ameaçadas de extinção, e o Anexo II, composto por aquelas que demandam cooperação internacional para sua conservação.

Memória

Morre em Campo Grande, aos 83 anos, o jornalista João Naves de Oliveira

Jornalista, que já trabalhou no Correio do Estado, O Globo e Estadão morreu em casa, neste domingo (22)

22/03/2026 19h08

Jornalista João Naves de Oliveira

Jornalista João Naves de Oliveira Arquivo

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Morreu neste domingo (22), em Campo Grande, aos 83 anos, o jornalista João Naves de Oliveira. Ao longo de sua carreira, Naves ocupou cargos como de editor no Correio do Estado, e de correspondente em jornais como O Globo e O Estado de S.Paulo. 

Naves, como era conhecido nas redações, morreu em casa. Ele enfrentava há vários anos problemas de saúde. João Naves era viúvo da jornalista Denise Abraham, que faleceu aos 55 anos, em 2012. Naves deixa a filha Yolanda.

O jornalista mudou-se de São Paulo para Campo Grande na década de 1980 para trabalhar no jornal Correio do Estado. Desde então foi, também, correspondente do jornal O Globo em Mato Grosso do Sul, tendo participado de vários pools de reportagens, como a ocupação dos kadiwéus que fez cinco pessoas reféns, entre autoridades da Funai, jornalistas e arrendatário de terra em Bodoquena. 

Já no período que antecedeu sua aposentadoria, foi assessor de imprensa do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e também correspondente do jornal O Estado de S.Paulo.

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