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A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido do Ministério Público Federal para obrigar a União e o Banco Central a retirar, em até 120 dias, a expressão "Deus seja louvado" das cédulas de real. A decisão, em caráter provisório, foi da juíza da 7ª Vara Federal de São Paulo, Diana Brunstein.

Na decisão, de apenas três páginas, ela afirma que o Ministério Público não comprovou que houve "oposição aos dizeres inscritos na cédula no âmbito do seio social". A juíza ressaltou que o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) não ouviu instituições laicas ou religiosas de outras denominações que se manifestassem contra a presença da frase nas cédulas.

"Entendo este fato relevante na medida em que a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda", escreveu Ana Brunstein.

O mérito da causa ainda será julgado. A juíza negou apenas o pedido de antecipação de tutela do MPF-SP, ou seja, a solicitação para que a decisão fosse emitida provisoriamente antes que o processo se encerre. Para Ana Brunstein, no entanto, não havia urgência no caso, já que "os dizeres se encontram impressos nas notas há quase três décadas, o que afasta qualquer risco de dano irreparável".

Segundo informações repassadas pelo Ministério da Fazenda ao MPF-SP no inquérito civil público, a expressão foi incluída nas cédulas brasileiras em 1986, por decisão do então presidente e hoje senador José Sarney (PMDB). No plano Real, em 1994, ela foi mantida pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, por ser "tradição" no país.

POLÍCIA

Operação da Policia Civil com a PRF interdita prostíbulo no interior de MS

Na semana passada, o local já tinha sido alvo de outra operação e foi interditado, mas estava funcionando

31/03/2025 17h56

Local que foi alvo de operação FOTO: Divulgação PCMS

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Na última quinta-feira (27), a Polícia Civil, em conjunto com a Delegacia de Aparecida do Taboado, realizou ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal de Paranaíba, na qual revistou e interditou um prostíbulo na cidade de Aparecida do Taboado, distante aproximadamente 450 quilômetros de Campo Grande.

Antes da operação, as investigações averiguaram denúncias de tráfico de drogas e armas no local. A operação resultou na prisão de três pessoas, de 19, 31 e 37 anos pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Em revistas no estabelecimento foram localizadas armas, munições, entorpecentes do tipo maconha e cocaína e ainda acessórios utilizados para o tráfico de drogas.

No total foram encontrados dois revólveres, diversas munições, duas balanças de precisão para pesar entorpecentes, além de porções de maconha e cocaína e uma touca ninja muito utilizada em assaltos.

No dia 21 de março, o lugar já teria sido alvo de uma outra operação realizada pelos investigadores do Setor de Investigação Geral – SIG da Delegacia de Aparecida do Taboado, na qual foram cumpridos mandados de prisão de seu proprietário e de busca e apreensão e interdição do estabelecimento, ordem expedida pela Justiça Estadual de Auriflama-SP, mas na operação posterior, o local já estava aberto.

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Empreendedorismo

Sebrae vai dar R$ 39 mil para empreendedores ligados à bioeconomia de MS

Serão selecionadas até 80 empresas que atuam no fortalecimento do Cerrado ou Pantanal

31/03/2025 17h30

Sebrae MS Divulgação

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O Sebrae Mato Grosso do Sul, em parceria com o governo estadual e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect), lançou o programa Inova Cerrado & Pantanal Tração 2025.

A iniciativa busca fomentar negócios inovadores ligados à bioeconomia, promovendo a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais dos biomas Cerrado e Pantanal.

O programa visa fortalecer os biomas brasileiros por meio da inovação, agregando valor às empresas locais e incentivando práticas sustentáveis.

Segundo Sandra Amarilha, diretora-técnica do Sebrae/MS, a iniciativa é uma oportunidade para transformar ideias em negócios viáveis que contribuam para o desenvolvimento sustentável dos biomas Cerrado e Pantanal.

Serão selecionados até 80 empreendedores que terão acesso a uma série de benefícios que incluem:

Bolsa de estímulo à inovação: R$ 6.500 mensais por seis meses, totalizando até R$ 39 mil.
Mentorias especializadas: Capacitação para desenvolver competências essenciais.
Conexão com o mercado: Oportunidades de networking com investidores e outros empreendedores.
Aceleração de negócios: Um processo de seis meses para impulsionar startups e empresas.

Quem pode participar?

O programa é voltado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) formalizadas no estado do Mato Grosso do Sul. Os negócios devem estar relacionados a áreas prioritárias da bioeconomia, como:

Agricultura e Pecuária;
Alimentos e Bebidas;
Bioenergia e Biocombustíveis;
Casa e Construção;
Comunicação e Entretenimento;
Ecoturismo;
Floresta;
Fármacos;
Fitoterápicos e Nutracêuticos;
Higiene, Perfumaria e Cosméticos;
Logística e Mobilidade;
Moda e Design;
Químicos e Novos Materiais;
Tecnologia da Informação; Outros.

Como participar

Serão selecionadas até 80 propostas inovadoras, divididas entre os editais Inova Cerrado e Inova Pantanal. Para participar, basta seguir o seguinte passo a passo:

Acesse o site https://programas.sebraestartups.com.br/ e clique em “Cadastrar minha startup” ou em "Entrar", caso já possua cadastro.
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