O pastor da Igreja Internacional da Graça, Náurio Martins França, foi absolvido da condenação de pagar indenização por dano moral coletivo pelo fato de ter escrito um livro considerado homofóbico. A decisão foi da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que julgou recurso da defesa contestando a condenação de pagar R$ 2 mil pela publicação do livro “A Maldição de Deus sobre o Homossexual: O Homossexual precisa conhecer a maldição divina que está sobre ele”. “Religião é assunto polêmico que causa muitas discussões entre religiosos de diversas vertentes, pois cada um adota sua crença e, por vezes, o que diverge se ofende com a verdade do outro; entretanto, este fato, por si só, não gera o dano moral”, decidiu o relator do processo, o desembargador Vladimir Abreu da Silva, ressaltando que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de convicção religiosa. Apesar de se livrar do pagamento da indenização, o pastor foi condenado a retirar de circulação os exemplares não comercializados. De acordo com o magistrado, Náurio comprometeu-se a entregar suas 289 unidades do livro ao Ministério Público Estadual (MPE), além de autorizar sua destruição e não publicar novas edições. No recurso, o pastor justificou que transcreveu trechos da bíblia com a intenção de evangelizar os homossexuais e que a obra não incitava o fanatismo religioso. No entanto, o desembargador afirmou que os trechos bíblicos eram seguidos de conclusões pessoais do autor, algumas delas com “termos pejorativos”, porém o texto bíblico desperta interpretações de acordo com a ótica, valores e cultura de cada pessoa. Caso A Defensoria Pública do Estado propôs ação contra o pastor, em novembro de 2007, alegando que ele incitava a violência contra os homossexuais em seu livro. À época, o órgão pediu indenização no valor de R$ 10 mil pela prática de ato homofóbico, além do recolhimento de todos os exemplares que ainda não tivessem sido vendidos, e que a obra não fosse mais publicada nem divulgada. Com a decisão parcial da ação, o recurso da defensoria, que pretendia aumentar o valor da indenização para R$ 20 mil, nem chegou a ser apreciado.
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Justiça livra pastor de pagar indenização
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Guerra
Rússia e EUA discutem proposta de paz para Ucrânia em conversa entre Lavrov e Rubio
O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, abordaram os esforços para encerrar o conflito na Ucrânia
17/04/2025 20h00
Rússia e EUA discutem proposta de paz para Ucrânia Divulgação
Em conversa telefônica nesta quinta-feira, 17, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, abordaram os esforços para encerrar o conflito na Ucrânia, com Washington apresentando uma proposta de paz e Moscou mantendo sua disposição ao diálogo, segundo comunicados oficiais de ambos os países.
O Ministério das Relações Exteriores russo informou que Rubio, que está em Paris para discussões com aliados europeus e ucranianos, detalhou a Lavrov seus recentes contatos diplomáticos. O ministro russo "reafirmou a disposição de Moscou em continuar o trabalho conjunto com os colegas americanos para eliminar de forma confiável as causas fundamentais da crise ucraniana", segundo a nota da Rússia.
Do lado americano, a porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, afirmou que Rubio apresentou a Lavrov a mesma proposta de paz discutida com europeus e ucranianos. "O presidente Donald Trump e os EUA querem que esta guerra termine, e apresentaram a todas as partes os contornos de uma paz duradoura e sustentável", declarou.
A nota americana destacou a "recepção encorajadora" à proposta em Paris, sugerindo abertura das partes para negociações. Enquanto isso, o comunicado russo enfatizou o acordo em manter "comunicação ativa", especialmente antes das próximas reuniões diplomáticas previstas para a semana que vem.
ANUÁRIO 2024
Acidentes em rodovias mataram uma pessoa a cada 2 dias em MS
Anuário da PRF aponta que 1.940 pessoas ficaram feridas e 182 morreram nas BRs do Estado no ano passado
17/04/2025 18h00
BR-163 é a rodovia do Estado com maior número de mortes em acidentes Marcelo Victor/ Correio do Estado
No ano passado, 182 pessoas morreram e 1.940 ficaram feridas em acidentes registrados nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul, segundo dados do Anuário da Polícia Rodoviária Federal, divulgados nesta quinta-feira (17). Com relação aos óbitos, em média, houve uma morte a cada dois dias.
De janeiro a dezembro de 2024, foram 1.803 acidentes. Dentre os feridos, 1.393 tiveram ferimentos leves e 547 foram graves.
O tipo de veículo em que os acidentes mais resultaram em mortes foram os de passeio. Na sequência, aparecem caminhões, motos e ônibus.
No Estado, são 4.109,2 quilômetros de rodovias federais, segundo a PRF, e a maioria dos acidentes aconteceram na BR-163, conhecida como rodovia da morte.
Infrações
A PRF também flagrou imprudência nas estradas em 2024, quando 228. 602 autos de infrações foram emitidos em Mato Grosso do Sul.
Dentre as condutas mais observadas no Estado estão o excesso de velocidade (125.630), as ultrapassagens indevidas (14.578) e o não uso do cinto de segurança (6.003).
Com relação a embriaguez ao volante, foram constatados 517 casos, além de 1.585 motoristas que se recusaram a fazer o teste de alcoolemia.
A BR-163 também foi a rodovia do Estado que concentrou a maioria dos flagrantes de infrações, com 143.349.
No ano, foram 835.165 pessoas fiscalizadas, 854.465 veículos e realizados 172.671 testes de alcoolemia.
A BR-101, no Rio de Janeiro (1.174.194), a BR-116, em São Paulo (883.880), e a BR-101, no Espírito Santo (695.947), lideram as estatísticas de infrações.
Brasil
Em todo o Brasil, o levantamento revela que 6.160 pessoas morreram e 84.526 ficaram feridas em meio a 73.156 acidentes.
As unidades federativas que se destacaram negativamente foram Minas Gerais, com 794 mortes e 11.756 feridos em cerca de 9,3 mil acidentes de trânsito, seguida pelo Paraná, com 607 mortes e 8.456 feridos em cerca de 7,6 mil sinistros. Já em Santa Catarina foram 415 mortes e 8.381 feridos nos mais de 9,5 mil acidentes no decorrer do ano.
Com relação ao tipo de acidente, o anuário não traz dados regionalizados, mas, em todo o País, colisões traseiras lideram as estatísticas, seguidas por saída de pista e tombamento.
As estradas com mais ocorrências de acidentes foram as BRs-101, 116 e a 381.
“A PRF atendeu 12.778 sinistros na BR-101, sendo 4.375 deles em Santa Catarina. Já na BR-116 houve 11.478 casos, a maior parte, 3.478, em trechos que cortam São Paulo. Em terceiro lugar está a BR-381, com 3.469 sinistross. Desse total, 2.793 aconteceram em Minas Gerais”, detalhou a PRF.
Cerca de 35,3 mil ocorrências foram em pistas simples, resultando em 4.291 mortes. Foi observado também que os acidentes ocorreram em maior número entre as sextas-feiras e os domingos entre 17h e 19h.
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