Em meio a uma crise financeira, o Consórcio Guaicurus ganhou uma boa notícia que vem do Poder Judiciário. Decisão da primeira instância, em ação de execução, determinou que o município cumpra decisão já transitada em julgada que manda subir a tarifa técnica de ônibus para R$ 7,79.
O Município tem 30 dias para se manifestar da decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
O aumento da tarifa técnica do transporte põe ainda mais pressão sobre o poder público, uma vez que Prefeitura de Campo Grande e o governo do estado de Mato Grosso do Sul subsidiam a operação e estão inadimplentes no pagamento do subsídio.
Um aumento da tarifa técnica pode elevar ainda mais o valor a ser repassado como subsídio, ou então, fazer com que a prefeita Adriane Lopes (PP) tome a impopular medida de subir o preço da passagem paga pelo usuário.
O atraso no repasse do subsídio – R$ 9 milhões em débitos até a quarta-feira – levou o Consórcio Guaicurus a atrasar o vale (adiantamento salarial) de seus funcionários, o que gerou uma paralisação no sistema na manhã de quarta-feira.
A crise ainda não foi solucionada, e o Consórcio Guaicurus tenta negociar com governo do Estado e prefeitura o pagamento dos atrasados ou de parte deles.
Assim como informou o presidente da Câmara de Vereadores, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), os atrasos nos repasses estaduais somam cerca de R$ 6 milhões, enquanto a inadimplência municipal é de aproximadamente R$ 3 milhões.
Porém, em resposta às acusações de “caloteira”, a prefeitura negou que está em débito com a concessionária.
“A Prefeitura de Campo Grande informa que está rigorosamente em dia com todas as suas obrigações de pagamento com o Consórcio Guaicurus”.
“No que compete ao Município, todos os compromissos estão sendo cumpridos. A administração mantém diálogo constante com o Consórcio para buscar as melhores soluções e assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, evitando prejuízos à população”, afirmou após a paralisação dos motoristas.
DECISÃO
Em agosto, como reportado pelo Correio do Estado, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, já tinha determinado prazo de 15 dias para o Executivo municipal aumentar o valor da tarifa técnica em 26,25%, sob pena de R$ 200 mil por dia de descumprimento.
Exercendo seu direito, a prefeitura decidiu ingressar com um recurso, alegando que a decisão acarretaria em aumento excessivo nas despesas públicas anuais, saltando de R$ 34.160.000 para R$ 79.520.000 em gastos com a tarifa técnica, acréscimo de 132,79%.
“A elevação da tarifa para R$ 7,79 não reflete a realidade da prestação do serviço, podendo ensejar enriquecimento ilícito da concessionária em detrimento do interesse público. Dessa forma, evidencia-se que não há amparo legal ou judicial para o pleito do Consórcio em sede de cumprimento provisório, devendo ser rejeitada a sua pretensão, sob pena de causar indevida sangria aos recursos públicos municipais”, reforçou a prefeitura em sua defesa.
Mesmo diante deste argumento, o juiz decidiu por manter a vitória para o Consórcio, com prazo de 30 dias para o executivo municipal se manifestar sobre a decisão, assim como assegura os artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil (CPC), conforme cita o magistrado em sua decisão.
É importante ressaltar que a tarifa técnica é o valor real da passagem e, por isso, é utilizada para calcular o subsídio concedido pela prefeitura e pelo governo do Estado para compensar as gratuidades, principalmente o Passe do Estudante.
Atualmente, o Município paga cerca de R$ 22,8 milhões por ano para a concessionária, enquanto o Estado repassa outros R$ 13 milhões. Seriam esses R$ 35,8 milhões que teriam um reajuste de 26,25%.
No caso da Capital, o repasse pode crescer para R$ 28,7 milhões, já o governo pode ter que destinar R$ 16,4 milhões ao consórcio.
O Correio do Estado entrou em contato com ambas as partes, Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus, para saber o posicionamento diante da decisão. Porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
GREVE?
A paralisação dos motoristas na quarta-feira ocorreu por causa do atraso no pagamento do vale de R$ 1,3 mil, que geralmente é depositado todo dia 20 do mês.
Três dias passados daquele que deveria ser o dia do pagamento, o valor ainda segue em atraso, pelo menos até o fim da tarde de ontem, como confirmou Demétrios Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU-CG).
À reportagem, ele também confirmou que uma assembleia geral, convocada para acontecer na segunda-feira, será determinante para definir se haverá ou não uma greve da classe, caso o vale não seja depositado até a data desta reunião.
“Estou aguardando uma resposta do Consórcio [Guaicurus] para saber se tem uma data definida para fazer o pagamento. Caso isso não aconteça até segunda-feira, está marcada uma assembleia aqui no sindicato para a gente deliberar com os trabalhadores se vamos parar. Então a gente tem até segunda-feira para aguardar esse pagamento”, disse Demétrios.
*SAIBA
O que norteou o processo do reajuste da tarifa técnica foi o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do transporte público de Campo Grande, firmado entre a prefeitura, o Consórcio Guaicurus e o Tribunal de Conta de MS.
