A Justiça Federal decidiu manter a prisão do investigador da Polícia Civil Augusto Torres Galvão Florindo, detido em flagrante na cidade de Três Lagoas em novembro do ano passado enquanto recebia R$ 130 mil em propina para facilitar o contrabando de "muamba"dentro do Estado.
A decisão proferida pela juíza Franscielle Martins Gomes Medeiros e publicada em diário oficial nesta sexta-feira (9), destaca que a liberdade do policial representa “claro, concreto e perigoso risco à ordem pública”, especialmente em razão do cargo que ocupava à época, além do risco de reiteração criminosa.
A prisão preventiva de Augusto foi decretada ainda na audiência de custódia com a finalidade de salvaguardar a ordem pública. Segundo a magistrada, o fato de o investigado ser policial civil agrava o cenário, pois há elementos concretos indicando "continuidade delitiva."
“O que se extrai dos autos é que a colocação em liberdade de Augusto Torres Galvão Florindo acarreta, sim, claro, concreto e perigoso risco à ordem pública”, afirmou a juíza na decisão.
A defesa sustentou que o oferecimento de denúncia apenas pelo crime de corrupção passiva, considerado menos grave do que os delitos inicialmente investigados (como organização criminosa e lavagem de dinheiro), além da mudança do juízo competente, configuraria um novo cenário jurídico. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo Judiciário.
De acordo com a denúncia, Augusto teria se valido do cargo de investigador de polícia civil para vender cigarros eletrônicos supostamente “apreendidos” com o ex-guarda municipal Marcelo Raimundo da Silva. A magistrada destacou que há indícios de que essa apreensão não ocorreu durante uma ação policial regular, mas de forma clandestina.
“Se clandestina, como o limitado panorama processual sugere, está-se diante de indivíduo propenso a desvirtuar completamente a finalidade do cargo de investigador de polícia civil, dele se valendo para satisfazer interesses pessoais e praticar crimes”, registrou a juíza.
Ainda conforme os autos, parte do dinheiro apreendido com o policial no momento do flagrante, realizado em um supermercado na Avenida dos Cafezais, seria proveniente do acerto pela venda da mercadoria, dinheiro repassao pelo ex-guarda municipal Marcelo Raimundo da Silva.
Ouvido após a prisão, Augusto relatou que havia outros R$ 20 mil em seu veículo, dinheiro que seria entregue a Marcelo para a compra de telefones celulares, principalmente iPhones, no Paraguai, fator que para a juíza reforçam a suspeita de envolvimento dele com contrabando.
Paralelamente à prisão, à época dos fatos, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial Eletrônico o afastamento compulsório de Augusto Torres Galvão Florindo do cargo de investigador de polícia judiciária. Ele estava lotado na Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos (Garras) e permanecerá afastado enquanto durar a prisão preventiva.
A portaria administrativa também determinou a suspensão das senhas e logins de acesso a bancos de dados institucionais, como Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) da Polícia Civil e Infoseg, além da suspensão de férias. Além disso, sua arma de trabalho, carteira funcional e outros bens pertencentes ao patrimônio público foram recolhidos.
As prisões ocorreram após denúncia anônima informando que uma mulher sacaria grande quantia em dinheiro para pagamento de propina a um policial. A partir disso, a PF identificou histórico de registros criminais ligados a contrabando e descaminho.
MPMS
Durante as investigações apurou-se que a esposa de Augusto é a promotora Luciana Moreira Schenk, que atuou por quase uma década, no grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep/MS). O órgão tem objetivo atuar diante da prática de ilegalidades, abuso de poder ou de omissões dos integrantes das forças policiais e equiparados, promovendo a responsabilização, nas esferas civil, administrativa e criminal.
Após repercussão, a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) divulgou nota expressando apoio integral à ela. No texto, a entidade repudiou publicações que associaram o nome da promotora ao crime praticado pelo marido e afirmou que o conteúdo gerou comentários ofensivos, alguns em “potencial caráter criminoso”.
Saiba*
Na ocasião, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, reconheceu que a situação não é isolada e que há procedimentos internos em andamento na Corregedoria da Polícia Civil para apurar possíveis desvios de conduta.
