O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início à investigações acerca da demolição de imóveis históricos no Centro de Campo Grande, feita sem a prévia autorização.

Até o momento, foram instaurados nove inquéritos civis, sendo cinco deles novos e quatro do ano passado, pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande. Estes, instaurados na terça-feira (14) são destinados a apurar a eventual destruição ou deterioração de seis imóveis, bem como a responsabilização aplicável.

Embora não sejam tombados, os imóveis são reconhecidos e devidamente inventariados pelo Plano Diretor de Campo Grande como detentores de significância histórico-cultural e fazem parte, mais especificamente, da denominada Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC) 2.

Procedimentos

A Promotoria localiza os imóveis e identifica os proprietários para eventual responsabilização. Em um dos casos, já foi feito acordo entre o MPMS e os proprietários do imóvel. O valor pago por eles para a compensação da deteriorização do imóvel foi destinado à higienização, tratamento, digitalização e gestão eletrônica dos documentos históricos do Arquivo Histórico de Campo Grande (ARCA), e utilizado na restauração do Obelisco, monumento criado em homenagem ao fundador de Campo Grande, José Antônio Pereira.

"O trabalho de identificação pelo MPMS e visitação dos imóveis de relevância histórico-cultural em Campo Grande continua. A depender do que for averiguado, novos procedimentos poderão ser instaurados", destaca o órgão.

Preservação

Todo bem que constitui o patrimônio cultural brasileiro deve ser protegido pelo Poder Público, com a colaboração da comunidade, seja por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação.

Antes de iniciar eventuais modificações nos imóveis detentores de significância histórico-cultural, o proprietário precisa pedir e obter autorização prévia da Prefeitura Municipal. Esse passo é mandatório até mesmo no caso de obras menos complexas, como pintura e reformas.

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Um policial civil e advogados que integravam uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas foram alvos de mandado de prisão preventiva e busca e apreensão, cumpridos na segunda fase da Operação Snow, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em Mato Grosso do Sul e São Paulo.

No total, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão, em Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Piratininga (SP). O nome dos alvos não foi divulgado.

Durante a ação, duas pessoas foram presas por posse ilegal de armas, incluindo uma pistola 9 mm.

A primeira fase da operação foi desencadeada em março do ano passado e, na ocasião foram apreendidos diversos materiais que passaram por perícia.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPMS), a partir da análise desse material apreendido, especialmente telefones celulares, foi identificado que pelo menos 17 pessoas faziam parte da quadrilha, entre eles advogados e um policial civil.

As investigações apontaram que o líder da quadrilha atuava para monitorar eventuais diligências policiais, por meio da cooptação de servidores públicos corruptos.

Essa cooptação era feita por advogados que trabalham a serviço da organização criminosa que, além da prestação de serviços jurídicos, faziam práticas ilícitas, como a corrupção dos agentes públicos para a obtenção de informações privilegiadas e monitoramento das cargas de drogas.

O transporte da droga era realizado por meio de empresas de transporte, incluindo empresas terceirizadas dos Correios. Na primeira fase, foi descoberto que policiais também faziam o transporte da droga em viaturas oficiais, já que os carros oficiais não costumam ser parados em fiscalizações nas rodovias por outras unidades de segurança.

"A organização criminosa é extremamente violenta resolvendo muitas de suas pendências, especialmente as questões relacionadas à perda de cargas de drogas e outros desacertos do tráfico, com sequestros e execuções, muitas vezes de seus próprios integrantes", disse o MPMS em nota.

Na operação desta quarta-feira, o Gaeco cumpriu mandados com apoio operacional do Batalhão de Choque e do Batalhao de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar.

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Corregedoria da Polícia Civil também acompanharam as diligências.

Operação Snow

A operação de hoje é desdobramento da primeira fase, deflagrada em março de 2024. Naquela ocasião, foram cumpridos 21 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão para tentar desmantelar a quadrilha especializada no tráfico de cocaína. 

Conforme nota do MPE, a "organização criminosa, altamente estruturada, com uma rede sofisticada de distribuição, com vários integrantes, inclusive policiais cooptados, fazia o escoamento da droga, como regra cocaína, por meio de empresas de transporte, as quais eram  utilizadas também para a lavagem de capitais, ocultando a real origem e destinação dos valores obtidos com o narcotráfico".

Entre os membros, policiais faziam o transporte do entorpecente de Ponta Porã até a Capital através do chamado "frete seguro"  

De acordo com o Gaeco, os policiais faziam o chamado "frete seguro", com o escoamento da droga em viaturas oficiais.

O grupo também fazia o transporte de cocaína em meio a cargas lícitas, o que, de acordo com o Gaeco, dificultava a localização do entorpecente, principalmente quando a droga estava em meio a cargas refrigeradas, que são lacrados.