A Rota da Celulose, projeto que compreende trechos de cinco rodovias em Mato Grosso do Sul, deve ser levado à Justiça. Isso é o que promete a K-Infra, empresa que compõe o Consórcio K&G e que havia sido dado como campeão durante o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, mas que foi inabilitado meses depois.
Conforme a assessoria de imprensa da empresa repassou ao Correio do Estado, o grupo pretende ir à Justiça comum após ter o recurso administrativo negado pelo governo do Estado.
Na semana passada o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara de Carvalho, declarou “a inabilitação do Consórcio K&G Rota da Celulose” em recurso ingressado pelas empresas contra decisão da Comissão Especial de Licitação (CEL) publicada no início de agosto.
Com essa publicação, se encerraram as tratativas administrativas para discussão sobre o vencedor. Após a decisão da Seilog, o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do Estado publicou o chamamento da segunda colocada, o Consórcio Caminhos da Celulose, encabeçado pela XP Infra V Fundo de Investimento em Participações, para a entrega de documentos, que está marcada para acontecer hoje, na B3.
Além da XP Infra V Fundo de Investimento em Participações, o consócio também é formado pelas empresas: CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., Conter Construções e Comércio S.A., Construtora Caiapó Ltda., Ética Construtora Ltda., Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda. e Conster Construções e Terraplanagem Ltda..
Procurado para uma estimativa de data para a assinatura do contrato, o governo do Estado preferiu ter cautela e não informou datas desta vez. Apenas que a intenção é de que o projeto seja iniciado ainda neste ano.
JUDICIALIZAÇÃO
Em junho o Correio do Estado já informava sobre a possibilidade de o projeto da concessão do pacote de rodovias na Região Leste de Mato Grosso do Sul acabar paralisado na Justiça.
A conclusão era da advogada Luciane Palhano, que é especialista em Direito Administrativo, com enfoque em licitações e contratos, que alegou que, independentemente do que o governo do Estado decidisse sobre os recursos, o caso deveria parar na Justiça.
“Na licitação, as partes são contrapostas, os interesses são contrapostos, então, possivelmente, você vai ter uma judicialização, independentemente do resultando [das diligências]. Mesmo que ela [K-Infra] continue, a segunda colocada deve judicializar e, se ela for excluída, também deve judicializar, o que é muito ruim para o Estado, no sentido de ter uma discussão Jurídica em um processo que é tão importante para o escoamento de produção. Então, eu acho que vai ter Judicialização de qualquer forma, mas a diligência do Estado é que vai gerar mais segurança ou menos segurança para o governo do estado de Mato Grosso do Sul”, avalia Luciane Palhano.
IMBRÓGLIO
A Rota da Celulose foi criado pelo governo do Estado para ser a solução para o escoamento da produção na Região Leste, que recebeu incremento grande de produção com a inauguração de uma megafábrica de celulose em Ribas do Rio Pardo, além de outras plantas do mesmo setor na Região.
A situação começou a ser problematizada quando, dias após o leilão da Rota da Celulose, o governo federal publicou a caducidade de contrato entre a União e a K-Infra referente a BR-393, no Rio de Janeiro.
Após essa decisão, a XP ingressou com recurso contestando a vencedora. No dia 4 de agosto, a CEL publicou o resultado da análise do recurso. O documento trouxe a inabilitação do consórcio declarado vencedor no dia 8 de maio por “vícios identificados na documentação apresentada”.
Porém, a K-Infra e a Galapagos ingressaram com recurso, contestando esta decisão, no dia 11 de agosto, o que paralisou, pela segunda vez, o processo do leilão do pacote de rodovias. A Judicialização, caso aconteça, poderá novamente paralisar o andamento do leilão.
