Cidades

Gleisi Hoffmann:

Laudos da Funai não serão desconsiderados nas demarcações

Laudos da Funai não serão desconsiderados nas demarcações

Agência Brasil

03/06/2013 - 19h00
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Diante da onda de protestos indígenas pelo país contra as mudanças no processo de demarcação de terras indígenas, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse hoje (3) que a ampliação do número de instituições a quem os processos serão submetidos não desconsidera o papel da Fundação Nacional do Índio (Funai) no trâmite.

A Funai é responsável pela elaboração dos laudos antropológicos que determinam a criação de novas terras indígenas. No entanto, o governo quer que esses processos sejam submetidos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O governo já suspendeu novas demarcações no Paraná e no Rio Grande do Sul.

“A Funai tem, claro, a sua palavra no laudo antropológico, não vai ser desconsiderada de maneira nenhuma. Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões, porque a decisão de demarcações não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidenta da República. É importante que a gente tenha o procedimento claro”, argumentou Gleisi.

Segundo a ministra, a incorporação de outros pareceres deixará o processo de demarcação “transparente” e vai permitir que mais setores da sociedade se manifestem, principalmente em áreas de conflito fundiário, que já estão ocupadas por não índios. “O que nós queremos é que naquelas áreas em que já vivam outras pessoas, ou que sejam áreas de produção, principalmente de agricultura e pequena agricultura, que nós possamos ter uma manifestação dos órgãos que têm relação com essas áreas”. As mudanças, na avaliação do governo, deverão reduzir os questionamentos judiciais de demarcações e as disputas fundiárias.

Em relação às ordens de reintegração de posse contra indígenas, Gleisi disse que o governo vai cumprir o que for determinado pela Justiça. Na última quinta-feira (30), um indígena terena foi morto a tiros na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), durante um conflito com a Polícia Federal, que cumpria ordem de desocupação.

“Nós temos muitas decisões judiciais que nos colocam obrigações de execução. No caso da Fazenda Buriti nós temos uma decisão judicial que é contrária à demarcação, que data de junho de 2012. E temos uma determinação de desocupação. Temos que seguir o que determina a Justiça, o Estado de Direito é isso. Ele dá direito aos índios, aos agricultores, à população brasileira. E o Executivo tem que cumprir”, disse.

MATO GROSSO DO SUL

Batalhão de Choque é enviado para acabar com protesto indígena por falta d'água

Povos Jaguapiru e Bororó bloquearam trechos da rodovia MS-156, que liga Itaporã a Dourados, desde a última segunda-feira (25)

27/11/2024 10h42

Vídeos que mostram uma dezena de policiais perfilados com escudos, enquanto quatro agentes, que estavam completamente paramentados, tentam imobilizar um indígena e outro realiza disparos contra as mulheres

Vídeos que mostram uma dezena de policiais perfilados com escudos, enquanto quatro agentes, que estavam completamente paramentados, tentam imobilizar um indígena e outro realiza disparos contra as mulheres Reprodução

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Ao adentrar no terceiro dia do protesto contra a falta d'água nas aldeias dos povos Jaguapiru e Bororó, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul empregou forças policiais para acabar com os pontos de bloqueio da rodovia MS-156 que foram colocados pelos indígenas.  

Sendo que desde a última segunda-feira (25), o protesto indígena contra falta d'água implementou pontos de bloqueio da rodovia, pelos quais só estavam liberados passar os veículos de emergência, o Batalhão de Choque confirmou que as equipes se deslocaram para o local já nas primeiras horas de hoje (27). 

Não demorou para que as imagens da atuação do Choque na região começasse a tomar as redes, com vídeos que mostram uma dezena de policiais perfilados com escudos, enquanto quatro agentes, que estavam completamente paramentados, tentam imobilizar um indígena e outro realiza disparos contra as mulheres que tentavam conter a onda de violência. Confira: 

Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar agiu para desobstruir as rodovias estaduais que estavam bloqueadas após "todas as vias de negociação" se esgotarem. 

"As forças de segurança manterão efetivo para garantir paz em todo território sul-mato-grossense. O governo estadual reforça seu compromisso com a transparência, refutando iniciativas político-eleitoreiras, e age em prol de um caminho de justiça e respeito.

Em tempo, o governo de MS, por meio da SEC, se manteve em contínuo diálogo com todos os envolvidos em busca, sempre, de uma solução pacífica, e lamenta episódios de agressões e enfrentamentos", cita trecho divulgado. 

Entenda

Os protestos com pontos de bloqueio começaram ainda na segunda-feira (25), quando os povos originários da região de Dourados e Itaporã, cansados da desassistência de água potável que enfrentam há décadas, obstruíram inicialmente três pontos da MS-156. 

  • Na divisa Dourados/Itaporã,
  • No trecho da rotatória em frente às mercearias e
  • No trecho em frente à Planacon 

Segundo a Sejusp, com apoio de equipes da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a "força-tarefa" montada pelo Governo do Estado começou a desobstruir os trechos na manhã de hoje (27), removendo os entulhos dos trechos da rodovia. 

Movidos pelo medo de ficarem desabastecidos faltando um mês para as festividades do final de ano, o receio desses povos Jaguapiru e Bororó é que, pouco seja dado agora de imediato diante da pressão e, depois disso, as comunidades acabem desabastecidas sem a continuidade do serviço ou alguma medida definitiva. 

Segundo os indígenas, promessas já foram feitas, desde que poços seriam furados, até mesmo o fornecimento dos caminhões pipas, porém o que eles cobram é algo formalizado por escrito, para que o benefício não seja apenas por palavras, no famoso "boca a boca".

Ontem (26), os indígenas chegaram a receber uma proposta de que, nos próximos 60 dias, poços artesianos seriam furados nas aldeias, o que foi rejeitado pelos povos Jaguapiru e Bororó. 

Sendo que essa falta d'água afeta aproximadamente 20 mil habitantes sul-mato-grossenses, os indígenas consideram pouco o valor de R$ 250 mil viabilizado pela Secretaria Estadual da Cidadania e exigem o início imediato das obras.

"MS Água para Todos"? 

Na última quinta-feira (21), mesmo que a oficialização da demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, tenha sido adiada para início de dezembro, a ministra dos Sonia Guajajara esteve em Ponta Porã em cumprimento de agenda Federal. 
 
Na ocasião, o Governo de Mato Grosso do Sul celebrou convênios com a Itaipu Binacional com três principais eixos: 

  • Transferência de renda;
  • Acesso a serviços públicos;
  • Inclusão produtiva.

Justamente nesse segundo eixo está inserido o  Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - MS Água para Todos, que conta com investimento de cerca de R$ 60 milhões, R$ 45 mi de Itaipu Binacional e R$ 15 mi aportados pelo Governo do Estado. 

Através desse projeto, a previsão é beneficiar cerca de 35,6 mil pessoas de oito aldeias ou TI's das etnias guarani-kaiowá de seis municípios: 

  1. Amambai
  2. Caarapó
  3. Japorã
  4. Juti
  5. Paranhos
  6. Tacuru

Guajajara destacou a insuficiência da abragência, afirmando que o mandato não deve terminar sem que a questão da falta do acesso à água seja resolvida, apontando locais que, como os indígenas em protesto, ficaram de fora do pacote. 

"Temos um projeto para levar água a outros territórios, incluindo Dourados, o que já está no nosso planejamento", completou Guajajara. 

 

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IMPOSTO

Estado publica valor dos veículos para cálculo do IPVA 2025: veja tabela

No ano passado foram lançados pouco mais de 880 mil boletos e a previsão de faturamento foi de R$ 1,2 bilhão

27/11/2024 09h56

IPVA é o segundo mais importante imposto próprio das administração estadual e incide sobre cerca de 900 mil veículos em MS

IPVA é o segundo mais importante imposto próprio das administração estadual e incide sobre cerca de 900 mil veículos em MS

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Em uma edição extra de quase 1,5 mil páginas do diário oficial, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (27) a tabela de avaliação dos veículos com base na qual será feita a cobrança do IPVA do próximo ano. Conforme a publicação, a primeira parcela ou o prazo para quitação do imposto à vista vence em 31 de janeiro, assim como nos anos anteriores. 

Quem fizer o pagamento à vista terá direito a desconto de 15%. Mas, existe a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, sendo a data de vencimento sempre no último dia dos cinco primeiros meses do ano. 

A alíquota para veículos de passeio segue em 3%, embora a lei estadual permita até 5%. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, motorhome, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal. Proprietários de motocicletas pagam 2% sobre valor definido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) 

Procurada, a secretaria de finanças não informou a previsão de faturamento do segundo mais importante imposto próprio dos cofres estaduais. Também não informou a data de entrega dos boletos de cobrança. Mas, no ano passado foram lançados 880,5 mil boletos, com previsão de R$ 1,2 bilhão em faturamento. 

Conforme dados disponíveis no site do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) relativos aos oito primeiros meses do ano, o IPVA havia rendido R$ 993 milhões aos cofres estaduais, o que representa aumento de 5,5% ante os R$ 941 milhões em igual período do ano anterior. Metade do dinheiro vai para os municípios onde estão registrados os veículos. 

Nos quatro últimos meses do ano, levando em consideração o desempenho de anos anteriores, devem entrar outros R$ 160 milhões, já que muitos contribuintes pagam em dezembro o imposto que só vence no ano seguinte. Sendo assim, a previsão 

É importante lembra que quem não pagar o imposto, o que ocorre com cerca de 10% da frota tributável,  não pode transferir e nem licenciar o veículo, correndo risco de apreensão caso passe por uma blitz de trânsito. 

Na tabela publicada nesta quarta feira existem milhares de modelos. E os valores venais, segundo a Fipe, são definidos conforme o valor de revenda. Tem modelo de carro chinês, por exemplo, que está 18% mais em conta do que há um ano. Em média, porém, os preços estão em torno de 6% mais em conta que há um ano, sem levar em consideração a inflação do período. 
 

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