Com dívidas declaradas de aproximadamente R$ 54,6 milhões, o Grupo Santa Lourdes, que atua na produção de grãos e na pecuária em Anaurilândia, no leste de Mato Grosso do Sul, terá seu plano de recuperação judicial submetido à votação de credores em dezembro.

A nova etapa do processo foi oficializada em edital publicado nesta quarta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A assembleia está marcada para 1º de dezembro de 2026, às 14h, com segunda convocação prevista para o dia 8 do mesmo mês, caso não seja alcançado o quórum necessário na primeira reunião.

Os credores poderão aprovar, rejeitar ou propor modificações ao plano apresentado pelo grupo, que busca reorganizar suas dívidas e manter as atividades agropecuárias.

O processo tramita na 4ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações da Comarca de Três Lagoas, sob responsabilidade do juiz Márcio Rogério Alves.

A convocação envolve a Agropecuária Santa Lourdes Ltda. e seis produtores rurais da família Brescansin: Luciano Pompilio, Juliana Cristina Monteiro Garcia, Marcílio Pompilio, Antônio Garcia, Luciano Garcia e Renato Pompilio.

A recuperação judicial foi solicitada em 1º de julho de 2025, após o grupo alegar dificuldades financeiras provocadas por sucessivas estiagens, perdas de produtividade, aumento dos custos de produção e encarecimento do crédito. O processamento do pedido foi deferido pela Justiça em 15 de julho daquele ano.

Conforme os valores apresentados nos documentos encaminhados à Justiça, o endividamento total do grupo chegava a R$ 54,6 milhões, dos quais aproximadamente R$ 25,6 milhões correspondem a dívidas sujeitas à recuperação judicial.

O restante envolve obrigações que não entram automaticamente nas mesmas condições de renegociação.

Os valores refletem a situação declarada em 2025 e não representam necessariamente o saldo atualizado das dívidas. O edital publicado nesta quarta-feira não apresenta uma nova apuração do passivo.

Estiagens e quebra de safras agravaram crise financeira

Com trajetória iniciada em 1993, o Grupo Santa Lourdes construiu suas atividades a partir da pecuária de corte e, posteriormente, ampliou a produção agrícola, com destaque para o cultivo de soja e milho.

De acordo com os documentos apresentados à Justiça, a crise financeira começou a se intensificar na safra 2021/2022, quando uma estiagem comprometeu a produtividade das lavouras e reduziu significativamente a receita obtida com a comercialização dos grãos.

Naquele período, a produtividade média da soja caiu de aproximadamente 55 para 20 sacas por hectare, redução próxima de 64%.

A queda comprometeu a capacidade financeira do empreendimento, que passou a depender de novas operações de crédito e renegociações para manter suas atividades.

As dificuldades continuaram na safra seguinte, 2022/2023, quando o grupo relatou prejuízos associados ao ataque de cigarrinhas nas lavouras, além da retração nos preços de produtos agrícolas.

Na temporada 2023/2024, novas condições climáticas desfavoráveis agravaram a situação.

Segundo os produtores, a repetição das perdas reduziu a disponibilidade de capital de giro, recurso necessário para financiar despesas como sementes, fertilizantes, defensivos, combustível e manutenção de máquinas.

A situação voltou a se deteriorar na safra 2024/2025, encerrada em abril do ano passado. Conforme os documentos apresentados à Justiça, o grupo cultivou 2.530 hectares de soja, mas obteve produtividade média de apenas 32 sacas por hectare, resultado considerado insuficiente diante dos custos acumulados.

O cenário foi agravado pelo aumento dos encargos financeiros e pela necessidade de recorrer a empréstimos para custear novas safras, mesmo sem a recuperação integral das receitas anteriores.

Segundo a documentação judicial, a produção agrícola representa aproximadamente 80% do faturamento do grupo, enquanto a pecuária responde pelos outros 20%.

Dessa forma, as perdas sucessivas nas lavouras tiveram impacto direto sobre a principal fonte de receitas do empreendimento.

Grupo começou com pecuária e expandiu produção agrícola

A história do Grupo Santa Lourdes começou em 1993, com a aquisição de uma propriedade rural denominada Estrela do Quiterói, em Anaurilândia, por Mário Brescansin Filho.

Três anos depois, em 1996, Luciano Pompilio Brescansin adquiriu a Fazenda Santa Lourdes e iniciou, ao lado do irmão Marcílio, atividades de criação, recria e engorda de bovinos.

A partir de 2003, a família começou a investir no cultivo de soja, inicialmente em uma área de 72 hectares, como parte de uma estratégia de diversificação produtiva e recuperação de pastagens.

Entre 2009 e 2013, a área destinada à produção agrícola alcançou 400 hectares. Posteriormente, a operação foi ampliada, com a incorporação de familiares à gestão e a expansão das lavouras.

O crescimento das atividades também elevou a necessidade de investimentos e financiamento agrícola.

No pedido de recuperação judicial, os produtores sustentaram que a combinação de perdas de safra e obrigações financeiras acumuladas tornou necessária uma reorganização das dívidas.

Credores vão decidir sobre proposta de pagamento

A assembleia geral de credores será realizada exclusivamente pela internet, por meio da plataforma Assemblex Pillar, sob acompanhamento da administradora judicial WBN Perícias Ltda.

Na primeira convocação, marcada para 1º de dezembro, a reunião somente poderá ser instalada com a presença de credores que representem mais da metade dos créditos de cada classe, considerados os respectivos valores.

Caso esse número não seja alcançado, a segunda convocação ocorrerá em 8 de dezembro, também às 14h, quando a assembleia poderá ser instalada independentemente da quantidade de credores presentes.

Durante o encontro, os participantes poderão deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial, além da eventual criação de um comitê de credores.

Para participar, os credores deverão realizar cadastro e solicitar habilitação na plataforma eletrônica com antecedência mínima de 24 horas, apresentando os documentos exigidos pela Justiça.

O resultado da votação será importante para definir os próximos passos da reestruturação financeira do grupo. A aprovação do plano poderá permitir a reorganização dos pagamentos nas condições estabelecidas e posteriormente submetidas ao controle judicial.

Em caso de rejeição, o processo poderá ter outros desdobramentos previstos na legislação, incluindo alternativas de negociação e, conforme as circunstâncias legais, o risco de decretação de falência.

Entenda o que é recuperação judicial

A recuperação judicial é um mecanismo previsto na Lei nº 11.101/2005 que permite a empresas e produtores rurais que atendam aos requisitos legais buscar a reorganização de suas dívidas sob supervisão da Justiça.

O objetivo é criar condições para superar dificuldades econômico-financeiras, preservar atividades produtivas e permitir a negociação de compromissos com os credores.

Durante o procedimento, os devedores apresentam um plano que pode estabelecer novos prazos, condições de pagamento e outras medidas destinadas ao restabelecimento da capacidade financeira.

A recuperação judicial, entretanto, não significa perdão automático das dívidas nem garante que o empreendimento conseguirá superar a crise. O cumprimento das obrigações depende da aprovação e das condições do plano, além da continuidade das operações.

No caso do Grupo Santa Lourdes, a votação marcada para dezembro representa uma nova etapa de um processo iniciado há mais de um ano, após os produtores relatarem sucessivos prejuízos nas lavouras e dificuldades para honrar compromissos financeiros.

A assembleia deverá indicar se os credores aceitarão a proposta apresentada para a reestruturação do empreendimento rural localizado em Anaurilândia.

Outro Lado 

A reportagem do Correio do Estado procurou a Agropecuária Santa Lourdes para obter esclarecimentos sobre a recuperação judicial, o valor atualizado das dívidas e a situação financeira do grupo. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.

A violência sofrida antes da prisão ajuda a revelar uma dimensão pouco visível do encarceramento feminino em Mato Grosso do Sul. Em pesquisa com 488 mulheres privadas de liberdade em seis unidades prisionais do interior, a Defensoria Pública identificou que 56,5% sofreram violência doméstica antes de serem presas. O dado foi apresentado em coletiva de imprensa e abre espaço para discutir como relações abusivas, dependência financeira e ameaças podem limitar as escolhas dessas mulheres e aumentar sua vulnerabilidade.

Durante a apresentação do levantamento, o coordenador do Núcleo Penitenciário da Defensoria Pública, Maurício Barbosa, chamou a atenção para a influência que companheiros podem exercer sobre mulheres envolvidas em atividades criminosas. Segundo ele, a violência pode dificultar o acesso ao trabalho e à qualificação profissional, além de manter a mulher sob controle do parceiro.

“Essa mulher, quando está em ciclo de violência, não consegue sair para trabalhar, não consegue se qualificar, porque o marido não permite, porque o companheiro não permite”, afirmou.

Barbosa também citou situações em que mulheres são pressionadas a levar celulares, drogas ou outros objetos para dentro de presídios. Nesses casos, segundo o defensor, a participação pode ocorrer sob ameaça contra a própria mulher ou seus familiares. “Elas são obrigadas, são coagidas sob ameaça de morte, sob ameaça de males maiores”, relatou.

A fala chama atenção para situações em que a participação em um crime não pode ser analisada sem considerar o contexto de violência e intimidação. Isso não elimina a necessidade de apuração de cada caso, mas evidencia a importância de investigar se houve coação e quais condições cercavam a conduta.

Histórico de violência

A pesquisa identificou ainda que 39,3% das entrevistadas sofreram violência ou abuso sexual durante a infância ou adolescência. Outras 20,1% relataram algum tipo de violência dentro do sistema prisional.

Os números mostram que a violência relatada não se restringe às relações conjugais nem termina necessariamente com o encarceramento. O levantamento, porém, não permite afirmar que todas as mulheres que sofreram violência tenham cometido crimes por esse motivo, nem estabelece uma relação causal entre os relatos e os delitos pelos quais foram presas.

Para Barbosa, a discussão também exige que os homens reconheçam seu papel na reprodução da violência contra as mulheres. O defensor relacionou o controle exercido nas relações à permanência de estruturas sociais machistas e patriarcais.

Problemas

Além da pesquisa, a Defensoria informou que realiza escutas e inspeções nas unidades prisionais para identificar violações de direitos. De acordo com Barbosa, as demandas coletivas incluem falta de absorventes e medicamentos, além de questões relacionadas às visitas.

A coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), defensora pública Kricilaine Oliveira Souza Oksman, destacou que a atuação também busca evitar que as mulheres sejam tratadas como um grupo sem histórias e necessidades próprias.

"Nosso objetivo é compreender as trajetórias dessas mulheres, as violências que sofreram e as dificuldades de acesso aos seus direitos. A partir dessas informações, a Defensoria Pública pode aperfeiçoar sua atuação e contribuir para a elaboração de políticas públicas que considerem as necessidades das mulheres no sistema prisional", explicou.