Jogo de empurra no caso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que trata do episódio Lei da Transparência, regra federal que deveria ser posta em prática pela Casa, mas ainda não é, por completa. A norma, já em vigor no País desde 2012, permite que qualquer cidadão acompanhe, por meio de consultas pela internet, por exemplo, o que os administradores do Poder Legislativo fizeram com o duodécimo repassado no mês passado, R$ 17.933.990,51.
A reportagem do Correio do Estado passou a manhã de ontem (15) na Assembleia, dia de sessão, que começou com 23 deputados em plenário, por volta das 9h, e terminou com apenas 3, às 11h45min.
A assessoria de imprensa de Jerson Domingos, do PMDB, presidente da Casa, disse que ele poderia falar “a qualquer momento”, assim que deixasse o plenário. O chefe do legislativo saiu de lá, mas o diálogo não aconteceu. A informação era a de que ele atendia compromissos.
Antes, contudo, a reportagem investiu na entrevista com o primeiro-secretário da Assembleia, Antônio Carlos Arroyo, do PR, que tem como uma das missões, mexer com o dinheiro da Casa.
A justificativa foi a mesma dada pela assessoria de Jerson: que ele poderia falar quando deixasse o plenário.
Embora no prédio da Assembleia, os dois parlamentares não se propuseram a comentar o assunto, ao menos foi o que disseram suas assessorias.
Outros deputados estaduais concordaram em argumentar a questão, mas note as explicações.
Deputado Onevam de Matos, do PSDB: “esse assunto [Lei da Transparência] compete ao presidente da Casa [Jerson] ou ao primeiro-secretário [Arroyo].
Cabo Almi, do PT: “é um assunto que tem de ser debatido pelo presidente da Casa [Jerson Domingos]. Ele está mais embasado. Se a mesa [direção] falar, parabéns. Se não falar, parabéns, também. Todos os meus gastos são constitucionais, faço as coisas regulares, se imoral, tudo bem, mas é legal”.
Já o deputado estadual Lidio Lopes, do PEN, expressou assim: “acho que essa explicação deve ser dada pela mesa diretora [Jerson e Arroyo]. Quanto a mim declaro tudo no imposto de renda e o que faço com a verba indenizatória é de conhecimento público”.
Verba indenizatória é um recurso extra, em torno de R$ 11 mil que cada um dos 24 deputados recebem por mês. O dinheiro é gastado com viagens, combustível, consultorias e divulgações das atividades dos parlamentares. A última informação dos extras dos parlamentares, publicada no Portal da Transparência da Assembleia, exibe os gastos de dezembro passado.
O deputado Zé Teixeira, do DEM, aconselhou a reportagem também a procurar informação com Jerson Domingos e Antonio Carlos Arroyo.
Felipe Orro, do PDT, disse que lei foi feita para ser cumprida e se a Assembleia não estiver cumprindo peca por isso.
Concurso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que recebe por meio dos duodécimos em torno de R$ 190 milhões anuais – considerando o ritmo dos três últimos repasses – emprega em torno de 1,5 mil servidores, segundo uma fonte ouvida pelo jornal. A Casa nunca promoveu um concurso público. Lá não tem cartão de ponto para provar se esse ou aquele funcionário cumpriu expediente.
Trabalham no legislativo estadual indicados pelos parlamentares e os salários variam de R$ 1 mil a R$ 35 mil (ganho de servidores contratados há mais tempo), segundo a fonte, que trabalha na Casa.
Já os deputados contam com salários superiores a R$ 20 mil. Eles participam de sessões três vezes na semana: terça, quarta e quinta-feira pela manhã. Cada expediente dura em torno de três horas.
Na sessão de ontem, por boa parte do tempo os deputados debateram política, não leis, que seria a tarefa principal dos parlamentares.
