É possível prever todas as reações de uma pessoa no momento de sua prisão? A vida pregressa do suspeito ou a forma de ele agir diante da voz de prisão são suficientes para a autoridade policial definir se vai, ou não, colocar algemas para conduzí-lo à delegacia ?
No Brasil, o uso de algemas em suspeitos que são presos, é autorizado apenas quando há risco para os policiais que efetuam a detenção ou quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros. A necessidade de utilizar a algema voltou à pauta no início deste mês, depois que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou o uso de algemas durante a Operação Voucher, deflagrada no dia 9 de agosto pela Polícia Federal (PF), no Amapá.
Ao todo 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo, foram algemadas e presas por suspeitas de participação de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. O ministro determinou a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas.
O uso de algemas apenas em situações de risco é uma regra determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também obriga a polícia a justificar por escrito por que usou algema. De acordo com a súmula vinculante do STF, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados.
"99,9% é algemado"
A Polícia Civil em Mato Grosso do Sul informa que 99,9% dos suspeitos presos no Estado são algemados. "É impossível prever a reação das pessoas. Alguém que é preso agora e parece estar tranquilo, pode agir de forma diferente em alguns instantes", observa o delegado, Matusalém Sotolani, também assessor jurídico da PC.
Para o delegado, ao estabelecer uma condição subjetiva para uso da algema, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em risco a vida de todos os policiais que cotidianamente enfrentam criminosos nas ruas. "A medida parece oportuna para os presos vips. Podem contratar excelentes bancas de advogados, dispõe de grandes fortunas e ingressam com medidas cautelares para não dizerem a verdade, para não serem algemados, enfim, utilizam as brechas da lei para permanecerem impunes. A medida do Supremo foi mais um trunfo para essa gente", aponta.
Todos são iguais perante a lei, continua a delegado e "é certo que a súmula continuará sendo exaustivamente invocada pelos bandidos vips, mas as algemas continuarão a ser utilizadas nas prisões daqueles menos favorecidos e que, sob a ótica da estratificação social, estão mais propensos a oferecer resistência, risco de fuga ou perigo à população".
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