Após cinco meses de sanção, a Lei número 6.721, aprovada em 23 de novembro de 2021, que concede transporte adaptado para alunos considerados “pessoas com deficiência física”, (PCDs) da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande, não foi efetivada na Capital.
O decreto torna possível que estudantes possam fazer o “trajeto casa-escola” de maneira mais efetiva e menos traumática, tanto para os próprios alunos quanto para os pais ou responsáveis.
A professora de pedagogia e geografia da rede pública de Campo Grande, idealizadora do projeto, Maria Rosalina Gomes, relata estar indignada com a situação. A pedagoga afirma que o molde do programa foi inspirado na Lei trajeto casa-escola, número 265/2010 do estado de São Paulo, vigente em 645 municípios do estado desde 30 de março de 2010.
“Observando a necessidade desses alunos fui buscar soluções voltadas às Políticas Públicas da Educação Especial. Ao perceber a falta dessas políticas, fui pesquisar o que poderia ser feito, e descobri que no estado de São Paulo existe uma.
Conheci esse projeto de lei pessoalmente e trouxe a ideia para o nosso estado, visando a dignidade para esses alunos e mães que já tem uma vida tão sofrida.”, pontua.
De acordo com a professora, ao ser questionada pelo Ministério Público (MP), a Secretaria de Municipal de Educação (Semed) respondeu ao ofício, onde o órgão pedia esclarecimento sobre o não cumprimento da norma, dizendo que o serviço encontra-se devidamente garantido, já que não há obrigatoriedade de buscar o aluno e levá-lo de volta à residência.
A secretaria acrescentou que os alunos matriculados na Reme têm acesso gratuito ao transporte escolar público, com direito a acompanhante, desde que seja portador da carteirinha de identificação.
A repartição conclui, ainda, que Campo Grande dispõe de uma frota de ônibus coletivo 100% adaptados para acolher pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.
As adaptações impostas pela Lei número 6.721 de Campo Grande, entende como meio de transporte adaptado os seguintes veículos: ônibus, vans, kombis, ou similares, que disponibilizem rampas e espaços para cadeirantes, bancos estofados, corrimãos de apoio, entre outras adequações.
Maria Rosalina Gomes ressalta que não reconhece os veículos do Consórcio Guaicurus como ônibus adequados para o transporte de PCDs.
“A frota de ônibus citada pela Secretária de Educação, é o transporte coletivo, que não é adequado nem mesmo para a população que é considerada "normal", quanto mais para um aluno com necessidades especiais.”, frisa.
O responsável por apresentar o projeto à Câmara de Campo Grande, vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), relatou, na época da sanção da lei, que a iniciativa era parte da ação que a população precisava e, que não acreditava na possibilidade de problemas futuros com a proposta.
“Tenho certeza que em breve essa lei estará regulamentada. Para colocar em prática a prefeitura da Capital pode usar recursos do Fundeb, de projetos federais de transporte escolar e inclusivo, bem como do orçamento, onde podemos até fazer suplementação no orçamento. Então acredito que não teremos problemas”, disse o vereador.
De acordo com a professora Maria Rosalina Gomes, o parlamentar Ronilço Guerreiro conversou com a então vice-prefeita da Capital, agora chefe do paço municipal, Adriane Lopes, que se comprometeu a analisar a situação.
Pais e alunos pedem por Lei aprovada
Josiane da Silva Moraes (43), mãe de Henrique da Silva Moraes (10) explica que o filho tem baixa visão e que o garoto não enxerga com o olho direito e com esquerdo visualiza apenas 5%. O estudante da Escola Municipal Professor Arlindo Lima, faz acompanhamento no Instituto Sul Matogrossense para Cegos Florivaldo Vargas (Ismac).
“As ruas não tem asfalto, o ponto de ônibus é longe de casa, quando chove é muito mais difícil, pois alaga todas as ruas. É muito difícil mesmo.”, ressalta.
A professora Maria Rosalina complementa dizendo que se o transporte fosse executado esse aluno teria direito devido a sua deficiência.
“Essa mãe atravessa a cidade para levar seu filho de transporte coletivo até a escola Arlindo Lima pois lá é referência para deficiente visual.”
A estudante Larissa Souza é deficiente visual total e revela que enfrenta dificuldades no trajeto para escola. “Dependo de transporte coletivo e tenho que enfrentar muitas dificuldades, como: a superlotação dos ônibus, a falta de “senso” das pessoas, por verem que sou deficiente visual, mas mesmo assim não me darem lugar, e muitas outras coisas. O Transporte coletivo não é para alunos especiais.”, termina
