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Lei do Pantanal deve manter índice de supressão e desmatamentos continuam

Projeto ainda não está sob análise dos deputados, mas discussões garantiram a manutenção do índice entre 50% e 60%

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A Lei do Pantanal, que está sendo discutida e elaborada desde agosto deste ano, deve ser entregue na próxima semana à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O texto deve conter pontos importantes a respeito da preservação e das atividades econômicas no bioma, porém, o índice de supressão, um dos pontos mais polêmicos e que resultou em investigação, não deve ser alterado. O texto deve passar pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima antes de chegar à Casa de Leis.

A informação é de uma fonte do Correio do Estado que participou das discussões da lei e não quis se identificar, mas relatou que o texto deve manter o índice de supressão atual, previsto no Decreto Estadual n°14.273, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja em 2015 e que permite o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas. 

Esse foi o tema que deu início ao debate e à elaboração da lei. Em agosto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para apurar a omissão e a permissividade por parte do governo do Estado e do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) a respeito dos desmatamentos autorizados no bioma. 

Após a iniciativa do MPMS, o governador Eduardo Riedel (PSDB) suspendeu novas licenças de supressão no Pantanal por tempo indeterminado, até que a lei fosse criada e aprovada. 

A principal divergência apontada pelo MPMS é o índice permitido, já que, de acordo com nota técnica emitida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), esse desmatamento deveria ser de até 35% da vegetação nativa. 

No entanto, a lei também deve trazer especificações a respeito das diversas áreas que compõem o bioma, como cordilheiras e capões, o que, de acordo com a fonte do Correio do Estado, trará uma maior preservação ao Pantanal. 

“Eu acho que tem tudo para ser uma lei que vai atender aos anseios de ambos os lados [produtores e ambientalistas], acho até que algumas questões econômicas serão mantidas e, ambientalmente falando, será de extrema importância para que a gente possa ter bem definidas as particularidades existentes do Pantanal”, comentou.

DESMATAMENTOS

Entretanto, em agosto deste ano, o governo do Estado divulgou dados do Pantanal que mostraram que o ritmo dos desmatamentos no bioma acelerou-se após o decreto de 2015 e estava 96% acima do estimado pelo MPMS no inquérito de julho.

No inquérito, os promotores afirmaram que o “cenário tem se agravado a tal ponto que, hoje, os desmatamentos no bioma têm a maior velocidade média do Brasil, com a derrubada de 78 hectares por dia. Em 2021, os alertas de desmatamento no Pantanal totalizaram 28,6 mil hectares, aumento de 15,7% das taxas de desmate do bioma entre 2020 e 2021”. 

Porém, o governo do Estado revelou que a situação é bem mais grave e que em 2021 foram desmatados exatos 55.959 hectares, o que totaliza uma média diária de 153 hectares, praticamente o dobro do estimado pelo MPMS. 

O governo mostra, porém, que no ano seguinte, em 2022, a supressão de vegetação no Pantanal recuou 12%, para 49.162 hectares. Isso ainda equivale a 135 hectares devastados por dia, ou 73% acima dos 78 hectares estimados pelos promotores. 

De acordo com o MPMS e o governo, anualmente, estão sendo autorizados desmatamentos em cerca de 54 mil hectares de fazendas pantaneiras (antes do decreto de 2015, as autorizações atingiam 29 mil hectares). 

ONGS

A criação da lei respeitando as especificidades do Pantanal também foi defendida por ambientalistas. Leonardo Gomes, diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal, relata que pesquisadores renomados da área mostram que existem áreas críticas, as quais devem receber uma atenção especial. 

“A priorização de áreas para conservação, baseada em corredores de biodiversidade, foi uma coisa que a gente apresentou. Existem estudos de pesquisadores renomados da área que mostram quais são as áreas críticas para o fluxo da biodiversidade, e essas áreas deveriam receber uma atenção especial no licenciamento, para evitar que a gente perca essa biodiversidade”, esclarece Leonardo. 

O Instituto SOS Pantanal foi uma das entidades ambientais que participaram do debate ao longo dos meses. O diretor-executivo informou não saber o que será contemplado no texto da lei, mas ele esteve em uma das sessões do grupo de trabalho e apresentou os pontos que o instituto acredita serem importantes, como incentivos fiscais ao homem pantaneiro que participa da preservação e o processo de licenciamento mais adequado para as grandes supressões. 

Sobre o incentivo fiscal aos pantaneiros que são aliados na preservação do bioma, a fonte do Correio do Estado relata que não há uma definição específica sobre o tema no texto da lei, entretanto, acredita que é provável que haja a criação de algum fundo. 

Apesar do avanço dos desmatamentos, o bioma Pantanal ainda está 85% preservado, e muitos ambientalistas e ruralistas apontam o homem pantaneiro como um dos maiores responsáveis pelo índice positivo. 
O Estado já conta com iniciativas que visam à remuneração de produtores que conservam suas áreas, porém, ainda não há uma previsão em lei. 

Para a fonte ouvida pelo Correio do Estado, o índice de preservação é “um sinal de que o que vem sendo feito vem sendo feito de forma correta”, os produtores e pantaneiros têm de se preocupar com a preservação, que também está atrelada à principal fonte de renda deles. 

MONOCULTURAS 

Ainda de acordo com a fonte do Correio do Estado, na Lei do Pantanal, o plantio de monoculturas, que é o cultivo de apenas uma cultura, como soja, estará proibido. 

A iniciativa também foi indicada pelo MPMS no inquérito aberto em agosto, após denúncias de organizações não governamentais (ONGs), em uma carta aberta enviada ao governo do Estado e parlamentares. 

Segundo o promotor de Justiça responsável pelo inquérito, Luiz Antônio Freitas de Almeida, atualmente, não há necessidade de licenciamento ambiental para o estabelecimento de monoculturas em Mato Grosso do Sul, o que pode causar um risco a algumas áreas, já que a atividade é altamente poluidora e, de acordo com a Lei Federal n° 6.938, depende de licença.

REUNIÃO

Nesta segunda-feira, o governo do Estado reuniu-se com prefeitos de cidades pantaneiras, entidades e instituições envolvidas na elaboração da Lei do Pantanal. Segundo o Executivo estadual, o objetivo era alinhar detalhes antes do envio do projeto de lei para a Alems.

Morte no Tânsito

Motorista recusa bafômetro após atropelamento com morte em Campo Grande

Condutor deixou o local após atingir Luciano Berbert Mariano, de 54 anos, retornou momentos depois, admitiu ter ingerido bebida alcoólica e foi encaminhado à delegacia.

08/08/2026 12h29

Motorista envolvido no atropelamento foi encaminhado à Depac-Cepol após admitir ter ingerido bebida alcoólica e recusar o teste do bafômetro.

Motorista envolvido no atropelamento foi encaminhado à Depac-Cepol após admitir ter ingerido bebida alcoólica e recusar o teste do bafômetro. Foto: Divulgação

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Um homem de 54 anos morreu após ser atropelado por um Chevrolet Prisma na madrugada deste sábado (8), em Campo Grande. O motorista deixou o local após atingir a vítima, foi até a própria residência e retornou momentos depois. Aos policiais, ele relatou ter ingerido bebida alcoólica e se recusou a fazer o teste do bafômetro.

A vítima foi identificada como Luciano Berbert Mariano. O atropelamento ocorreu por volta das 0h50, na Rua das Balsas, próximo ao cruzamento com a Rua Bodas de Fígaro, no bairro Coronel Antonino. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas Luciano não resistiu aos ferimentos e morreu no local. 

A violência do impacto chamou a atenção de moradores. Conforme relatos de testemunhas ouvidas após o acidente, Luciano teria sido arremessado a uma distância de aproximadamente dez metros. Pertences da vítima ficaram espalhados pelo ponto onde o corpo caiu, entre eles uma sacola com brinquedos.

Imagens de uma câmera de segurança instalada nas proximidades registraram os momentos que antecederam o atropelamento. A gravação mostra o pedestre caminhando pela rua. Segundos depois, é possível ouvir o impacto e observar a passagem do veículo. 

Motorista foi para casa após atropelamento

Conforme o boletim de ocorrência, o Chevrolet Prisma trafegava pela Rua das Balsas, no sentido sul-norte, quando Luciano entrou na pista para atravessar a via.

A versão apresentada pelo motorista, de 45 anos, é de que o pedestre teria dado dois passos para trás durante a travessia e acabou atingido pela parte frontal do automóvel.

Depois do atropelamento, porém, o condutor não permaneceu no local para aguardar o atendimento. Aos policiais, ele relatou que seguia para casa com a intenção de entregar as chaves aos filhos, que teriam ficado do lado de fora da residência.

Segundo o relato registrado na ocorrência, após atingir Luciano, o motorista continuou até o imóvel, localizado na Rua Dom Giovani, a poucos metros do ponto do acidente. Ele afirmou ter entregue as chaves e retornado em seguida. 

Testemunhas relataram que, quando voltou e percebeu a movimentação provocada pelo atropelamento, o homem teria perguntado o que havia acontecido e ficado em estado de choque. 

Condutor recusou bafômetro

Durante o atendimento da ocorrência, os policiais verificaram que o motorista possuía habilitação e que o Chevrolet Prisma estava com o licenciamento regular.

O condutor foi convidado a realizar o teste do etilômetro, mas se recusou a soprar o bafômetro. Diante da negativa, foram adotadas as medidas administrativas previstas para esse tipo de situação. 

Aos policiais, o homem declarou ter consumido uma pequena quantidade de bebida alcoólica antes do acidente. Conforme o registro policial, havia odor etílico, mas os agentes não identificaram sinais suficientes de alteração da capacidade psicomotora. 

Após os procedimentos realizados no local, o motorista foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Integrado de Polícia Especializada.

A ocorrência foi registrada como homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool. O caso deverá ser investigado para esclarecer as circunstâncias do atropelamento e a responsabilidade do condutor. 

Moradores reclamam de velocidade na rua

O acidente voltou a chamar a atenção para as condições de segurança viária da região. Moradores relataram que o trecho onde Luciano morreu já seria conhecido pela ocorrência de acidentes.

Segundo eles, além de estreita, a via é utilizada por motoristas que trafegariam acima da velocidade permitida. Os moradores também reclamam da ausência de quebra-molas ou outros dispositivos destinados à redução de velocidade naquele ponto. 

A suspeita levantada por moradores é de que o Prisma estivesse em alta velocidade no momento do atropelamento. Essa circunstância, porém, ainda não foi confirmada pelas autoridades e deverá depender da investigação e da análise dos elementos colhidos no local.

HAJA SUOR!

Aumento de ilhas de calor deve deixar Capital mais quente nos próximos anos

Retirada de áreas verdes para construção de imóveis deve resultar na crescente do fenômeno climático urbano na cidade

08/08/2026 12h00

Consequências da verticalização campo-grandense é uma das maiores preocupações dos especialistas

Consequências da verticalização campo-grandense é uma das maiores preocupações dos especialistas Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

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A substituição das áreas verdes por imóveis verticalizados deve resultar no aumento de ilhas de calor, que são áreas de uma cidade que registram temperaturas bem mais altas do que as zonas rurais ou os arredores arborizados, e deixar Campo Grande ainda mais quente nos próximos anos, conforme aponta especialista ao Correio do Estado.

Em conversa com o meteorologista Diego Silva, do Laboratório de Ciências Atmosféricas do Instituto de Física (LCA/Infi) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ele explicou que a Capital apresenta altos níveis de permeabilidade do solo e, devido o aumento de prédios e outras estruturas concretadas, a dissipação de calor é prejudicada.

“Campo Grande tem muita permeabilidade do solo. Se você retirar as árvores, vai diminuir o sombreamento e a evapotranspiração. A evapotranspiração é importante porque essa umidade que a árvore retira do solo e joga na atmosfera, ela ajuda a dissipar o calor. Então, o que acontece? Você tem um solo permeável e bastante prédio, o que resulta em uma ilha de calor”, explica.

“Essas temperaturas se concentram nesses materiais [tipo concreto]. Você tem o asfalto que é preto, então o albedo [coeficiente de reflexão da radiação solar por uma superfície] daquela cor vai manter calor por mais tempo. E ela vai perdendo aquele calor de forma mais lenta durante a noite. Então, a cidade começa a ficar mais aquecida durante a noite, porque ela está perdendo o calor que aqueles materiais absorveram durante o dia”, complementa o especialista.

Diego ainda disse que as maiores ilhas de calor de Campo Grande estão instaladas na região central, justamente por ser uma parte da cidade que concentra mais prédios e menos áreas verdes, que ajudam a diminuir a sensação de alta temperatura. Ele também destaca as áreas industriais, que, por causa do metal, acaba retendo mais calor do que outras regiões.

“O Centro é onde vai ter mais prédios, mais gente, mais transportes, principalmente os públicos, que são bastante poluentes, e essa fumaça que vai pra lá também vai reter a temperatura dentro daquela região. Então, essas áreas geralmente são mais quentes. Áreas industriais também, porque vai ter a questão dos galpões, onde é tudo de metal, outro material que também vai absorver a temperatura e demorar mais para dissipar”, disse.

Sobre o que fazer para que as ilhas de calor não aumentem daqui para frente, o especialista explicou que é preciso que isso faça parte das ações e dos debates de políticas públicas do Município, com um planejamento consciente para implementar mais áreas arborizadas e evitar que a cidade se torne cada vez mais verticalizada.

“A questão agora é sempre divulgar quais são as melhorias que devem ser feitas para o próprio poder público conseguir mudar isso, como conservar as áreas verdes, conservar as nascentes dos rios e conservar os vales, além de incentivar a criação de energias renováveis e carros elétricos. Então essas são formas de mitigar e melhorar esses efeitos das áreas de calor. Se isso não for feito, a tendência é aumentar”, destaca Diego.

Referência

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campo Grande aparece com mais de 90% de seus municípios em vias que tenham pelo menos uma árvore plantada, colocando a Capital de Mato Grosso do Sul na liderança do ranking nacional. 

Recentemente o IBGE apontou, conforme dados do Censo Demográfico de 2022, que Mato Grosso do Sul aparece como a unidade da federação mais arborizada, tendência que se repete localmente em Campo Grande. 

Se quase 92,5% das residências de MS estão em ruas arborizadas, o índice campo-grandense fica pouco abaixo, batendo 91,4% dos domicílios em vias públicas com ao menos uma árvore. 

Para esclarecer a classificação, o IBGE considera apenas a presença de árvores em áreas públicas, ou seja, os pés de manga e demais árvores frutíferas nos quintais campo-grandenses sequer entram nessa equação. Analisadas as características urbanísticas do entorno dos domicílios, a metodologia adotada avalia cada trecho das ruas, que são chamados de “faces de quadra”. 

Uma boa arborização urbana é indicada como meio para melhoria da qualidade do ar, removendo poluentes e aumentando a produção de oxigênio, que por sua vez diminuem o estresse e a ansiedade. 

Mais verde?

A Capital se prepara para atualizar o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU). O texto em vigor foi feito em 2011, mas a Prefeitura de Campo Grande entende que novas métricas devem ser implantadas para acompanhar o que há de mais moderno em relação à arborização.

A principal mudança é referente a uma regra criada pelo Centro para a Investigação de Soluções de Biodiversidade (NBSI) no início de 2021, que estabelece a métrica 3-30-300.

Segundo a regra do NSBI, para que as cidades sejam mais verdes e saudáveis, existem três indicadores: cada pessoa deve conseguir ver pelo menos 3 árvores da janela; cada bairro deve ter no mínimo 30% de cobertura vegetal; e todos devem viver a menos de 300 metros de um espaço verde público de alta qualidade. É essa medida que está em processo de implantação em Campo Grande.

Estudo feito pela Prefeitura de Campo Grande, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), identificou que, dos 79 bairros da cidade, 7 já respeitam a regra 3-30-300, que será implantada a partir da atualização do Plano Diretor de Arborização Urbana. 

Nos outros 72 bairros, a Prefeitura já iniciou o plantio de mudas, para que elas se tornem árvores no futuro, segundo a auditora fiscal de meio ambiente Silvia Rahe Pereira, que atua na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades)

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