Cidades

CIDADE MORENA

Lei municipal barra corte de água de 'acamados' em Campo Grande

Fica proibida a suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único (CadÚnico)

"Considera-se enfermo terminal, todo indivíduo cuja capacidade funcional ou laborativa, conforto orgânico ou social, integridade orgânica ou vida estejam comprometidos por doenças crônico-degenerativas incuráveis", cita a lei

"Considera-se enfermo terminal, todo indivíduo cuja capacidade funcional ou laborativa, conforto orgânico ou social, integridade orgânica ou vida estejam comprometidos por doenças crônico-degenerativas incuráveis", cita a lei - Arquivo/Correio do Estado/Álvaro Rezende

Continue lendo...

Apresentado na Câmara Municipal ainda em 27 de março do ano passado, e aprovado durante a última sessão ordinária de 2025 da Casa de Leis, o projeto que proíbe corte de água e energia de pessoas enfermas inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) agora é lei, conforme publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). 

Pelo texto, fica proibida a suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único (CadÚnico). 

"Para os fins desta Lei considera-se enfermo terminal, todo indivíduo cuja capacidade funcional ou laborativa, conforto orgânico ou social, integridade orgânica ou vida estejam comprometidos por doenças crônico-degenerativas incuráveis", esclarece o parágrafo único do primeiro artigo dessa nova lei. 

É importante esclarecer que, para conseguir o benefício, o familiar, responsável legal ou cuidador da pessoa enferma pode apresentar requerimento, com o preenchimento de formulário próprio junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, com laudo médico que comprove a condição de enfermo em fase terminal ou acamado.

Quando a pessoa não tiver condições de se deslocar até o Cras, devido à condição diagnosticada, a Assistência Social será liberada para realizar visita domiciliar, com intuito de verificar e validar as informações prestadas. 

"O laudo médico apresentado deverá conter identificação do profissional emissor, descrição da condição clínica do paciente e indicação expressa da impossibilidade de locomoção, quando for o caso. Essa será obrigatoriamente apurada por Assistente Social, mediante relatório técnico circunstanciado", complementa o texto da lei. 

Proposta da Câmara

Ainda em março do ano passado esse texto de proibição do corte de água foi apresentado na Câmara Municipal, em projeto de lei de autoria do vereador Maicon Nogueira para objetivar a "plena recuperação do conforto, do bem-estar, da dignidade e da normalidade física, mental e social do enfermo, na sua condição de ser humano e cidadão". 

“Não tem como permitirmos que, por dificuldades financeiras essas pessoas venham a ser privadas do uso da água potável, agravando ainda mais a situação em que se encontram, e nossa Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para proteção e recuperação”, defendeu o parlamentar à época. 

Entretanto, o texto só foi aprovado durante a 75ª sessão ordinária de 2025, a última do ano passado, junto de 35 outros projetos, até virar lei na segunda semana deste 2026. 

 

Assine o Correio do Estado

Tempo

Domingo de Carnaval terá altas temperaturas em MS

Previsão indica tempo firme na Capital e chance de chuva isolada no interior

15/02/2026 11h00

Crédito: Marcelo Victor / Correio do Estado

Continue Lendo...

Após o primeiro dia de Carnaval em Campo Grande ter começado chuvoso e com leve queda de temperatura, o domingo (15) terá máxima de 33°C e mínima de 20°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O dia deve ser de sol com presença de nuvens em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Climatempo, o tempo firme deve favorecer os foliões no terceiro dia da maior festa popular do país.

Outros municípios podem registrar pancadas de chuva durante a tarde e a noite. Em Dourados, a máxima prevista é de 33°C e a mínima de 22°C. Já em Ponta Porã, os termômetros devem variar entre 32°C e 20°C.

Assim como em Dourados, a previsão indica dia ensolarado, com possibilidade de precipitações durante a tarde e o período noturno, com temperatura podendo chegar a 33°C e mínima de 22°C.

Outras localidades

Na região leste do Estado, o município de Três Lagoas terá céu encoberto e tempo firme, com máxima de 35°C e mínima de 23°C.

No norte de MS, na microrregião do Taquari, a temperatura em Coxim varia entre 33°C e 22°C.

A alta temperatura deve predominar em todo Mato Grosso do Sul, com presença de nuvens e possibilidade de chuvas isoladas em alguns municípios.

Assine o Correio do Estado

Carnaval com respeito

Campanha "Não é Não" conscientiza foliões em Campo Grande

O primeiro dia do bloco Farofolia reuniu 20 mil foliões, segundo estimativa da GCM

15/02/2026 10h00

Divulgação Prefeitura Municipal de Campo Grande

Continue Lendo...

A Secretaria Executiva da Mulher (SEMU), que está participando ativamente dos blocos do Carnaval de rua em Campo Grande, orienta os foliões sobre a campanha “Não é Não”, iniciativa para evitar o assédio.

A ação, que ocorre há vários anos, tem como objetivo conscientizar a população contra o assédio e qualquer tipo de violência, tendo como foco a mulher e reforçando que o consentimento é indispensável.

Entre sábado (14) e terça-feira (17), as equipes estarão em mutirão nos blocos de rua e no desfile das escolas de samba, que ocorre no Memorial do Papa.

Serão realizadas abordagens de caráter educativo e informativo, com a proposta de promover uma festa saudável e responsável, visando fortalecer a rede de proteção às mulheres existente no município.

Participam da campanha, em ação integrada, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que disponibilizará um ponto fixo de atendimento nos locais dos eventos, a Fundação Municipal de Cultura e a equipe da Patrulha Maria da Penha, vinculada à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes).

A secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari, reforçou que o objetivo é assegurar que a alegria da festa esteja sempre acompanhada de respeito.

“Todos querem curtir o Carnaval com tranquilidade, e a campanha busca justamente orientar sobre o respeito e garantir apoio a quem se sentir em situação de violência.”

Ela ainda explicou que as equipes e os canais de denúncia estarão sempre disponíveis quando necessário, destacando que ninguém precisa enfrentar qualquer situação de violência ou assédio sozinho.

Folia

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) divulgou que o primeiro dia de Carnaval, na sexta-feira (13), com o bloco Farofolia e a apresentação da funkeira Valesca Popozuda, em Campo Grande, contou com cerca de 20 mil pessoas.

Segundo nota da prefeitura, o público variado reuniu famílias, amigos e foliões no espaço, que aproveitaram a festa sem maiores intercorrências.

O primeiro dia de folia foi marcado por um clima de tranquilidade e organização. Com atuação integrada das equipes da Guarda Civil Metropolitana, órgãos de trânsito e demais forças de apoio do município, a festa transcorreu de forma segura, garantindo conforto e proteção ao público presente.

Além do esquema de segurança, os foliões contaram com estrutura de apoio e atendimento no local, incluindo uma base de primeiros socorros instalada pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando que todos pudessem aproveitar a programação com tranquilidade.

A festa seguiu até as 23h, reunindo diferentes públicos e consolidando a Esplanada Ferroviária como um dos principais pontos de celebração do Carnaval de rua na Capital.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).