Cidades

FISCALIZAÇÃO

Leroy Merlin, Privália, James e Centauro são autuadas pelo Procon/MS

Foi constatado a existência de usos abusivos nas políticas de privacidade e cookies em relação à LGPD

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As empresas Leroy Merlin, Privália, James e Centauro foram autuadas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) por descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A fiscalização das empresas citadas foi realizada a partir de uma investigação em diversos sites e aplicativos de vendas.  

Foi constatado a existência de usos abusivos nas políticas de privacidade e cookies em inobservância em relação à LGPD.

Leroy Merlin  

Entre as irregularidades encontradas no site da Leroy Merlin, estão: política de privacidade em que a empresa diz que irá coletar dados de registro eletrônico de dispositivos e de interação do usuário, em desrespeito ao artigo 6º da LGPD.  

Também foram consideradas excessivas as coletas de dados biométricos por motivos de segurança, dado que existem outros meios menos invasivos e eficazes de combate a fraudes.  

Além disso, foi constatado que não existe exatidão e clareza na exposição de dados criptografados de cookies expostos aos consumidores.

Privália

A Empresa Privália foi autuada por desrespeito à LGPD por termos de sua política de privacidade.  

Foram constatadas informações ambíguas, pouco claras e com potencial possibilidade de alastrar os dados dos consumidores, devido termos que extrapolam o que exige o artigo 11 da LGPD.  

Neste, consta que a comunicação ou uso compartilhado de dados pessoais sensíveis com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação pelo Poder Público.  

Também foram encontradas informações inverídicas sobre a própria LGPD nos termos da política de privacidade da empresa.

James

Entre as irregularidades nos termos da política de privacidade do aplicativo James, estão a inclusão automática do consumidor nos programas de fidelidade do Grupo Pão de Açúcar ao adquirir produtos, em desacordo com o estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A empresa também não especifica quais dados do usuário serão compartilhados, não garantindo a segurança.  

Centauro  

Entre as irregularidades encontradas no site da loja Centauro, estão a falta de clareza e exatidão na exposição de quais são as empresas que recebem os dados dos consumidores, impossibilitando o entendimento da amplitude de compartilhamento dos dados pelos usuários.

A LGPD  

A LGPD é uma legislação que protege os dados pessoais coletados dentro do território nacional e que regulamenta o tratamento de dados, tanto on-line, quanto off-line.

A Lei de n.º 13.709 foi aprovada em agosto de 2018 e passou a ter vigência a partir de agosto de 2020.

Ela protege dados de consumidores que realizam compras em diversos locais, entre eles, redes sociais, hospitais, bancos, escolas, teatros, hotéis, órgãos públicos, entre outros.  

Desse modo, a LGPD atua em cima dos setores e serviços aos quais os brasileiros têm acesso.  

Direitos do consumidor e consentimento  

Fica estabelecido que, após o consumidor autorizar o uso de seus dados para uma organização, esta deverá pedir nova permissão caso resolva utilizar as informações para um novo fim.  

Ou seja, todo consentimento é dado para finalidades determinadas e, em qualquer eventual mudança, será necessária uma nova autorização.  

Quanto ao pedido de autorização do uso de dados de forma muito genérica, sem detalhes, dispõe-se que o pedido e a autorização sejam considerados nulos.  

Além disso, o consumidor pode revogar, a qualquer momento, um consentimento cedido anteriormente.  

No caso de alguma organização alterar informações no tratamento dos dados, é primordial que o consumidor seja avisado sobre isso, podendo discordar de qualquer prerrogativa.  

Para mais detalhes, confira o texto da Lei na íntegra, clicando AQUI

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Rede Limpa

Nova etapa de operação retira 24 mil metros de fios irregulares no Centro

Foco foi no trecho considerado o mais crítico em relação à fiação irregular e força-tarefa também deve ser expandida para bairros

07/12/2025 17h00

Cerca de 24 quilômetros de fios irregulares foram retirados do Centro de Campo Grande

Cerca de 24 quilômetros de fios irregulares foram retirados do Centro de Campo Grande Foto: Divulgação / PMCG

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Em nova do Projeto Rede Limpa, cerca de 24 mil metros de cabos irregulares foram retirados de postes na região central de Campo Grande, neste domingo (7). Na primeira etapa da operação, realizada no dia 27 de novembro, foram retirados 15 mil metros de fios irregulares

Conforme a prefeitura, o foco foi no trecho considerado o mais crítico em relação à fiação irregular, sendo o quadrilátero central, formado pelas avenidas Mato Grosso e Afonso Pena e pelas ruas Calógeras e 13 de Maio.

A área foi escolhida após mapeamento técnico da concessionária de energia elétrica, a Energisa, que apontou que o local apresentou maior quantidade de instalações irregulares.

O ponto de partida da ação foi o cruzamento das ruas Treze de Maio e Barão do Rio Branco, às 7h. Os serviços se estenderam ao longo de todo o dia, com intervenções em 79 postes, sendo 28 na rua Treze de Maio, 35 na Calógeras e 16 na Afonso Pena.

A força-tarefa ainda terá outras etapas e deverá ser expandido para outros bairros de Campo Grande, embora ainda não haja cronograma definido.

Conforme a prefeitura, as ações ocorrerão de forma planejada, priorizando as áreas com maior concentração de irregularidades e risco à população.

Para o presidente do Conselho Regional do Centro, João Matos, a iniciativa atende a uma demanda histórica de comerciantes e moradores.

“O excesso de fios sempre foi uma preocupação no centro, tanto pela segurança quanto pelo impacto visual. Essa ação é muito bem-vinda e traz resultados concretos para quem vive e trabalha aqui”, afirmou.

A prefeita Adriane Lopes afirmou que o objetivo da retirada da fiação irregular não é apenas uma questão estética.

"O Rede Limpa é, sobretudo, uma ação de segurança e organização urbana. Estamos cuidando da cidade, prevenindo riscos e garantindo mais tranquilidade para quem circula pelo centro”, afirmou.

Adriana Ortiz, representante da Agência Estadual de Regulação (Agems), disse que a ação também tem caráter regulatório e de fiscalização.

“Essa operação é resultado de um trabalho técnico e integrado, que busca garantir que as normas sejam cumpridas e que os serviços prestados à população ocorram com segurança e qualidade”, declarou.

Já o gerente da Energisa, Moacir Costa, explicou que todas as operadoras foram previamente comunicadas com antecedência sobre a realização da ação deste domingo.

“As empresas credenciadas junto à Energisa foram notificadas antes da primeira etapa e novamente comunicadas nesta semana. O objetivo é corrigir irregularidades e organizar a ocupação dos postes de forma adequada e segura”, pontuou.

Primeira etapa

Na primeira etapa do projeto, foram vistoriados 43 postes, com a retirada de cerca de 15 mil metros de fios irregulares, um resultado considerado positivo.

A ação dessa fase teve início no quadrilátero formado pelas avenidas Mato Grosso, 13 de Maio, Afonso Pena e Calógeras. Também foram incluídas ruas internas como 14 de Julho, Antônio Maria Coelho, Maracaju, Marechal Rondon, Dom Aquino e Barão do Rio Branco.

Foram atendidos 21 postes na Rua 13 de Maio e 22 na Avenida Calógeras. Em média, foram removidos cabos de 12 pontos por poste. As equipes iniciaram os trabalhos às 22h, horário escolhido para minimizar impactos no trânsito e na circulação de pedestres.

Após a limpeza dos postes, haverá rondas preventivas pelas forças de segurança para evitar novas ligações clandestinas.

A operação contou com a participação da Agência Estadual de Regulação (Agems) e da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Articulação Regional (Sear), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semades), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Guarda Civil Metropolitana (GCM).

boletim

Mortes por aids caem 4% no período de um ano em MS

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que há 1.194 pessoas vivendo com HIV ou aids no Estado

07/12/2025 14h30

Em todo o Brasil, houve a expansão na oferta de testes

Em todo o Brasil, houve a expansão na oferta de testes Foto: Breno Esaki / Agência Saúde-DF

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O número de mortes por aids teve queda de 4,1% em Mato Grosso do Sul no comparativo entre 2023 e 2024. Boletim epidemiológico 2025, com ano-base 2024, foi divulgado na última semana pelo Ministério da Saúde e aponta que em 2023 foram 172 óbitos pela doença no Estado, passando para 165 em 2024.

Ainda conforme a Pasta, o resultado acompanha a tendência nacional. O País reduziu 13% os óbitos por aids no período, passando de mais de 10 mil para 9,1 mil, o menor número em três décadas.

Considerando o número de casos, foram registrados 788 em Mato Grosso do Sul no ano passado. O Estado contabiliza ainda 1.194 pessoas vivendo com HIV ou aids.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o resultado reflete os avanços em prevenção e diagnóstico, com terapias de ponta que atualmente são capazes de tornar o vírus indetectável e intransmissível e que estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Alcançamos o menor número de mortes por aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou Padilha.

Os casos de aids no Brasil também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano, conforme o boletim epidemiológico.

No componente materno-infantil, o País registrou queda de 7,9% nos casos de gestantes com HIV (7,5 mil) e de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54%.

Em todo o Brasil, há 68,4 mil pessoas que vivem com o vírus HIV ou aids, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos.

O País manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos.

O país também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Isso significa que o país interrompeu a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação.

Os resultados estão em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Prevenção, diagnóstico e tratamento

O Brasil adota a estratégia de Prevenção Combinada, que reúne diferentes métodos para reduzir o risco de infecção pelo HIV.

Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política incorporou ferramentas como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus.

Desde 2023, o número de usuários da PrEP cresceu mais de 150%, resultado que fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções. Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento.

O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV.

Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo.

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