O governo do Estado deve assinar o contrato com o operador da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) até o fim de julho deste ano. A demora na confirmação do consórcio formado pelas empresas Dodmax Tecnologia S.A. e PayBrokers Loterias Ltda. se deve ao fato de as outras concorrentes terem apresentado recursos contra o resultado, que só será homologado após as respostas a essas reclamações.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável pela licitação, atualmente o processo está paralisado para que sejam respondidos os recursos e a previsão é de que esta semana esta fase seja encerrada. “O recurso será analisado pela Sefaz e pela SAD [Secretaria de Estado de Administração]”.
Após esse período é que as empresas devem ser confirmadas como operadoras da Lotesul, em licitação que se arrasta desde o ano passado. Da confirmação até a efetiva assinatura do contrato, porém, ainda deve demorar mais um mês.
“Superada a fase recursal, caso não haja novos impedimentos, o processo seguirá para a publicação do resultado final e, posteriormente, para a assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame. A estimativa é que a assinatura aconteça até o fim de julho ou início de agosto”, informou a Sefaz, em nota.
“Somente após a conclusão dessa etapa contratual será possível avançar para o edital de credenciamento dos operadores lotéricos, que são as empresas responsáveis pela oferta efetiva dos jogos”, completou a secretaria ao Correio do Estado.
Os recursos aconteceram porque em chamadas anteriores a administração estadual desclassificou três empresas.
A primeira foi a LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda. (atuante no Paraná, Maranhão, Paraíba, Tocantins, Rio de Janeiro e Mato Grosso), que havia oferecido ao Estado 43,36% da arrecadação.
Outras desclassificadas foram a Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., controlada pela família Baungartner, tradicional no mercado de jogos em vários estados, com proposta de 36,11%, e a Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria, que tem sede em São Paulo e tinha oferecido 35,33%.
A Dodmax, que depois acrescentou a PayBrokers à licitação, e propôs ficar com 69% da arrecadação para operar a Lotesul.
Em outras palavras, isso significa que o Estado deve receber R$ 31 milhões a cada R$ 100 milhões arrecadados, e a empresa ficar com R$ 69 milhões.
NOVELA
A licitação foi publicada pelo governo do Estado em janeiro do ano passado e deveria ter sido disputada em março do ano passado, mas foi paralisada por problemas no edital.
Segundo denúncia feita por supostos interessados no certame, entre eles Jamil Name Filho, que está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), o primeiro edital estaria com vícios e favoreceria apenas uma empresa a vencer.
Como todos os pedidos de impugnação foram rejeitados pelo governo, os interessados recorreram ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que iniciou avaliação sobre o edital.
Antes mesmo que o TCE-MS desse um retorno, o governo decidiu paralisar a licitação. Logo depois, em abril do ano passado, o tribunal suspendeu a licitação para os pedidos de impugnação.
O certame foi destravado apenas em janeiro deste ano, quando houve a concorrência da Lotesul.
“FAVORITA”
A empresa paranaense PayBrokers, que comanda a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) e acumula polêmicas policiais nos últimos anos, juntou-se à Dodmax apenas após todas as etapas terem sido cumpridas pela empresa.
Conforme consta no site de compras estadual, a empresa sul-mato-grossense oficializou um pedido para constituir um consórcio com a PayBrokers.
Depois de consulta no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), o pregoeiro confirmou que não teriam sido “encontradas sanções que pudessem impedir a participação no certame ou a futura contratação”, e habilitou as empresas.
Matérias do Correio do Estado do ano passado já mostravam que a PayBrokers acumula algumas polêmicas em seu histórico.
A empresa paranaense foi alvo de operação da Polícia Civil do Pernambuco em 2024, em investigação sobre a atuação de jogos de azar por meio de bets legalizadas no Brasil, que levou à prisão da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, em setembro do mesmo ano.
Segundo informações veiculadas na época, a PayBrokers estaria atuando como meio de pagamentos para jogos de azar no exterior do Brasil.
A investigação, segundo o G1 Paraná, ainda mostra que, entre 2022 e 2023, a Sports Entretenimento e Promoção de Eventos Esportivos Ltda. recebeu mais de R$ 19 milhões e repassou o dinheiro a outras três empresas, entre elas a PayBrokers.
A PayBrokers tem entre as empresas parceiras a Blaze, que chegou a ser investigada por estelionato. A plataforma tem entre os seus jogos o Fortune Tiger – o “jogo do tigrinho” –, que levou influenciadores digitais para a prisão em 2023, e o Crash – ambos no estilo de um cassino.
O contrato dela com a loteria paranaense também foi alvo de investigação por parte do TCE do Paraná.
Apesar de relatório apontar problemas no edital, que teria favorecido a empresa, o resultado do certame foi mantido.
* Saiba
O termo de referência do edital feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mostra que a estimativa de ganhos da empresa vencedora pode ser de até 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a projeção do PIB de Mato Grosso do Sul para 2025 era de mais de R$ 227,8 bilhões, o que representaria mais de R$ 2 bilhões ao ano para a empresa vencedora.
