Mesmo sendo réu em processos por corrupção e alvo de investigações sobre fraudes em contratos públicos, o empreiteiro André Luiz dos Santos, conhecido como André “Patrola”, voltou a vencer uma licitação milionária da Prefeitura de Campo Grande.
Termo de adjudicação e homologação publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta segunda-feira (16) confirma que a empresa Andre L. dos Santos Ltda foi declarada vencedora de um dos lotes do Pregão Eletrônico nº 125/2025, que prevê a contratação de empresas para execução de serviços de recuperação funcional do pavimento asfáltico em diversas vias urbanas da Capital.
No certame, solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), a empresa ligada ao empreiteiro ficou responsável pelo lote 7, no valor de R$ 6.153.797,28.
Ao todo, a licitação soma mais de R$ 37 milhões distribuídos entre diferentes empresas para obras de recuperação asfáltica em ruas da cidade.
O empresário é investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por suspeita de participação em um esquema de corrupção envolvendo contratos de manutenção de vias não pavimentadas e locação de máquinas firmados com o município.
Histórico de investigações
As suspeitas contra Patrola ganharam força a partir da Operação Cascalhos de Areia, deflagrada em junho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
A investigação apontou um suposto esquema de fraude em licitações, medições fraudulentas e pagamento de propina a servidores públicos para garantir contratos com a prefeitura.
Segundo o Ministério Público, empresas ligadas ao empreiteiro simulavam concorrência em licitações para assegurar a vitória nos certames e, posteriormente, apresentavam documentos e relatórios de serviços que não teriam sido executados.
Em alguns casos, de acordo com a denúncia, as mesmas fotografias foram utilizadas repetidas vezes para comprovar serviços diferentes, prática identificada em 869 registros fotográficos analisados pelos investigadores.
As apurações indicam ainda que os desvios podem ter chegado a R$ 46 milhões em contratos relacionados à manutenção de ruas sem pavimentação e locação de máquinas.
Réu e alvo de ações
Em setembro de 2024, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra Patrola e outros empresários e servidores públicos investigados na operação. Eles passaram a responder por crimes como fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Já em setembro de 2025, as empresas André L. dos Santos Eireli e Engenex Construções e Serviços Eireli também se tornaram rés em uma ação civil pública baseada na Lei Anticorrupção Empresarial. A investigação da 31ª Promotoria do Patrimônio Público aponta que as empresas teriam fraudado processos licitatórios e apresentado documentos e medições falsas em contratos firmados com a Prefeitura de Campo Grande.
Na ação, o MPMS pedia o ressarcimento de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, além da aplicação de sanções que podem incluir multa de até 20% do faturamento das empresas e proibição de contratar com o poder público.
Condenação em outro processo
Em novembro do ano passado, Patrola também foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul em outro processo relacionado a pagamento de propina a agentes públicos.
Na decisão da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, o empreiteiro recebeu pena de cinco anos de prisão por corrupção ativa continuada, ao lado de outros investigados, entre eles o ex-procurador jurídico da Câmara Municipal André Luiz Scaff.
Apesar da condenação, a decisão ainda é passível de recurso.
