Através do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (07), o Governo do Estado publicou o edital para a popular "licitação da jogatina", que pretende terceirizar por até 30 anos a exploração de loterias em Mato Grosso do Sul e tem abertura marcada para o próximo dia 23. 

Conforme o aviso divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), através da Superintendência de Operacionalização de Contratações (SUOC), a nova data de abertura da sessão fica marcada para 23 de janeiro, às 08h pelo horário de Mato Grosso do Sul. 

Vale lembrar que, essa não é a primeira tentativa de tirar o certame do papel, pois a sessão para abertura das propostas desta licitação já havia sido remarcada para 15 de dezembro, sendo suspensa mais uma vez após o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro, exigir explicações dos secretários de Fazenda e Administração, Flávio Cesar e Frederico Felini, respectivamente. 

Após denúncias de que se tratava de um jogo de cartas marcadas, o certame já havia sido suspenso em abril de 2025. Um dos autores das denúncias foi Jamil Name Filho, que está no presídio federal de Mossoró, onde cumpre pena de quase 70 anos por dois assassinatos, extorsão e formação de quadrilha.

Reprodução/DOE-MS

Em nota divulgada nesta quarta (07), a Secretaria de Estado de Fazenda faz questão de ressaltar que suspendeu de forma preventiva o processo (com valor estimado em R$ 51.474.339,31),  justamente para permitir a análise e o esclarecimento de eventuais questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

"Após o encaminhamento dos esclarecimentos técnicos solicitados, o TCE manifestou-se favoravelmente à continuidade do processo. Diante disso, o edital foi republicado, assegurando o regular prosseguimento da licitação, em conformidade com a legislação vigente e as orientações do órgão de controle", complementa o texto da Sefaz.

Relembre

Depois da primeira suspensão, a administração estadual fez alterações no edital e reabriu o certame. Mas, segundo o conselheiro Márcio Monteiro, as inconsistências persistem e por isso ele voltou a interferir no caso. 

"Com a republicação do edital, determinei o encaminhamento dos autos à Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas para a realização de nova análise do certame.

Em atendimento a essa determinação, a referida Divisão, em conjunto com o auditor especialista em tecnologia, apresentou novas manifestações técnicas, nas quais se concluiu pela persistência de inconsistências no instrumento convocatório. 

A análise especializada afirma que inexiste nos autos estudo técnico-comparativo de soluções disponíveis no mercado, não havendo documento que comprove a avaliação de fornecedores distintos, arquiteturas alternativas ou diferentes níveis de maturidade tecnológica.

Da mesma forma, aduz que persiste a exigência de capacidade mínima de 15 milhões de transações por ano e de 40 transações por segundo (TPS)", continua o conselheiro.", cita o despacho do conselheiro publicado em 15 de dezembro de 2025. 

Em abril, quando da primeira suspensão do certame, o mesmo conselheiro afirmou que “os denunciantes alegam que o edital de licitação impugnado contém indícios de direcionamento do certame, em virtude de condições incomuns e injustificadas”. 

Além disso, esclareceu o conselheiro, os autores do pedido de impugnação entendem que “diversos itens do termo de referência que comprometem a competitividade e/ou viabilidade econômica da licitação tanto para os concorrentes quanto para o próprio Estado de Mato Grosso do Sul”. 

Em abril, o pregão chegou a ser aberto e recebeu três propostas. Uma se dispôs a devolver 16,17% do faturamento ao governo estadual, que era o valor mínimo exigido no edital. As outras duas ofereceram devolução maior, de 17,2% e de 21,57% daquilo que faturaram.

No certame que seria aberto agora, o percentual mínimo de repasses é de 14,33% A disputa pelo controle da jogatina no Estado envolve as famílias Name e Razuk, que historicamente controlaram o jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. Além disso, uma empresa paranaense tenta entrar em Mato Grosso do Sul.

Negócio bilionário

Conforme estimativas, a empresa que vencer a licitação para comandar a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) poderá ter um faturamento anual de até R$1,4 bilhão, segundo estimativa macro feita pelo próprio Governo do Estado.

Apesar de no edital de licitação constar que a estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$51,4 milhões, no termo de referência feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), organizadora do certame, o valor que a ferramenta pode chegar é muito maior.

“O faturamento anual com a exploração das modalidades lotéricas pode alcançar até 0,85% do PIB [Produto Interno Bruto] estadual. Contudo, tal patamar depende de fatores que vão desde a assertividade do produto até o apetite do mercado consumidor ao longo do tempo”, diz trecho do documento.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, significa uma receita de R$1,417 bilhão.

Neste ano, a estimativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) é ainda mais animadora: de que o PIB chegue a R$227,8 bilhões. Se isso ocorrer, o ganho chegará perto dos R$ 2 bilhões ao ano.

Em março, o  edital de licitação recebeu dois pedidos de impugnação, um sendo do empresário Jamil Name Filho, o Jamilzinho, e outro da empresa Criativa Technology, de Dourados. A Criativa, conforme investigação do Ministério Público, estava a serviço do deputado Neno Razuk (PL).

Intrusa

Uma das empresas que estaria interessada em comandar a Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul (Lotesul), a Pay Brokers – a qual tem sede em Curitiba (PR) e já é responsável pela loteria daquele estado – tem entre as empresas parceiras a Blaze, que chegou a ser investigada por estelionato. A plataforma tem entre os seus jogos o Fortune Tiger (o “jogo do tigrinho”), que levou influenciadores digitais para a prisão em 2023, e o Crash – ambos no estilo de um cassino.

Segundo fontes do Correio do Estado, a empresa do Paraná seria a “favorita” a vencer a disputa e os supostos direcionamentos que levaram à suspensão do TCE seriam para favorecê-la. Entre as três propostas aceitas, uma seria dela.  

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Foram necessários 38 milímetros de chuva para que o asfalto de alguns pontos de Campo Grande, principalmente na Avenida Rachid Neder, fosse arrancado na tarde de ontem. A precipitação, que foi forte e durou menos de uma hora, causou alagamentos e alguns estragos na Capital. 

Segundo o meteorologista Natálio Abrahão, a chuva que ocorreu na tarde de ontem foi localizada exclusivamente em Campo Grande e não foi uniforme em toda a cidade, tendo alguns pontos com maior concentração de água, como foi o caso da Região próxima ao Bairro Carandá Bosque, onde o acumulado chegou a 38 milímetros.

A região fica próximo justamente do ponto de maior problema encontrado na cidade, a Avenida Rachid Neder. A via ficou tomada por água, principalmente na rotatória com a Avenida Ernesto Geisel, um dos pontos mais sensíveis para alagamentos da Capital.

Na avenida, em vários trechos o asfalto foi arrancado com a força da água, como ocorreu na esquina com a Rua Pedro Celestino.

Rotatória do cruzamento entre as Avenidas Ernesto Geisel e Rachid Neder foi tomada pela água - Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

A avenida, inclusive, passou recentemente por uma revitalização após chuvas levarem o asfalto no trecho da rotatória com a Ernesto Geisel. A obra foi feita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), mas o trecho problemático desta vez foi um pouco mais à frente.

A reportagem tentou contato com a Sisep para saber como serão recuperados os estragos, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

REVITALIZAÇÃO

Em 14 de novembro do ano passado, também após chuvas, a rotatória da Rachid Neder com a Ernesto Geisel amanheceu com o asfalto rachado e “em pedaços”, situação que se repetiu na tarde de ontem.

Na ocasião, a prefeitura, por meio da Sisep, intensificou os trabalhos durante o período de estiagem para recuperar os estragos provocados pelo temporal.

Força da enxurrada de ontem arrancou o asfalto na Avenida Rachid Neder em vários pontos da via - Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

A recomposição do asfalto levado pela enxurrada na rotatória da Avenida Rachid Neder com a Avenida Ernesto Geisel foi feita no dia 19 de novembro do ano passado.

SOLUÇÃO MILIONÁRIA

Conforme reportagem do Correio do Estado, a solução para o alagamento constante causado por grandes volumes de precipitação na Região da rotatória da Rachid Neder com Ernesto Geisel custa cerca de R$ 200 milhões, o que contemplaria as duas margens do Córrego Segredo, onde seriam feitas galerias, bacias de contenção, entre outras melhorias.

Em novembro do ano passado, o secretário da Sisep, Marcelo Miglioli, informou que não há previsão para que aquela região receba intervenções que possam resolver o problema.

Segundo disse o secretário na ocasião, algumas intervenções pontuais foram feitas em várias regiões da cidade, como drenagem e pavimentações em vias, porém, o projeto para aquela região em específico foi submetido ao crivo do governo federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), entretanto, ele não foi aceito.

“Nós enviamos um projeto para o [Novo] PAC da Rua Corguinho, na margem direita do córrego, o que resolveria em parte o problema ali. O projeto era de R$ 80 milhões, mas foi negado”, explicou Miglioli na época.

“A drenagem naquela região está subdimensionada, então, precisamos fazer novas galerias para que essa água possa escoar e evitar a inundação na região, além de bacias de contenção de água pluvial”, completou.

O projeto existe desde 2018, quando havia a previsão de construção de barragens que evitassem o transbordamento das águas na região. Na época, a previsão de gastos era de R$ 120 milhões, valor que subiu e desde então a ideia segue no papel.

Após esses primeiros estragos, a prefeitura afirmou que enviaria novamente um pedido ao governo federal para que os recursos fossem liberados para a intervenção na região, porém, não foi passado novidades sobre esses recursos.

MAIS ESTRAGOS

Além da Rachid Neder, vários pontos da Capital registraram alagamentos na tarde de ontem, como na Avenida Três Barras, onde além dos alagamentos, moradores relataram queda de granizo.

Em outro ponto da Região central, na Rua José Antônio, galhos de uma árvore quebraram, e ela caiu em um dos lados da pista de rolamento, interditando parcialmente a via.

Entre a Avenida Afonso Pena com a Rua Cacilda Arantes a água tomou conta da rua, assim como na Via Parque, próximo ao Shopping Campo Grande, onde as ruas viraram rios, com motoristas relatando problemas em veículos ao tentar se aventurar na enxurrada.

Próximo a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o córrego Bandeira transbordou, também alagando a rua e deixando motoristas ilhados.

*Saiba

A previsão do tempo aponta que devem ocorrer pancadas de chuva durante toda a semana em Mato Grosso do Sul. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja e amarelo de potenciais perigos para o Estado para hoje. Em Campo Grande, a máxima deve ser de 29ºC nesta quarta-feira.

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