Contratos e despesas com transporte escolar que ultrapassam R$ 60 milhões foram alvo de fiscalizações realizadas no primeiro semestre deste ano em Mato Grosso do Sul. As operações alcançaram aproximadamente 500 veículos utilizados no atendimento de cerca de 20 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino.

O balanço foi apresentado durante reunião coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que reuniu os órgãos integrantes do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar para avaliar as ações realizadas nos primeiros seis meses de 2026 e definir as atividades do segundo semestre.

Ao todo, foram realizadas seis ações de fiscalização no período. Três delas fizeram parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e foram executadas conjuntamente pelas instituições que integram o acordo de cooperação. As outras foram monitoramentos de decisões e deliberações de conselheiro relator, conduzidos pelo próprio Tribunal de Contas.

A ação foi feita tanto nos veículos escolares urbano quanto no rural, responsáveis pelo deslocamento de alunos nos períodos matutino e vespertino.

Durante as operações, foram constatadas irregularidades em diversos veículos, que acabaram notificados. Em situações consideradas mais graves, seis veículos chegaram a ser apreendidos e somente foram liberados depois da correção dos problemas apontados pelas equipes responsáveis pelas vistorias.

Irregularidades

Entre as irregularidades encontradas com maior frequência está a circulação de veículos com a Autorização para o Transporte Escolar vencida. O documento é obrigatório e sua renovação depende da realização periódica de inspeções técnicas.

As equipes também encontraram problemas relacionados aos equipamentos obrigatórios de segurança, pendências na documentação de veículos e motoristas e condições da frota capazes de comprometer a segurança dos estudantes.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Roberto Pereira, a reunião permitiu avaliar os resultados obtidos até agora e direcionar as próximas ações.

“O objetivo desta reunião foi fazer um balanço das ações desenvolvidas, alinhar o planejamento para o segundo semestre e apresentar os principais pontos observados durante as fiscalizações”, afirmou.

Outro problema identificado envolve a contratação, por municípios, de profissionais sem a qualificação necessária para realizar inspeções veiculares.

De acordo com Pereira, foram encontrados casos em que laudos indicavam que os veículos estavam em boas condições, enquanto registros fotográficos enviados ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) mostravam irregularidades.

“Constatamos situações em que municípios contrataram profissionais sem a qualificação necessária para realizar esse serviço. Houve casos em que laudos foram emitidos atestando boas condições dos veículos, mas as imagens encaminhadas ao Detran demonstravam problemas, como pneus em desacordo com as exigências legais”, relatou.

Segundo ele, diante das inconsistências, o Detran-MS adotou as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

Diante destes problemas, os órgãos decidiram ampliar as ações de orientação para municípios e profissionais envolvidos diretamente no transporte de alunos.

Um curso de capacitação será elaborado sob coordenação do TCE-MS, em parceria com Ministério Público Estadual (MPMS), Detran-MS, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

A capacitação será gravada e destinada principalmente a motoristas do transporte escolar, coordenadores municipais responsáveis pelo serviço e secretários municipais de Educação.

Coordenada pelo TCE-MS, a iniciativa permite a realização conjunta de inspeções, monitoramentos e atividades de orientação e capacitação direcionadas aos municípios.

Além do Tribunal de Contas, integram a cooperação o MPMS, Detran-MS, Cetran-MS, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, PRF, Secretaria de Estado de Educação (SED), Agems, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Estadual.
 

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