A Perícia Médica Federal realiza um mutirão neste fim de semana (11 e 12 de julho) em 19 estados do País. Em Mato Grosso do Sul, há 45 vagas remanescentes para atendimentos por meio da telemedicina. 

O mutirão oferece perícias iniciais para benefiício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e avaliações médicas de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e nas revisões desses benefícios assistenciais (REVBPC).

Mais de 17,8 mil pessoas devem receber atendimento em todo o País, ampliando o acesso da população à perícia médica, reduzindo o tempo de espera em um tempo com escassez de peritos. 

Em Mato Grosso do Sul, serão realizados atendimentos em Corumbá, Costa Rica e Três Lagoas, com 37 vagas disponibilizadas em cada município. 

As vagas são destinadas, prioritariamente, a pessoas que já estavam na fila de espera. Quando a Perícia Médica Federal identifica a possibilidade de antecipação, o segurado é comunicado por SMS, e-mail ou por meio do processo disponível no aplicativo Meu INSS.

Em Corumbá, 20 vagas já foram preenchidas, restando 17. Em Costa Rica, ainda restam 21 vagas e, em Três Lagoas, restam 7 vagas a serem preenchidas. 

Para preencher as vagas remanescentes, o cidadão pode tentar agendar a perícia através do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente através de uma agência da Previdência Social. A disponibilidade depende de cada unidade. 

Em todo o País, o mutirão calcula 17.874 atendimentos em 47 municípios. Até a atualização da matéria, 10,8 mil vagas já foram preenchidas e pouco mais de 7 mil ainda estavam sobrando. 

Somente na região Nordeste do Brasil foram ofertadas 12,7 mil vagas. Em Campina Grande (PB) estão previstos 2.856 atendimentos; 2.288 em Arapiraca (AL); e 1.212 atendimentos em Fortaleza (CE). 

A produção irregular de alimentos e uma série de falhas sanitárias levaram à interdição de um açougue localizado no bairro Bom Jardim, em Campo Grande, nesta quinta-feira (9).

Durante uma operação conjunta da Polícia Civil, da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), quase meia tonelada de produtos de origem animal foi considerada imprópria para o consumo e descartada.

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria da Polícia Civil.

A informação apontava que o estabelecimento estaria comercializando carne de origem clandestina e produtos vencidos.

Durante a fiscalização, os agentes não confirmaram a existência de carnes clandestinas nem localizaram alimentos com prazo de validade expirado. No entanto, a inspeção revelou um conjunto de irregularidades considerado suficiente para determinar a interdição imediata do local.

Os fiscais constataram que o açougue realizava a produção de linguiças, a desossa e a moagem de carnes sem possuir o registro e a autorização obrigatórios do Serviço de Inspeção Municipal.

Também foram encontrados produtos manipulados, como carne de sol, sendo comercializados sem a regularização exigida pela legislação sanitária.

Além das irregularidades administrativas, a equipe identificou problemas que comprometiam as condições de higiene, armazenamento e conservação dos alimentos.

Entre as inconformidades estavam linguiças sem rotulagem, carnes congeladas armazenadas sem embalagem ou qualquer identificação, além de uma câmara fria com deficiências de limpeza e manutenção.

Outro ponto que chamou a atenção dos fiscais foi o armazenamento inadequado de alimentos.

Produtos frescos estavam acondicionados no mesmo ambiente de carnes em processo de descongelamento, sem qualquer controle técnico que evitasse riscos de contaminação cruzada, prática considerada uma das principais causas de contaminação de alimentos.

A vistoria também apontou falhas estruturais na área destinada à manipulação das carnes.

No ambiente onde eram preparados os produtos havia, inclusive, uma tampa de acesso à rede de esgoto instalada no piso da sala de produção, situação considerada incompatível com as normas sanitárias exigidas para estabelecimentos do setor alimentício.

Como resultado da operação, foram apreendidos e inutilizados 475,9 quilos de produtos cárneos.

Entre os itens descartados estavam 76,8 quilos de carne de frango e miúdos, 116,9 quilos de linguiças bovinas e de frango, 110,4 quilos de carne bovina, 86 quilos de fígado e coração bovinos, 27 quilos de carne de sol, 24,2 quilos de ossos com tutano, 9,3 quilos de pescado e outros 25,3 quilos de carnes sem qualquer identificação de procedência.

Linguiças produzidas de forma irregular estavam entre os quase 476 quilos de produtos apreendidos e descartados durante a fiscalização. Foto: Divulgação

Todo o material foi considerado impróprio para o consumo diante das irregularidades constatadas durante a fiscalização e teve a destinação determinada pelos órgãos responsáveis, conforme prevê a legislação sanitária.

A Polícia Civil informou que o inquérito prossegue para apurar as responsabilidades. Ao término das investigações, o gerente do estabelecimento e o responsável técnico poderão ser indiciados pelo crime previsto na legislação de defesa das relações de consumo, que trata da venda, manutenção em depósito ou exposição à venda de produtos impróprios para o consumo.

A atuação conjunta entre Decon, Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal integra as ações permanentes de fiscalização voltadas à segurança alimentar e à proteção da saúde pública, buscando impedir que alimentos produzidos ou armazenados fora dos padrões sanitários cheguem à mesa dos consumidores.