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Reconhecimento externo

Lula recebe certificado internacional após fim de febre aftosa sem vacinação

Reconhecimento foi entregue nesta sexta-feira pela presidente da Organização Mundial de Saúde Animal

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu nesta sexta-feira, 6, em Paris, o reconhecimento oficial da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) de que o Brasil é um país livre de febre aftosa sem vacinação.

O certificado foi entregue pela presidente da OMSA, Emmanuelle Soubeyran, a Lula em cerimônia. O evento que também garantiu a certificação de Mato Grosso do Sul, ocorreu durante a 92ª Assembleia da Organização realizada no último dia 29 em Paris, na França. "Isso aqui é medalha de ouro", disse Lula, ao ser fotografado e aplaudido.

“Isso representa um novo patamar para a pecuária sul-mato-grossense, que já era de excelência, de qualidade, mas que agora atinge novo status”, comemorou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, na ocasião.

À época, a comitiva do Governo do Estado, foi liderada por Verruck que acompanhou a solenidade ao lado do secretário-executivo de Desenvolvimento Sustentável, Rogério Beretta, do diretor-presidente da Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) Daniel Ingold, e equipe técnica.

O governador Eduardo Riedel também destacou a conquista. “É um dia muito feliz, histórico para todos nós, porque realmente desde 2005 que teve aquele foco de aftosa, foi uma longa trajetória para chegarmos hoje, 20 anos depois, com esse estado de livre de febre aftosa”, celebrou.

O Brasil se declarou livre da febre aftosa sem vacinação há um ano, após o fim da última imunização contra a doença. A certificação pela OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos Estados por, pelo menos, 12 meses antes da mudança do status sanitário, o que foi cumprido pelo País.

O governo e o setor produtivo avaliam que o novo status sanitário deve permitir o acesso das carnes brasileiras a mercados mais exigentes, como o Japão e a Coreia do Sul.

Ao todo, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades deixaram de ser vacinados contra a doença, processo iniciado há mais de 50 anos, segundo informações do Ministério da Agricultura.

A última ocorrência da doença em território nacional foi em 2006, seguida da implementação de zonas livres de febre aftosa. Até então, somente os Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso tinham o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.

O Brasil iniciou as campanhas para erradicação da doença na década de 1960. Desde lá, o País foi avançando gradativamente tanto no controle da doença quanto na retirada de vacinação nos Estados até alcançar agora, em 2025, o status sanitário máximo. A erradicação da doença foi conquistada um ano antes do previsto no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), lançado em 2017.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandonsky, participam da cerimônia.

Foto: Governo do Estado / Divulgação

Acompanham o evento o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Perosa; da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin; presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga; o presidente do Conselho de Administração da Marfrig, Marcos Molina; o presidente da Friboi, Renato Costa; presidente da Seara, João Campos, entre outros empresários da indústria brasileira e do setor exportador.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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