Empresa de Campo Grande pede R$ 21,1 milhões após exclusão sem justificativa de projeto habitacional de meio bilhão de reais ligado à megafábrica de celulose
A EBS Gestão Patrimonial Ltda. foi à Justiça contra a Arauco, que está construindo em Inocência – cidade distante 330 quilômetros de Campo Grande – a maior planta processadora de celulose do mundo, e também contra as construtoras Coplan e Coplan MS.
A empresa alega ter sido “passada para trás” pelas construtoras em um projeto para levantar 620 casas próximas à megafábrica, no empreendimento denominado Vila Arauco, que demandará investimento de R$ 505 milhões.
Com sede em Campo Grande, a EBS alega ter feito toda a estruturação financeira para o projeto Vila Arauco, que está sendo levantado no modelo built to suit (BTS), em que o imóvel é construído sob medida para uma empresa, de acordo com suas necessidades, e depois alugado a ela por contrato de longo prazo.
No ato da assinatura do contrato com a Arauco, a EBS alega ter sido descartada pela Construtora Planalto (Coplan) e por sua subsidiária criada para participar do projeto, a Coplan MS.
Nesse negócio, a EBS alega estar deixando de faturar R$ 21,1 milhões, sendo R$ 17,6 milhões equivalentes a 3,5% do valor global da obra e outros R$ 3,3 milhões referentes ao serviço futuro de administração do empreendimento pelo período de sete anos. Além disso, a empresa também pede à Justiça uma indenização por dano moral não inferior a R$ 100 mil.
A EBS chegou a integrar um consórcio com as duas Coplans, sendo este consórcio, em meio a 17 empresas que se interessaram pela proposta da Arauco para a construção das casas, o único a levantar as unidades sob medida para alugá-las depois de prontas, no conceito de BTS.
A empresa sediada em Campo Grande fez contato com vários bancos estruturadores do projeto e com a Arauco. Em alguns casos, mesmo depois de descartada pelas duas Coplans, ainda era procurada pela multinacional chilena para esclarecer dúvidas referentes ao projeto.
A EBS acabou ficando de fora da Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para levantar o empreendimento, sem nenhuma justificativa, mesmo depois de ter estruturado o projeto e liderado a fase de seleção, sendo integrante de um consórcio com as Coplans.
Os advogados da EBS apontam má-fé das duas empresas, que passaram a estruturadora do projeto para trás.
“A ruptura contratual promovida após a absorção substancial do know-how da requerente configura hipótese típica de exercício abusivo do direito de resilição, sobretudo quando evidenciado que a extinção do vínculo não decorre de legítima reorientação negocial, mas de estratégia destinada a internalizar vantagens técnicas, comerciais ou operacionais previamente transferidas no âmbito da relação jurídica”, argumentam os advogados Mansour Karmouche, Máx Lázaro Trindade Nantes, Paulo Eugênio Portes de Oliveira, Sílvio Ferreira Neto e Karolaine Princival Pires.
“Todas as empresas ora requeridas, o que inclui a Arauco, sabiam que a estruturação do negócio no modelo BTS foi desenvolvida pela requerente (EBS)”, complementam os advogados, que ainda ressaltam que as construtoras usaram a expertise da EBS para avançar no certame de seleção da Arauco e depois desprezá-la e negar a relevância técnica da estruturação do modelo BTS.
O caso tramita na 11ª Vara Cível de Campo Grande, sob a responsabilidade do juiz Renato Antônio de Liberali. O pedido de antecipação de tutela feito pela EBS, para paralisar a obra e para que o banco BTG Pactual, financiador do projeto de mais de meio bilhão de reais, deposite os valores controversos em juízo, não foi aceito pelo magistrado, que argumentou que não seria o caso de paralisar a obra e que o banco financiador do empreendimento não é parte do processo.
Coplan, Coplan MS e Arauco Celulose, contudo, terão de ser citadas e se manifestar no processo. Depois da citação, o juiz deve marcar uma audiência de conciliação entre as partes.
Investimento bilionário
A Arauco está construindo em Inocência sua primeira megafábrica no Brasil, que será a maior planta processadora de celulose em uma única linha do planeta. No local, a multinacional chilena vai industrializar celulose do tipo kraft, de fibra curta, largamente utilizada nas indústrias papeleira e de higiene e hospitalar (tissue).
Perspectiva de como ficará a Vila da Arauco/ReproduçãoO valor investido no projeto é de US$ 4,6 bilhões (R$ 23,7 bilhões na cotação de ontem).
A previsão é de que a fábrica esteja concluída antes do fim de 2027 e de, até lá, a Vila da Arauco também esteja pronta, em condições de receber seus novos moradores.
A fábrica está sendo levantada a 50 km da área urbana de Inocência, às margens do Rio Sucuriú. A Vila da Arauco, porém, está sendo erguida na área urbana.
Já durante a elaboração do Projeto Sucuriú, a prefeitura de Inocência criou uma lei municipal vetando a construção de moradias próximo à fábrica, pois temia que a Vila da Arauco pudesse virar cidade em um futuro próximo e “engolir” a sede do município.
O Correio do Estado procurou a Arauco para dar sua versão sobre o imbróglio judicial, mas, até o encerramento desta edição, não houve resposta.
No ano passado, em publicação no Diário Oficial, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) informou que, somente pela Vila da Arauco, a multinacional chilena repassou R$ 1,7 milhão à administração estadual de compensação ambiental.
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