Na manhã da última quinta-feira (24) a Polícia Federal deflagrou a "Operação Ultima Ratio", para investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Aliado à investigação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e pediu que os magistrados façam o uso de tornozeleira eletrônica.
No entanto, mais de 24 horas após o início do cumprimento das determinações judiciais, o dispositivo eletrônico de monitoramento ainda não foi instalado.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) o pedido de uso das tornozeleiras ainda não foi formalizado pelo STJ, e por isso a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ainda não instalou os aparelhos.
Além da tornozeleira, o STJ também determinou que os magistrados fiquem afastados de suas funções pelos próximos 180 dias, e os proibiu de acessar as dependências do órgão público e de manter contato com os demais alvos da operação.
Qual a utilidade?
A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:
Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
- Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
- Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
- Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
- E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.
Como funciona?
A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.
O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.
Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente
Relembre
Na última quinta-feira (24), a Polícia Federal deflagou a "Operação Ultima Ratio", que tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).
Os magistrados da alta cúpula estão suspensos de exercer suas atividades pelos próximos 180 dias, e terão que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de manter contato com outras pessoas investigadas.
Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia. Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Três anos de investigação
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Saiba: A operação foi batizada de "Ultima Ratio", uma referência ao fato de a Justiça ser o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
Com informações de Jusbrasil.
