Na manhã desta terça-feira (3), o governador Eduardo Riedel assinou a autorização de abertura do processo promocional da Polícia Civil/2023, o que vai possibilitar que mais de 500 policiais civis subam mais um nível na carreira.
“Nós encaminhamos um projeto de lei em julho para a Assembleia, que regulamentou essa mudança, acabando com o interstício que tinha para essa promoção, melhorando ainda mais a performance e carreira dos nossos policiais”, disse o governador.
Ao todo, são 533 policiais aptos à promoção, algo que está previsto para acontecer em todas as carreiras.
Conforme divulgado, estima-se que os policiais terão um ganho real de 20% para agentes de polícia judiciária e carreiras periciais e de 15% para delegados.
Questionado, durante coletiva de imprensa, o governador informou que não tinha em mãos
o quanto esses aumentos custarão aos cofres do Estado.
Na ocasião, estava o Delegado-Geral Roberto Gurgel de Oliveira Filho e a Delegada-Geral Adjunta Rôzeman Geise Rodrigues de Paula.
Salários
Conforme informações da Sejusp, desde 2022, quando houve reajuste de até 16% para algumas funções, escrivães, investigadores e peritos papiloscopistas em anos iniciais das carreiras passaram a ter salário inicial de R$ 5.295,00. Aqueles que estão na classe especial ganham R$ 12.321,28.
Já peritos criminais, médicos-legistas e odontolegistas em início de carreira recebem R$ 8.930,17 de salários, que chegam a R$ 20.780,19 na classe especial.
Para o cargo de delegado de Polícia, o salário inicial da função é de R$ 18.720,73, podendo chegar a R$ 39.474,55.
Mudança temporal para promoções
A contar desta promoção, está previsto que as promoções não acontecerão mais a cada 5 anos, como anteriormente, algo que é uma das principais mudanças lançadas hoje.
A partir de agora, após aprovação de uma nova legislação, que foi promulgada em julho deste ano, os policiais civis serão promovidos conforme tempo de exercício.
“Esse é um processo que foi construído ao longo do tempo. Hoje, a cada 5 anos tem essa promoção temporal, mas tinha um interstício que, na verdade, não refletia esses 5 anos e acabava levando para 6 anos. O que nós fizemos foi ajustar isso, para que dentro desse processo você tenha respeitado o prazo e esse interstício seja eliminado”, explicou o governador.
Ainda conforme destacado pelo governador, além de destravar o processo, será mais fácil arcar com o impacto financeiro, que tem um alto impacto orçamentário, quando realizado da forma antiga.
Em resumo, o objetivo da alteração na norma é a desburocratização do processo promocional da PCMS, tornando seu procedimento mais simples, lógico e objetivo.
Após passar pelo legislativo, a Lei Complementar passou a valer no dia 21 de julho, após sancionada e publicada em diário oficial.
“A promoção, para todos os cargos das carreiras da Polícia Civil, será realizada anualmente, iniciando-se o procedimento de abertura no mês de setembro, com a divulgação, por edital”, prevê o Art. 91-E da lei.
