Cidades

Trabalho escravo

Mais de cem pessoas são resgatados de condições análogas à escravidão no Estado

Com ajuda de drones, fiscalizações do MTE identificaram casos em 12 municípios

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Entre janeiro e outubro deste ano, 104 pessoas foram resgatadas de serviços análogos à escravidão. As atuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ocorreram em 13 propriedades rurais em diferentes municípios.

Os resgates ocorreram em Anastácio, Bonito, Caracol, Camapuã, Coxim, Corumbá, Deodápolis, Itaquiraí, Maracaju, Nova Andradina, Paraíso das Águas e Porto Murtinho. Na maioria dos locais, os trabalhadores foram encontrados vivendo em alojamentos precários, dormindo no chão, sem acesso a água potável e utilizando banheiros improvisados em condições insalubres.

Foto / Divulgação

Dos 104 trabalhadores resgatados, 71 eram paraguaios e 15 menores de idade. Eles atuavam em atividades como pecuária, limpeza de pastagens, construção de cercas, manejo de rebanho, colheita de mandioca e produção de carvão vegetal.

Segundo o Superintendente Regional do Trabalho, Dr. Alexandre Cantero, o combate a esse tipo de crime exige vigilância constante e cooperação entre os órgãos públicos. 

“O trabalho análogo à escravidão é uma chaga que ainda persiste e exige de nós uma atuação firme e contínua. Cada trabalhador resgatado representa uma vida restituída à dignidade, um passo a mais na construção de um mundo do trabalho justo e humano”, afirmou Cantero.

Ele ressaltou ainda que, apesar da gravidade dos casos, os números indicam uma redução em relação a 2024, quando 130 trabalhadores foram resgatados em 15 propriedades rurais. 

“A diminuição nos números não deve ser vista como motivo de comemoração, uma vez que o ano ainda não terminou e as fiscaliações continuam. Nosso compromisso é com o trabalho decente e com a erradicação definitiva dessa prática criminosa”, destacou o superintendente.

Em 2023, 87 trabalhadores foram resgatados, incluindo cinco menores de idade, o que demonstra que o problema é recorrente e demanda atuação permanente. O MTE segue realizando fiscalizações, campanhas educativas e ações integradas com outros órgãos para prevenir novas situações de exploração e garantir a reintegração social das vítimas.

Drones 

As operações contaram também com o uso de tecnologia para auxiliar na localização das propriedades. Segundo o auditor-fiscal Antônio Parron, três drones foram utilizados nas ações deste ano, ajudando as equipes a identificar alojamentos escondidos em áreas de difícil acesso.

Foto / Divulgação

“Os drones permitem uma visão aérea das propriedades e ajudam a localizar locais de confinamento que muitas vezes são ocultos em meio à vegetação ou longe das sedes das fazendas. Essa tecnologia tem se mostrado fundamental para otimizar o tempo das equipes e garantir a segurança dos auditores durante as operações”, explicou Parron.

Trabalho infantil

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego como parte da Semana de Combate ao Trabalho Infantil mostram que 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho ilegal entre 2023 e abril de 2025. Apenas em 2023, foram 2.564 casos identificados; em 2024, o número aumentou para 2.741.

A maioria das vítimas era do sexo masculino (74%), com as meninas representando 26% dos casos. A faixa etária mais afetada foi de 16 a 17 anos, com 4.130 adolescentes envolvidos em atividades classificadas como prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico e social. Também foram identificadas 791 crianças com até 13 anos, faixa etária em que qualquer tipo de trabalho é proibido por lei.

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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