Cachaça, cerveja, cigarro, jogos on-line, streaming de filmes e séries e até motel foram custeados com o cartão do Mais Social, o que é proibido. Por conta dos usos indevidos e por problemas com informações do Cadastro Único (CadÚnico), 3.985 pagamentos do benefício foram suspensos ontem, em Mato Grosso do Sul.
O programa de transferência de renda e apoio às famílias em vulnerabilidade social deve ser usado para compra de alimentos, itens de higiene pessoal e gás de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro de MS.
A compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco, como fumo, cigarro e similares, é proibida pela Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que criou o Mais Social. O decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a Lei, prevê ainda a possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.
As irregularidades nos 3.985 benefícios foram descobertas nos levantamentos mensais feitos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
Conforme levantamento da Pasta, entre alguns exemplos de mau uso do Mais Social foram constatadas, pelo menos, 56 casos em que houve a contratação de serviços de streaming, como Globo Play, Netflix, Disney, Amazon e Spotify.
O cadastro do cartão em aplicativos de transporte ocorreram por 30 vezes, além de 51 identificações do uso do Mais Social em lotéricas.
A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Elisa Cleia Nobre, explicou que, com dados do Banco do Brasil, emissor do cartão, situações críticas são avaliadas pelos servidores do Mais Social e, em caso de irregularidades, o benefício pode ser suspenso.
“Analisamos os casos críticos e procuramos entender se a ocorrência se trata mesmo de uma irregularidade. Em casos de uso indevido, o benefício pode ser perdido definitivamente”, alerta Nobre.
A secretária explica ainda que nos 79 municípios do Estado há coordenações próprias do Mais Social, o que facilita o acompanhamento do beneficiário e sua evolução com o apoio do programa.
“Não só pagamos o benefício, que é disponibilizado em forma de cartão de débito, mas também orientamos cada pessoa para que faça a utilização correta do Mais Social”, pontuou Elisa.
MAIS SOCIAL
A secretaria afirma que todos os beneficiários recebem orientação de como fazer o uso correto do serviço. Por meio de um cartão com a função débito, o programa Mais Social paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 651).
Ainda de acordo com Nobre, o monitoramento é importante para zelar pelo dinheiro público e garantir o pagamento para quem precisa.
Ontem, o programa social foi pago para 87.920 pessoas, totalizando mais de R$ 26,3 milhões repassados diretamente para famílias carentes.
De acordo com o governador Eduardo Riedel (PSDB), o Mais Social é uma das prioridades da gestão, pois representa comida na mesa daqueles que mais precisam.
“Existe uma camada grande de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente em função da pandemia [de coronavírus]. Por isso estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a estas famílias”, disse Riedel.
Conforme o governador, os programas sociais são fundamentais para garantir cidadania aos moradores de MS. “Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás”, acrescentou.
AMPLIAÇÃO
O governo de Mato Grosso do Sul anunciou ainda, em 2022, que já planejava para este ano a ampliação do valor da bolsa do programa Mais Social de R$ 300 para R$ 450 em 2023.
Conforme a titular da Sead, Elisa Cleia Nobre, estudos para viabilizar o aumento dos repasses aos beneficiários estão em andamento.
“Isso depende de um monitoramento que estamos fazendo com as famílias que hoje estão no programa para verificarmos aquelas que estão atendendo os critérios que são do programa. Então, após esse estudo que está progredindo de forma rápida, nós vamos ter esse acréscimo de R$ 300 para R$ 450 por família beneficiária do Mais Social”, reiterou Elisa.
Em relação ao aumento de beneficiários para 100 mil moradores de MS, a secretária salientou ao Correio do Estado que o governo estadual possui recursos garantidos e, conforme a necessidade, o Mais Social avança em número de beneficiários.
“Nosso Estado é forte e está em desenvolvimento, e isso abre vagas de emprego, gerando oportunidades para as nossas famílias. O que é muito bom, e quem precisa [de auxílio financeiro] está sendo atendido”, destacou Nobre.
Saiba: No caso do não recebimento do pagamento, o beneficiário deve procurar a coordenação local do programa em sua cidade para saber o motivo da suspensão. Dúvidas sobre o Mais Social também podem ser sanadas pelo telefone (67) 3368-9000.
