A sanção da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Corumbá, ontem, cria obrigações legais para que as autoridades federais promovam medidas que vão tentar orientar melhor o uso do fogo em períodos críticos, tanto no Pantanal como em outros biomas.
Atualmente, o governo federal tem restrições para contratar brigadistas antes do período crítico, por exemplo. Isso impossibilita que esses profissionais possam atuar em medidas de prevenção, como construção de aceiros em áreas remotas e tentar evitar acúmulo de vegetação e facilitação para ocorrência de grandes incêndios.
Essa legislação já tinha sido aprovada em Mato Grosso do Sul em 2022 e algumas medidas chegaram a ser aplicadas, com treinamento pelos Bombeiros de mais de 100 funcionários de diferentes fazendas no Pantanal. Porém, com o plano nacional, esse regramento recebe um novo reforço para ser aplicado.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) comentou sobre o cenário estadual e defendeu que sem o trabalho conjunto entre União e Estado, o cenário no Pantanal estaria pior por conta do fogo.
“Se não fosse essa estrutura [tanto estadual como federal], essa luta diária de enfrentamento, seguramente estaríamos o dobro disso [área queimada atual é de pouco mais de 900 mil hectares] e caminhando para um desastre pior do que vimos em 2020”, declarou.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou na agenda com Lula feita em Corumbá que a nova lei vai gerar um impacto positivo para a prevenção e conservação da natureza.
“A gente passa a ter toda uma política pública sobre a cultura do fogo, sobre a utilização do fogo. É um projeto de lei moderno, é fruto de um debate de 10 anos com brigadistas, com populações indígenas. A gente vai poder tratar dos incêndios mesmo quando a gente não tiver fogo. Vai fazer a diferença”, disse Agostinho.
Essa política nacional vinha sendo discutida há cerca de 10 anos. No Congresso Nacional passou a tramitar em 2018, a partir do envio da pauta pelo então presidente Michel Temer.
Com pautas ambientais em destaque neste ano puxadas pela realização da COP-30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas) em 2024, em Belém (PA), e os incêndios florestais no Pantanal, o debate ficou acalorado e o projeto acabou aprovado no começo de julho.
Conforme o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o manejo integrado do fogo (MIF) é uma estratégia que leva em conta a ecologia do fogo (como o fogo se comporta no ambiente), as necessidades das populações no uso do fogo para fins produtivos (como e para que o fogo é usado), os saberes tradicionais e os conhecimentos científicos e a exclusão do fogo.
Com essa medida, o MIF vai permitir, para citar, que o fogo possa ser usado no controle de espécies exóticas e invasoras. Um procedimento que existe no Pantanal e é uma prática antiga da pecuária pantaneira. Ao mesmo tempo, o MIF vai criar uma responsabilização maior para o uso indevido e não autorizado do fogo.
“Essa Lei é um reconhecimento dos esforços do Instituto, em especial da equipe que trabalha com o manejo integrado do fogo, que ao longo dos anos foi adquirindo experiência, trabalhando com o conhecimento científico, em diálogo com os pesquisadores, para identificar as interfaces entre a ecologia do fogo e a gestão do fogo”, defendeu o presidente do ICMBio, Mauro Pires, durante a agenda na Capital do Pantanal.
Ainda vai ocorrer, a partir da instituição dessa nova política, a criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, órgão que ficará vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Nesse comitê, diferentes instituições vão ter participação para apresentar as particularidades dos biomas, como é o caso do Pantanal, em que o fogo serve para manejo na pecuára, na queima de lixo em comunidades ribeirinhas, instrumento de trabalho na coleta de iscas e de mel, bem como ferramenta para limpeza de corixos que acabam fechando canais de navegação.
AÇÕES MAIS RÁPIDAS
Essa nova política deve também ajudar a sistematizar as informações com relação ao uso do fogo, com a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo) e permitir captação de recursos federais e de outras fontes para financiar brigadas florestais, ações de educação ambiental, fomento à pesquisa científica em torno do uso do fogo e a criação de uma ferramenta de gerenciamento de incidentes (Ciman Federal).
Neste ano, em que os incêndios ganharam proporção grandiosa em junho, foi preciso cerca de 30 dias para que o governo federal fizesse uma mobilização financeira para liberar recursos, que ocorreu de forma extraordinária.
Apesar dos incêndios graves em junho, por exemplo, o Prevfogo/Ibama só conseguiu ter grande mobilização e contratação de pessoal a partir de julho, quando os recursos tinham sido empenhados. Neste ano, R$ 137,1 milhões foram liberados em recursos extras para combate dos incêndios florestais no Pantanal.
Lula deu sinais que tenta mostrar para o mundo que o Brasil está preparado para enfrentar desafios ambientais, como é o caso dos incêndios.
“O Brasil vai sediar a COP-30, ano que vem, na cidade de Belém, e vai ser a primeira vez que a gente vai trazer o mundo para a gente dizer o que a gente vai fazer com o nosso país. Porque o mundo dá muito palpite sobre o Brasil, todo mundo se mete a cuidar do Brasil, quando, na verdade, nós é que sabemos cuidar do Brasil. Os nossos indígenas é que sabem cuidar desse país. Os nossos quilombolas é que sabem cuidar desse país, e o nosso povo trabalhador”, declarou Lula.
Saiba
Além do presidente Lula, participaram do evento a ministra Marina Silva e o ministro Rui Costa.
