Cidades

CRIME ORGANIZADO

Mato Grosso do Sul é o estado com mais operações da Polícia Federal contra o PCC

Em cinco anos, Polícia Federal prendeu 2.086 pessoas em todo o Brasil e apreendeu mais de 800 milhões dos suspeitos de envolvimento com a facção

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Mato Grosso do Sul é o Estado com maior número de operações policiais que tem como alvo o combate às facções criminosas, em especial o Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram 399 operações nos últimos cinco anos. 

O setor responsável pelo combate ao tráfico de drogas se chamava coordenação-geral de Repressão a Entorpecentes até 2018. Naquele ano, último do governo Michel Temer (MDB) e na esteira da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, foi acrescentada a palavra facção ao nome do setor.

Antes disso, os dados de operações contra a facção ficavam dissipados em vários setores da PF, uma vez que o objetivo sempre foi a descapitalização do tráfico, sem se concentrar em grupos específicos.

Com a mudança de postura, a PF passou a contabilizar cada operação deflagrada e a criar grupos especializados para combater a chamada criminalidade faccionada.

As ações decorrentes da nova organização interna resultaram na apreensão de R$ 812 milhões e na decretação de 2.086 prisões.

Prisões

Entre as prisões, a PF conseguiu deter Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como “Fuminho” e apontado como “o maior fornecedor de cocaína a uma facção com atuação em todo Brasil, além de ser responsável pelo envio de toneladas da droga para diversos países do mundo”. Ele foi preso em Moçambique depois de 20 anos foragido.

Mato Grosso do Sul, uma das principais entradas de droga do país comandada pela facção, lidera o ranking de operações, seguido de São Paulo, o berço do PCC.

Operação Status

No estado do Centro-Oeste foi realizada a operação Status, em agosto de 2020, em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai. A ação mirou líderes da facção e resultou na apreensão de R$ 116 milhões em valores e bens.

A apuração se iniciou após os investigadores descobrirem que um dos chefes do grupo precisou utilizar R$ 350 mil como caução para tratamento de saúde em um hospital de São Paulo.

Os traficantes que agiam na região da fronteira mantinham empresas de fachada e ostentavam com festas, carros de luxo, motos aquáticas e fazendas.

Foi identificado, inclusive, um resort particular, situado às margens de um lago na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. No local foi realizado um show da dupla sertaneja Bruno e Marrone, em comemoração ao aniversário de um dos chefes da organização criminosa.

São Paulo, estado no qual a Polícia Civil centralizava as investigações contra o grupo até então, aparece na segunda colocação, com 50 operações realizadas.

“Rei do Crime”

A PF paulista realizou uma das principais ofensivas contra a cúpula do PCC. Batizada de Rei do Crime e deflagrada em setembro de 2020, a operação mirou um “sofisticado esquema” de lavagem de dinheiro do PCC por meio de postos de gasolina.

O esquema teria movimentado cerca de R$ 30 bilhões em quatro anos.Na operação, a PF pediu o bloqueio de contas bancárias e sequestrou 32 automóveis, nove motocicletas, dois helicópteros, iate, três motos aquáticas, 58 caminhões e 42 reboques e semirreboques, com valor superior a R$ 32 milhões.

Outra ação que mirou a cúpula do PCC foi realizada em agosto de 2022, quando agentes da PF foram às ruas para desarticular um mega plano para libertar dos presídios federais de segurança máxima algumas das principais lideranças da facção, entre elas Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em uma residência da mulher de Marcola localizada em Alphaville, na Grande São Paulo.

O grupo criminoso planejava sequestrar autoridades e desenvolver outras ações para conseguir a soltura das lideranças da facção.

A investigação descobriu o uso de códigos, como “STF” e “STJ”, para designar as táticas que seriam utilizadas na ação de resgate e na “prática de sequestro de autoridades do Sistema Penitenciário Federal e/ou seus familiares, com ordens, inclusive, para a prática de homicídios”.

Droga nos navios

No final de 2020, a PF começou a rastrear pistas de um outro negócio da facção criminosa: o envio de cocaína à Europa por meio de navios.

Os investigadores interceptaram o envio de 2.700 kg do produto para a Espanha, que seriam transportados em um navio que partia de São Sebastião (SP).

Foi determinada ainda a interdição da atividade de uma rede de postos de combustível na Bahia, suspeita de ser usada para lavagem do dinheiro arrecadado.

Após meses de apuração, o cerco se fechou e foi deflagrada a operação Calvary. Foram cumpridos mandados para o sequestro de 28 imóveis, veículos, além de valores em contas vinculadas a 53 pessoas físicas e jurídicas. Algumas contas foram abertas em Portugal e na Bélgica.

Os bens apreendidos durante as investigações são estimados em R$ 50 milhões. Foi determinada, inclusive, a retenção de um navio que seria de propriedade do grupo e utilizado no transporte transoceânico da cocaína.

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Cidades

STF: Gilmar e Dino votam para derrubar lei que validou marco temporal

Decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal

15/12/2025 13h35

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 15, no plenário virtual, para reafirmar a decisão do plenário que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas. Ele foi acompanhado por Flávio Dino.

O decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal concluir todos os processos de demarcação pendentes.

"Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Federal, parece-me que já transcorreu lapso suficiente para amadurecimento definitivo da questão, de modo que não há mais como remediar a solução desse problema, cabendo, dessa forma, ao Poder Executivo o devido equacionamento da matéria e finalização dos procedimentos demarcatórios em prazo razoável, porém peremptório", defendeu.

O julgamento no plenário virtual fica aberto até a próxima quinta-feira, 18, para os ministros juntarem os votos na plataforma online. Se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (transferência do processo ao plenário presencial), a votação é interrompida.

A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em 2023, em uma decisão histórica, por 9 votos a 2, o STF derrubou a interpretação e definiu que o direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa.

O tema voltou ao tribunal porque, logo em seguida, o Congresso aprovou um projeto de lei para restringir as demarcações com base no marco temporal. O presidente Lula vetou o texto, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.

Em paralelo, o Senado provou um projeto de emenda à Constituição (PEC) no mesmo sentido. Com isso, os senadores buscam incluir o critério de demarcação na Constituição. O texto seguiu para análise da Câmara.

Em seu voto, Gilmar Mendes reafirmou a decisão do STF. O ministro afirmou que o tribunal "não pode se esquivar de sua missão constitucional" e, em um aceno ao Congresso, defendeu que a atuação da Corte não pode "ser considerada como afronta ao Poder Legislativo".

"A análise do Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle de constitucionalidade, equivale à prevalência da Constituição sobre os poderes constituídos quando estes atuam em descompasso com os limites impostos pela própria Lei Maior e pelo papel contramajoritário das Cortes Constitucionais, no caso o direito natural à própria existência dos indígenas, na medida em que a imposição de determinado limite temporal distante no tempo equivale à vulneração de seu status protetivo constitucional", argumentou o ministro.

O decano ressaltou que a lei é desproporcional e gera insegurança jurídica ao impor um marco temporal de forma retroativa, atingindo comunidades que não dispõem de documentação formal de ocupação.

"Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros (indígenas e não indígenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas mínimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo", diz outro trecho do voto.

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TRANSPORTE PÚBLICO

Prefeitura nega que esteja devendo Consórcio Guaicurus

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes

15/12/2025 12h30

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo FOTO: Divulgação

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenarinho da Prefeitura de Campo Grande, representantes da administração municipal afirmaram que o Executivo não possui qualquer dívida com o Consórcio Guaicurus. 

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes, que delegou a fala a integrantes de sua equipe.

A coletiva também foi marcada por restrições à imprensa, equipes de diversos veículos, entre eles o Correio do Estado, foram barradas de acompanhar o pronunciamento logo ao chegar no local. 

Apesar disso, a reportagem teve acesso a áudios da entrevista, nos quais aparecem as declarações de Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agereg; Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município, que reforçaram a versão oficial de que não há débitos pendentes com o consórcio.

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo e, em alguns casos, de forma antecipada. De acordo com Figueiró, apenas em 2025 o município transferiu mais de R$ 35 milhões ao consórcio, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. 

“Um contrato que hoje tem 197 ônibus com a idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande, inclusive já tem duas multas preparadas pela agência de regulação. A agência de regulação aplicou uma multa de R$ 12 milhões e eles, no outro dia, contrataram o seguro. O que comprova que não é somente a falta de dinheiro”, afirmou.

Durante a coletiva, os representantes do município ressaltaram que, na semana passada, a prefeita Adriane Lopes autorizou a antecipação de cerca de R$ 3 milhões referentes a subsídios e valores que só venceriam ao longo do mês de dezembro. A medida teve como objetivo garantir fluxo de caixa ao consórcio para o pagamento dos salários dos trabalhadores e impedir a paralisação do serviço.

“Esse pagamento ainda não estava vencido e foi antecipado dentro do limite legal”, disse o diretor-executivo. Conforme a explicação apresentada, o valor máximo permitido por lei para repasses neste período, de aproximadamente R$ 19,5 milhões, já foi integralmente transferido ao consórcio, não havendo pendências financeiras por parte do município.

A administração municipal também destacou que a paralisação ocorreu apesar de decisão judicial que estabelece regras para greves em serviços essenciais. A procuradora-geral do Município explicou que há determinação para manutenção mínima de 70% da frota em circulação, com reforço nos horários de pico, o que não teria sido cumprido. “A paralisação total caracteriza abusividade”, afirmou.

Diante do descumprimento, a Agência de Regulação (Agereg) notificou o consórcio e iniciou os trâmites para aplicação de multa. Segundo Figueiró, a penalidade já estava em fase de formalização e deveria ser entregue ainda nesta segunda-feira. A Procuradoria-Geral do Município também informou que atua no processo judicial e acompanha audiência marcada para esta terça-feira (16).

Questionados sobre um possível rompimento contratual, os representantes do Executivo afirmaram que a medida exige cautela e não pode ser adotada de forma imediata. Cecília e Figueiró explicaram que há etapas administrativas e jurídicas a serem cumpridas, incluindo notificações, prazos de defesa e análise técnica, além da necessidade de garantir a continuidade do serviço.

Por fim, a Prefeitura reiterou que a prioridade é restabelecer o transporte coletivo. “O município cumpriu suas obrigações financeiras. O consórcio, como empresa privada regulada, também precisa cumprir com as suas responsabilidades perante a população”, declararam.

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

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