O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) colocou na pauta de julgamento do Conselho Superior um inquérito civil que pode ampliar a fiscalização sobre a acessibilidade em grandes redes de supermercados e atacadistas de Campo Grande.

A investigação busca apurar se estabelecimentos de grande circulação estão cumprindo as normas de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência, especialmente em áreas de atendimento preferencial e nos espaços de circulação dos consumidores. 

O procedimento tem como alvo as empresas responsáveis pelos supermercados Fort Atacadista, Comper, Assaí Atacadista e Supermercados Pires.

Segundo o Ministério Público, há indícios de que os caixas preferenciais destinados às pessoas com deficiência não atendam às dimensões mínimas previstas pelas normas técnicas, além da existência de equipamentos móveis, como gôndolas e prateleiras, que estariam reduzindo ou obstruindo a passagem dos consumidores.

A análise do caso integra a atuação da 67ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência de Campo Grande, responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação voltada à garantia da acessibilidade e da inclusão.

O inquérito civil será apreciado pelo Conselho Superior do MPMS, etapa que poderá definir os próximos encaminhamentos da investigação. 

Embora muitas redes tenham investido em adaptações estruturais nos últimos anos, a legislação brasileira estabelece que a acessibilidade deve ser assegurada de forma integral.

Isso significa que não basta disponibilizar vagas reservadas ou caixas preferenciais: todo o percurso do consumidor precisa oferecer condições seguras e autônomas de circulação, desde a entrada até o pagamento das compras.

Entre os principais pontos analisados pelo Ministério Público está a largura mínima necessária para a passagem de cadeiras de rodas, carrinhos adaptados e equipamentos de mobilidade, além da organização dos corredores.

A presença de expositores de produtos ou de mercadorias posicionadas de forma inadequada pode representar barreiras físicas capazes de limitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que estabelecimentos de uso coletivo adotem medidas que garantam igualdade de condições de acesso, circulação e utilização dos espaços.

As normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 9050, também estabelecem parâmetros para a construção e adaptação desses ambientes, incluindo medidas mínimas para corredores, áreas de circulação e mobiliário.

Caso sejam confirmadas irregularidades ao longo da investigação, o Ministério Público poderá buscar a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs), recomendar adequações ou até ajuizar ação civil pública para obrigar as empresas a promoverem as adaptações necessárias.

Além do impacto jurídico, a discussão reacende um debate recorrente sobre inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Entidades que atuam na defesa da acessibilidade afirmam que pequenas barreiras arquitetônicas, muitas vezes despercebidas por quem não possui limitações de mobilidade, podem impedir o acesso pleno aos serviços e comprometer a autonomia dos consumidores.

Um homem apontado pela Polícia Militar como integrante de uma facção criminosa morreu na noite deste sábado (11) em Três Lagoas, após entrar em confronto com equipes da Força Tática e do Grupo Especial Tático de Motos (GETAM), do 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM).

A troca de tiros ocorreu no Condomínio Gilson Teixeira, no conjunto habitacional Orestinho, durante uma ação policial na região.

O suspeito foi identificado como Caique Vinícius Soares de Souza, de 31 anos. Conforme informações apuradas, as equipes realizavam diligências quando localizaram o investigado. Durante a abordagem, houve confronto armado e o suspeito acabou sendo atingido por disparos.

Após a situação ser controlada, os policiais desarmaram Caique e prestaram socorro imediato, encaminhando-o ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Apesar do atendimento médico, ele não resistiu aos ferimentos e teve a morte confirmada pouco depois de dar entrada na unidade hospitalar.

De acordo com a Polícia Militar, Caique possuía uma extensa ficha criminal, com passagens por tráfico de drogas, associação criminosa, sequestro, cárcere privado e outros delitos.

As forças de segurança também o apontavam como uma das lideranças de uma organização criminosa com atuação em Três Lagoas e região.

A arma que estaria em posse do suspeito foi apreendida e será submetida à perícia. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e será investigado pela Polícia Civil. Equipes da Polícia Científica também realizaram os levantamentos periciais no local para esclarecer a dinâmica do confronto.

Letalidade cresce em Mato Grosso do Sul

Com a morte registrada na noite deste sábado (11), Mato Grosso do Sul chegou a 78 mortes decorrentes de intervenção policial em 2026, conforme levantamento realizado pelo Correio do Estado com base em registros oficiais e acompanhamento dos casos ao longo do ano.

O número evidencia o aumento da letalidade em ações envolvendo forças de segurança. Enquanto em 2023 era registrada, em média, uma morte a cada 67 horas, neste ano o intervalo caiu para aproximadamente 58 horas, refletindo a intensificação dos confrontos armados no Estado.

O cenário também foi marcado pela morte do soldado da Polícia Militar Marcelo Pimenta da Silva, ocorrida no fim de junho, em Corumbá.

O caso encerrou um período de cinco anos sem registros de policiais militares mortos em serviço em Mato Grosso do Sul e desencadeou uma série de operações para localizar os suspeitos envolvidos no crime.

Dados históricos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que 434 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais entre 2013 e 2023 em Mato Grosso do Sul.

O avanço dos indicadores em 2026 reforça o debate sobre o aumento dos confrontos envolvendo organizações criminosas e forças de segurança, especialmente em regiões consideradas estratégicas para o tráfico de drogas e a atuação de facções criminosas