Depois de adiar a visita a Mato Grosso do Sul que estava prevista para o dia 25 de novembro, o presidente Luís Inácio Lula da Silva agendou para o próximo dia 4 de dezembro a vinda ao Estado para oficializar o acordo histórico entre indígenas e proprietários rurais de Antônio João, na região de fronteira com o Paraguai. 

A confirmação da data foi feita pela deputada federal Camila Jara (PT), uma das que deve  acompanhar a comitiva presidencial ao sul do Estado, onde será oficializada a demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, que tem pouco mais de nove mil hectares. 

Esta será a terceira visita do presidente a Mato Grosso do Sul somente neste ano. Em abril, Lula veio a Campo Grande anunciar a ampliação das exportações de carne do Brasil para a China. Três meses depois, no final de julho, sobrevoou o Pantanal e visitou Corumbá em meio à crise dos incêndios florestais que assolava a região.

No último dia (14), os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a terra após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai.

Anunciada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, a retirada dos produtores encerrou um ciclo de conflitos de 27 anos entre fazendeiros e indígenas, uma vez que o pagamento torna a terra de 9.317,216 hectares propriedade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a área é território ancestral indígena. Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Funai em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.

Além disso, os proprietários também devem receber indenização, da União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. Além disso, o Governo do Estado vai repassar mais R$ 16 milhões em indenização aos produtores, totalizando quase R$ 145 milhões em indenizações para colocar fim aos conflitos. 

No dia 23 de um indígena Guarani Kaiowá de 23 anos foi morto a tiros por policiais militares que foram à região para desocupar um dos imóveis em disputa e que havia sido tomado por indígenas semanas antes. E foi justamente essa morte que acelerou a formalização de um acordo no STF dias depois. 

Outros conflitos

Além de formalizar o acordo relativo às terras em Antônio João, a visita do presidente Lula, cuja programação ainda não foi anunciada, deve anunciar avanço nas negociações sobre a disputa pela posse de 13 mil hectares em Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia. 

A disputa pelas terras começou ainda em 2003, mas o conflito ganhou maior proporção maior dez anos mais tarde, quando o índio Oziel Gabriel foi morto durante confronto com a polícia na Fazenda Buriti.

A Terra Indígena Buriti tinha 2 mil hectares e a pretensão dos indígenas é ampliá-la para 15 mil hectares. O conflito envolve 27 propriedades, que hoje estão tomadas por indígenas. 

Porém, até hoje estes proprietários não receberam a indenização pelas benfeitorias e nem pela terra nua, valor que supera os R$ 200 milhões. 

Além desta área de 13 mil hectares, em Mato Grosso do Sul existem outras quatro que estão na lista de prioridades, conforme afirmou nesta quarta-feira o governador Eduardo Riedel. E, de acordo com ele, a única saída viável atualmente é que o STF seja intermediador para acabar com os conflitos também nestas áreas, uma vez que não existe lei que permita a indenização da terra nua no caso de disputas com indígenas, de acordo com ele. 

Ao adentrar no terceiro dia do protesto contra a falta d'água nas aldeias dos povos Jaguapiru e Bororó, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul empregou forças policiais para acabar com os pontos de bloqueio da rodovia MS-156 que foram colocados pelos indígenas.  

Sendo que desde a última segunda-feira (25), o protesto indígena contra falta d'água implementou pontos de bloqueio da rodovia, pelos quais só estavam liberados passar os veículos de emergência, o Batalhão de Choque confirmou que as equipes se deslocaram para o local já nas primeiras horas de hoje (27). 

Não demorou para que as imagens da atuação do Choque na região começasse a tomar as redes, com vídeos que mostram uma dezena de policiais perfilados com escudos, enquanto quatro agentes, que estavam completamente paramentados, tentam imobilizar um indígena e outro realiza disparos contra as mulheres que tentavam conter a onda de violência. Confira: 

Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar agiu para desobstruir as rodovias estaduais que estavam bloqueadas após "todas as vias de negociação" se esgotarem. 

"As forças de segurança manterão efetivo para garantir paz em todo território sul-mato-grossense. O governo estadual reforça seu compromisso com a transparência, refutando iniciativas político-eleitoreiras, e age em prol de um caminho de justiça e respeito.

Em tempo, o governo de MS, por meio da SEC, se manteve em contínuo diálogo com todos os envolvidos em busca, sempre, de uma solução pacífica, e lamenta episódios de agressões e enfrentamentos", cita trecho divulgado. 

 

 

 

 

 

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Entenda

Os protestos com pontos de bloqueio começaram ainda na segunda-feira (25), quando os povos originários da região de Dourados e Itaporã, cansados da desassistência de água potável que enfrentam há décadas, obstruíram inicialmente três pontos da MS-156. 

• Na divisa Dourados/Itaporã,
• No trecho da rotatória em frente às mercearias e
• No trecho em frente à Planacon 

Segundo a Sejusp, com apoio de equipes da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a "força-tarefa" montada pelo Governo do Estado começou a desobstruir os trechos na manhã de hoje (27), removendo os entulhos dos trechos da rodovia. 

Movidos pelo medo de ficarem desabastecidos faltando um mês para as festividades do final de ano, o receio desses povos Jaguapiru e Bororó é que, pouco seja dado agora de imediato diante da pressão e, depois disso, as comunidades acabem desabastecidas sem a continuidade do serviço ou alguma medida definitiva. 

Segundo os indígenas, promessas já foram feitas, desde que poços seriam furados, até mesmo o fornecimento dos caminhões pipas, porém o que eles cobram é algo formalizado por escrito, para que o benefício não seja apenas por palavras, no famoso "boca a boca".

Ontem (26), os indígenas chegaram a receber uma proposta de que, nos próximos 60 dias, poços artesianos seriam furados nas aldeias, o que foi rejeitado pelos povos Jaguapiru e Bororó. 

Sendo que essa falta d'água afeta aproximadamente 20 mil habitantes sul-mato-grossenses, os indígenas consideram pouco o valor de R$ 250 mil viabilizado pela Secretaria Estadual da Cidadania e exigem o início imediato das obras.

"MS Água para Todos"? 

Na última quinta-feira (21), mesmo que a oficialização da demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, tenha sido adiada para início de dezembro, a ministra dos Sonia Guajajara esteve em Ponta Porã em cumprimento de agenda Federal. 
 
Na ocasião, o Governo de Mato Grosso do Sul celebrou convênios com a Itaipu Binacional com três principais eixos: 

• Transferência de renda;
• Acesso a serviços públicos;
• Inclusão produtiva.

Justamente nesse segundo eixo está inserido o  Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - MS Água para Todos, que conta com investimento de cerca de R$ 60 milhões, R$ 45 mi de Itaipu Binacional e R$ 15 mi aportados pelo Governo do Estado. 

Através desse projeto, a previsão é beneficiar cerca de 35,6 mil pessoas de oito aldeias ou TI's das etnias guarani-kaiowá de seis municípios: 

1. Amambai; 
2. Caarapó; 
3. Japorã; 
4. Juti; 
5. Paranhos e 
6. Tacuru. 

Guajajara destacou a insuficiência da abrangência, afirmando que o mandato não deve terminar sem que a questão da falta do acesso à água seja resolvida, apontando locais que, como os indígenas em protesto, ficaram de fora do pacote. 

"Temos um projeto para levar água a outros territórios, incluindo Dourados, o que já está no nosso planejamento", completou Guajajara. 

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