Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apurou os gastos públicos com recursos recebidos por prefeituras por meio de emendas parlamentares do “orçamento secreto” mostra que a prefeitura de Vicentina, no interior de Mato Grosso do Sul, não só não tinha como comprovar como gastou os R$ 12 milhões recebidos como também alega que parte do dinheiro para a saúde foi usado para a compra de veículos que já foram leiloados.

O relatório da CGU traz que o município sul-mato-grossense recebeu mais de R$ 12 milhões em verbas do “orçamento secreto”, tendo R$ 245 mil liberados pelo Ministério da Saúde por ordem do Congresso Nacional para a compra de equipamentos, conforme informações do G1.

De acordo com a CGU, Vicentina não tinha como comprovar como gastou esses valores. Em defesa, a prefeitura disse que usou a verba para comprar cinco veículos, porém, os mesmos já teriam sido leiloados.

A acusação do possível uso incorreto da emenda parlamentar feita pela CGU faz parte de um levantamento nacional de análise dos repasses realizados entre 2020 e este ano, por meio de “emendas Pix”.

Em setembro, a CGU solicitou um detalhamento de gastos desses repasses de transferência especial a 200 entes federativos, os quais deveriam preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos valores recebidos.

Na lista de entes federativos divulgada pela CGU, também estavam os municípios de Campo Grande e Três Lagoas, além do governo do Estado.
Em função da falta de transparência para fiscalizar o uso das verbas destinadas à saúde de estados e municípios, em agosto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o uso das “emendas Pix” ao Orçamento da União.

Em sua decisão, Dino entendeu que a execução das emendas poderiam continuar nos casos de obras em andamento e de calamidade pública, porém, a liberação dos recursos deveria estar condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade.

A auditoria nacional revelou essa impossibilidade de comprovar o uso do dinheiro recebido por prefeituras para as finalidades corretas declaradas por elas.

DENÚNCIA

Em outubro do ano passado, reportagem do Correio do Estado denunciou que o valor de R$ 4.073.023,00 de “emenda Pix” teria “desaparecido” 
no município de Vicentina.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Vicentina, José Silva Machado (PSDB), informou que o recurso sem comprovação de uso teria sido utilizado na cidade para as áreas de saúde, educação e assistência social.

Em resposta à denúncia do “sumiço” de mais de R$ 4,73 milhões oriundos de emenda de autoria do ex-deputado federal Loester Trutis (PL) para Vicentina, o prefeito da cidade, Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB) – o Marquinhos do Dedé –, apresentou um extrato da conta bancária do Executivo municipal na agência da Caixa Econômica Federal, a fim de confirmar a informação de que o dinheiro estaria depositado na época.

Em entrevista ao Correio do Estado no ano passado, Marquinhos do Dedé reforçou que o recurso seria destinado exclusivamente “para garantir 
a aquisição de veículos de transporte e para melhorias na infraestrutura de saúde e serviços”. Porém, segundo a auditoria, esses veículos foram leiloados pouco tempo depois de serem adquiridos.

Segundo a lista fornecida para a reportagem, no ano passado, R$ 600 mil foram orçados para a compra de duas ambulâncias, além de mais R$ 520 mil para a aquisição de uma ambulância com unidade de tratamento intensivo (UTI), outros R$ 350,4 mil para a compra de três automóveis no valor de R$ 111,8 mil cada um e, por fim, mais R$ 140 mil para a aquisição de um automóvel de sete lugares.

Saiba

A “emenda Pix” foi criada em 2019 e permitia que deputados e senadores destinassem valores por transferências especiais.

(Colaborou Laura Brasil)

Assine o Correio do Estado

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) diz que conhecia o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, suspeito de ser o homem encontrado morto em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) após a detonação de explosivos na praça dos Três Poderes, em Brasília.

O congressista enviou mensagem num grupo de WhatsApp com deputados da oposição dizendo que conhecia Luiz e sua família e que ele "realmente aparentava severos problemas mentais".

À Folha, Goetten afirma que Francisco esteve em seu gabinete algumas vezes no ano passado e uma última vez em agosto deste ano. "Um cara que eu conhecia há mais de 30 anos, um empreendedor de sucesso, de família do bem. Fiquei contente com a visita dele, sempre fico feliz com visitas, ainda mais quando é um conterrâneo. Estamos muito abalados", disse o deputado.

O congressista diz que Francisco esteve em seu gabinete em agosto, mas que eles não se encontraram. "No ano passado eu não sei, acho que atendi ele umas duas vezes. Neste ano foi em agosto, mas eu não estava no gabinete, provavelmente nem deveria estar em Brasília porque era período eleitoral."

"No ano passado, comentei no gabinete que tinha achado ele meio estranho, emocionalmente abalado. Ele falava muito da separação dele. Ele me pareceu meio abalado", diz o deputado.
 

Goetten afirma ainda que após o ocorrido pediu para que amigos em comum visitassem a família de Luiz para ver o que ele pode fazer para ajudar.

"A família está abalada e eu estou à disposição deles para fazer os encaminhamentos, o que for preciso. É lamentável o que aconteceu, mas também é lamentável perdermos um ser humano que por uma saúde mental abalada cometeu essa loucura. E, felizmente, isso não causou maiores vítimas."

"Lamento também como parlamentar, pelo fato de a Câmara dos Deputados estar envolvida nesse episódio que não merece. E nosso gabinete talvez tenha uma parcela de culpa nisso, mas é impossível impedir essas loucuras que acontecem com ser humano com saúde mental abalado. Jamais imaginaria que ele poderia causar isso para ele e para a sociedade", disse.

A Câmara suspendeu a sessão na noite desta quarta após o ocorrido. Os deputados estavam discutindo a PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia isenção para igrejas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em nota que a explosão de um carro em estacionamento próximo ao anexo do órgão "deve ser apurada com a urgência necessária para esclarecimento de todas as suas causas e circunstâncias".

Ele decidiu, ainda, suspender todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara até as 12h desta quinta (14), incluindo sessões e reuniões de comissões.

(Informações da Folhapress)