Por meio da Central de Execução de Penas Alternativas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) destinou, ao longo de 2025, R$ 3,2 milhões para o fortalecimento de projetos desenvolvidos por 15 instituições sediadas na Capital. O dinheiro deriva de penas pecuniárias, como multas, crimes de embriaguez ao volante, e são destinados às instituições previamente credenciadas. 

A destinação dos recursos ocorreu após análise técnica dos projetos apresentados por 37 entidades previamente credenciadas. O magistrado responsável, juiz Albino Coimbra Neto, contemplou os projetos levando em consideração o parecer técnico elaborado pela assistente social da Vara, bem como a manifestação favorável do Ministério Público Estadual.

A seleção dos projetos priorizou critérios como o relevante cunho social, a viabilidade de execução, a utilidade pública e os benefícios concretos à coletividade, especialmente nas áreas de educação, assistência social, saúde, meio ambiente e segurança pública.

Também foi observada a diretriz de equidade na distribuição dos recursos, com prioridade a instituições que não haviam sido beneficiadas anteriormente ou que não recebiam repasses há mais de dois anos.

“O Poder Judiciário e a Justiça como um todo servem também para isso: ajudar a combater as chagas da sociedade. Seria bom que elas não existissem, mas infelizmente existem, e a Justiça também tem o papel de apoiar entidades que desenvolvem um trabalho extremamente importante para a comunidade”, destacou Albino Coimbra Neto.

Entre as beneficiadas, a Associação Anandamoyi, que atende mais de 200 crianças no Jardim Noroeste, recebeu R$ 41.544,26 para instalação de usina fotovoltaica, enquanto a Associação Camille Flamarion teve liberados R$ 11.609,00 para a instalação de portões e reforço da segurança.

Também foram contempladas a Associação Sul-Mato-Grossense de amparo às crianças e adolescentes de MS (Assomat), com R$ 61.100,00 para instalação de ar-condicionado e energia solar; o Instituto Manoel Bonifácio, que recebeu R$ 101.750,60 para o projeto “Educando com Música”; o Recanto da Criança, com R$ 104.690,86 destinados à ampliação da cozinha; a Sociedade Assistencial Meimei, com R$ 64.350,00 para construção de sala de aula; e o Centro Espírita Irmãos do Caminho, que recebeu R$ 97.632,77 para ampliação do atendimento social.

Na área ambiental, a Associação Amigos dos Gatos foi contemplada com R$ 132.770,00, destinados à perfuração de poço artesiano, garantindo melhores condições de higiene e bem-estar animal. Já o projeto  Reciclagem de Eletroeletrônicos recebeu R$ 145.000,00 para manutenção de veículos e reforma de um barracão de quase 900 m².

Outros beneficiados

O Esquadrão Independente de Polícia Militar Montada recebeu R$ 46.316,00 para reforma da infraestrutura utilizada, inclusive no projeto de Equoterapia, que atende cerca de 300 pessoas.

O Centro de Estudos do GARRAS, da Polícia Civil, foi beneficiado com R$ 114.954,46 para a construção de sala de aula voltada à capacitação técnica dos agentes.

Na área da saúde, os maiores repasses foram destinados a instituições que atendem pessoas com deficiência, transtornos mentais e em situação de vulnerabilidade.

O Cotolengo Sul-Mato-Grossense recebeu R$ 167.602,60 para implantação de salas temáticas voltadas ao atendimento de pessoas com TEA. A Fundação para Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais foi contemplada com R$ 269.404,62 para construção de refeitório e melhoria da segurança.

Já o Hospital Nosso Lar recebeu R$ 1.013.232,91, o maior valor individual, destinado à reforma da ala feminina e ampliação do atendimento a mulheres com transtornos psiquiátricos.

O Instituto ACIESP teve aprovados R$ 700 mil, a serem liberados em duas parcelas, para ampliação de cursos profissionalizantes que beneficiam mais de 350 famílias. Cada projeto beneficiado é objeto de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas. 

Para este ano de 2026, a Central de Execução de Penas Alternativas está na fase de recebimento de novos projetos das instituições cadastradas até o mês de março.

A prestação pecuniária é uma sanção financeira estabelecida pela autoridade judicial em casos de condenação por crimes de menor potencial ofensivo ou como complemento a outras sanções.

Saiba*

Anualmente, as instituições cadastradas no (Conselho Estadual de Penas Alternativas) apresentam seus respectivos projetos e, após análise e visitas técnicas, as propostas mais relevantes são contempladas com doações do Poder Judiciário, priorizando aquelas que apresentam maior impacto social, abrangência e benefícios à sociedade.

Com previsão de começar as operações este ano, a Rota Bioceânica também é alvo de preocupação das autoridades pelo risco de se tornar uma rota do tráfico internacional. Para o diplomata do do Ministério das Relações Exteriores João Carlos Parkinson de Castro, para combater o narcotráfico na região, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisam deixar a competição interna de lado.

Em entrevista ao Correio do Estado, ele detalha os entraves estruturais e diplomáticos que ainda precisam ser superados, explica o papel do Brasil na governança do corredor e projeta os impactos econômicos imediatos para Mato Grosso do Sul, que pode deixar de ser apenas produtor de commodities para se consolidar como hub logístico estratégico. Para conferir a entrevista completa, clique aqui.

Porém, além destes pontos, o diplomata também comentou como evitar que o acesso vire um ponto do tráfico, principalmente pela ligação com países vizinhos. Segundo ele, as ações de combate ao narcotráfico dependem da união entre PF e PRF, para que haja uma segurança forte e eficaz.

“O Corredor, a partir de novembro de 2024, passou a dispor, na sua governança, de uma sexta mesa técnica, a de segurança integrada. Acredito que, superada a rivalidade entre a PF e a PRF, seja possível construir um novo ambiente para as forças de segurança, muito mais colaborativo e menos competitivo”, disse.

Parkinson também adiciona que, neste cenário menos competitivo e com compartilhamento de informações estratégicas e de recursos, haverá mais oferta de cursos de capacitação e treinamento, o que deve gerar frutos e solucionar, mesmo que não completamente, a preocupação de uma possível nova rota do tráfico no Estado.

“Espera-se que brote um sentimento de solidariedade e companheirismo, capaz de refazer a imagem negativa que os efetivos têm uns dos outros. O espírito do corredor, alimentado pelo interesse comum e o coletivismo, será capaz de construir uma força de segurança nacional realmente integrada e em condições de dar uma resposta efetiva à população fronteiriça e à sociedade”, afirma.

“Poderá reduzir gradualmente o sentimento de desconfiança e de descrença que nossos efetivos ainda alimentam, o que impede uma resposta eficaz e efetiva à legítima demanda da sociedade por maior segurança”, complementa o diplomata Parkinson.

Segundo dados enviados pela PRF à reportagem, houve um aumento no volume de droga apreendida em 2025 em relação ao ano anterior. A cocaína saltou de 12,4 toneladas para 13,7 toneladas, um acréscimo de 10,60%. Já a maconha cresceu de 261,8 toneladas para 274,7 toneladas, diferença de quase 5%.

Ponte

Com previsão para ligar Brasil e Paraguai no fim de maio, a ponte internacional da Rota Bioceânica, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, está a 128 metros do fim desta parte da obra. No total, são 350 metros que compõe o vão central sobre o rio.

Os trabalhos de construção da ponte foram retomados no dia 7 de janeiro, após um período de recesso de fim de ano. 

Em dez dias, a obra avançou 12 metros, restando os 128 para que as duas metades da estrutura se encontrem e façam a ligação física entre os dois países.

Após a junção entre as duas frentes, será iniciada a etapa final da obra, que consiste na construção e implantação de calçadas, pistas, iluminação viária e ornamental, pavimentação e sinalização. 

A expectativa é que essa próxima etapa seja finalizada em agosto e, em novembro, seja totalmente concluído o acesso à ponte do lado paraguaio.

A construção da ponte começou oficialmente no dia 14 de janeiro de 2022 e integra um projeto que soma US$ 1,1 bilhão de investimentos do governo paraguaio, no trecho total de 580 km, entre Carmelo Peralta e Pozo Hondo.

Desse montante são:

• US$ 440 milhões já garantiram a conclusão do trecho Carmelo – Loma Plata;
• US$ 100 milhões foram destinados à ponte internacional;
• US$ 354 milhões financiam a pavimentação da Picada 500 (PY-15);
• Outros US$ 200 milhões serão aplicados no segmento entre Centinela e Mariscal.

A execução da ponte está sob responsabilidade do Consórcio Pybra, formado pelas empresas Tecnoedil, Paulitec e Cidades Ltda, sob coordenação do engenheiro civil paraguaio Renê Gómez.

Rota Bioceânica

A Rota Bioceânica terá início em Porto Murtinho, no sudoeste de Mato Grosso do Sul, atravessando o Paraguai e a Argentina até chegar aos portos do Chile.

Essa ligação permitirá que exportações brasileiras cheguem à Ásia com até 17 dias de economia no transporte, em comparação com a saída pelo Porto de Santos, segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

O projeto, que começou a ser debatido em 2014 e foi iniciado em 2017, tem a promessa de ampliar a relação comercial do Estado com países asiáticos e sul-americanos.

A Rota Bioceânica, segundo especialistas, terá potencial para movimentar US$ 1,5 bilhão por ano em exportações de carnes, açúcar, farelo de soja e couros para os outros países por onde passará.

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