Cidades

Cidades

MEC prorroga até maio prazo para regulação da EAD no ensino superior

Credenciamento e autorização de novos cursos continuam suspensos

Continue lendo...

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 9 de maio o prazo para criação do marco regulatório e de novos referenciais de qualidade para oferta de cursos da educação superior na modalidade a distância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril.

Com o adiamento, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação do tipo ensino a distância (EAD) ficam suspensos até a definição das novas normas regulatórias.

Na última semana, no evento de divulgação dos dados do Censo Escolar 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o texto do decreto presidencial que vai regulamentar o ensino superior a distância no país está sendo aperfeiçoado em articulação com especialistas e entidades que atuam na educação superior.

“Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente.”

Entre os pontos que serão definidos pelo marco regulatório estão a definição de quais cursos precisarão ser 100% presenciais, quais poderão ser híbridos e quais poderão desenvolver as atividades em EAD. 

“O MEC não é contra o ensino a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais”, garantiu o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segunda prorrogação

Inicialmente, o novo marco regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação a distância (EaD) deveriam ter sido publicados até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.

Em janeiro deste ano, o ministro da Educação deu a previsão de que o decreto seria apresentado em fevereiro. Entretanto, foram necessários novos adiamentos. Em 10 de março, o MEC prorrogou o prazo para 10 de abril.

Assine o Correio do Estado 

Cidades

Papa Francisco morre aos 88 anos

Primeiro pontífice latino-americano da história, Francisco será lembrado por seu compromisso com os mais pobres e suas tentativas de deixar a Igreja Católica mais inclusiva

21/04/2025 07h00

Papa Francisco morre aos 88 anos

Papa Francisco morre aos 88 anos Reprodução: Vatican News

Continue Lendo...

O Papa Francisco, líder da Igreja Católica desde 2013, morreu nesta segunda-feira (21) aos 88 anos, morreu aos 88 anos às 2h35 pelo horário de Brasília, 7h35 pelo horário local. As informações foram confirmadas pelo portal Vatican News.

Francisco ficou internado durante 40 dias no início deste ano. No dia 14 de fevereiro, ele foi diagnosticado com pneumonia bilateral, por essa razão, foi exigido o uso de antibioticoterapia com cortisona. Além disso, precisou de transfusões de sangue em decorrência de uma baixa contagem de plaquetas, identificadas junto à anemia.

O papa também chegou a ser considerado clinicamente em condição delicada durante o período em que esteve internado, apresentando sinais iniciais de insuficiência renal leve.

Apesar de alguma melhora, os médicos classificaram seu quadro como “reservado”, indicando que sua recuperação ainda era incerta e exigia cuidados intensivos.

Os problemas respiratórios enfrentados por Francisco demandaram o uso de ventilação mecânica não invasiva — um procedimento em que uma máscara é colocada sobre o rosto para facilitar a entrada de ar nos pulmões sem a necessidade de entubação.

Já no dia 23 de março, teve alta do hospital, continuando o tratamento em sua casa, no Vaticano. Francisco ainda chegou a fazer algumas aparições em público. Na manhã deste domingo (20) ainda chegou a aparecer aos fiéis, em uma cadeira de rodas, dizendo "queridos irmãos e irmãs, boa Páscoa a todos".

Jorge Mario Bergoglio foi o primeiro sacerdote latino-americano a se tornar papa, sucedendo Bento XVI, que renunciou ao posto. Após dois dias de conclave, foi eleito pontífice em 13 de março de 2013, adotando o nome de Francisco, em homenagem a São Francisco de Assis - santo italiano que abdicou de uma vida de posses para se dedicar aos pobres e à natureza.

Francisco será lembrado por seu carisma, seu compromisso com os mais pobres e suas tentativas de tornar a Igreja mais inclusiva e próxima da atual sociedade.  

Durante seu pontificado, se dedicou a reformar a Cúria Romana, combatendo diversos escândalos financeiros e tendo uma maior transparência dentro do Vaticano. Também foi uma voz ativa na defesa do meio ambiente, lançando em 2015 a encíclica Laudato Si’, na qual alertou sobre as mudanças climáticas e a necessidade de uma economia mais sustentável.  

Outro ponto marcante de sua liderança foi sua postura acolhedora em relação à comunidade LGBTQIA+. Embora tenha mantido a posição tradicional da Igreja sobre o casamento, Francisco defendeu publicamente que pessoas homossexuais deveriam ser respeitadas e acolhidas, chegando a apoiar uniões civis e a bênção pastoral para casais do mesmo sexo. 

Suas declarações, como “quem sou eu para julgar?”, em referência a padres homossexuais, geraram grande repercussão dentro e fora da Igreja.

Defensor dos mais pobres e crítico das injustiças causadas pelo atual modelo econômico, o pontífice argentino tem usado sua voz para cobrar ações concretas contra a desigualdade e a exclusão.

Ao longo de seu pontificado, Francisco também tem abordado temas delicados em seus discursos. Ele já repreendeu líderes de nações em guerra, como o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Além disso, fez críticas diretas à atuação da União Europeia diante da crise migratória, iniciada em 2015, cobrando mais acolhimento e solidariedade aos refugiados.

Promoveu também vários diálogos com outras religiões, buscando aproximação com líderes muçulmanos, judeus e cristãos de outras denominações. 

Biografia

Papa Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio, veio ao mundo em 17 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, capital da Argentina. Filho de imigrantes italianos, cresceu em uma família católica de classe média e desde jovem demonstrou interesse pela vida religiosa.

Antes de ingressar no seminário, chegou a estudar química e trabalhou brevemente em um laboratório. Em 1958, entrou para a Companhia de Jesus (os jesuítas), ordem religiosa conhecida por seu rigor intelectual e dedicação às causas sociais. Foi ordenado sacerdote em 1969 e, ao longo das décadas seguintes, ocupou diversos cargos de liderança dentro da Igreja na Argentina, incluindo o de arcebispo de Buenos Aires, nomeado em 1998.

Conhecido por seu estilo austero e próximo do povo, Bergoglio ficou marcado por optar pelo transporte público, viver em um pequeno apartamento e manter uma rotina simples mesmo como cardeal.

Cidades

Investimentos reforçam criação de complexo industrial de saúde no país

"Há uma revolução na recuperação da indústria deste país", diz Lula

20/04/2025 23h00

Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

Continue Lendo...

Três decisões estratégicas, anunciadas há cerca de dez dias, vão ao encontro de um dos principais braços da política de incentivo à indústria do governo: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que, ao mesmo tempo, busca fortalecer a produção industrial e prover o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em cerimônia na cidade mineira de Montes Claros, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, anunciou o investimento de R$ 6,4 bilhões para produzir remédios no Brasil.

A farmacêutica é importante fornecedora para o SUS de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia. Atualmente, é responsável por 2,65 mil empregos diretos e indiretos, que devem ser acrescidos de mais 600.

O objetivo do investimento anunciado é aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves.

Parceria tripartite

No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan, responsável pela gestão de recursos do Instituto Butantan, informaram que vão investir pelo menos R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde. 

O esforço conjunto será para a criação de um fundo que vai mirar em startups, empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia. As três instituições buscam fortalecer a cadeia de suprimentos do SUS.

O BNDES, banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é um dos braços do governo que fomentam o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O banco deve aportar de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões ao fundo.

A Finep, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), destinará até R$ 60 milhões. Já o Butantan maior produtor de vacinas e soros da América Latina é ligado ao governo de São Paulo e aportará ao menos R$ 50 milhões.. 

A empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO), venderá ao governo itens como stent farmacológico coronário, cateter e fio guia dirigível para angioplastia e balão periférico.

Stent é um pequeno dispositivo médico em forma de tubo, inserido em artérias para prevenir e evitar a obstrução do fluxo sanguíneo, ou seja, é diretamente ligado a intervenções cardiovasculares.

Complexo Industrial da Saúde

A política industrial do governo, batizada de Nova Indústria Brasil (NIB), foi lançada em janeiro de 2024. É dentro deste conjunto de incentivo que estão as ações voltadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que faz parte da chamada Missão 2 da NIB.

Além de gerar emprego e desenvolvimento econômico, a meta da política de incentivo é elevar a produção nacional de 45% para 70% da necessidade de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde, até 2033.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que os valores direcionados à Missão 2 superam R$ 57 bilhões, entre investimentos públicos e privados. É dinheiro que vai potencializar produção em laboratórios e indústrias.

Ao defender a política de incentivo na fábrica de Montes Claros, o presidente Lula afirmou que há “uma revolução na recuperação da indústria deste país”, particularmente nas indústrias vinculadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.

“Isso é possível porque o SUS é um grande comprador de tudo o que a gente fabrica aqui”, completou o presidente.

Resultados práticos

Uma das faces do efeito prático do investimento no Complexo Econômico-Industrial da Saúde é a redução da dependência externa, desafio que ficou visível durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil dependeu da importação de vacina, equipamentos hospitalares, como ventiladores mecânicos, e insumos, como máscaras.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em saúde pública, é uma das beneficiadas direta da Missão 2 da NIB.

A Fiocruz informou que, “por meio de Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), investe continuamente em inovação e desenvolvimento tecnológico para melhorar suas capacidades produtivas”.

Um dos projetos mais significativos é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em um terreno de 580 mil metros quadrados – equivalente a cerca de 80 campos de futebol - no Rio de Janeiro.

A unidade terá capacidade de produção anual estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos, para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do SUS.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê investimento de cerca de R$ 2 bilhões em quatro anos para a construção. A Fiocruz informou à Agência Brasil que ainda estão sendo captados aproximadamente R$4 bilhões de investidores e parceiros diversos.

A Fiocruz acrescentou que, entre as medidas para buscar autossuficiência do país, tem investido em tecnologias avançadas, como a plataforma de RNA mensageiro (mRNA - transporta informações genéticas do vírus), incluindo uma vacina contra a covid-19, que está em fase pré-clínica.

Efeito multiplicador

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como “estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país”.

Na definição da especialista de Política Industrial da CNI, Caroline Giusti de Araújo, o complexo articula uma ampla base produtiva e tecnológica, que abrange desde a indústria farmoquímica e farmacêutica até vacinas, testes diagnósticos, terapias avançadas, hemoderivados e dispositivos médicos.

O setor representa, descreve ela, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país) e mais de 30% do esforço de ciência, tecnologia e inovação. A especialista aponta que investimentos no setor têm um efeito multiplicador.

“A cada R$ 1 milhão produzidos no setor farmoquímico e farmacêutico, geram-se, em média, R$ 2,46 milhões em valor bruto da produção”, calcula.

Relembrando que a pandemia de covid-19 expôs dependências do Brasil a fornecedores estrangeiros, a CNI afirma que políticas de incentivo industrial se tornaram essenciais para reduzir vulnerabilidades, assegurar a segurança sanitária e impulsionar a industrialização com base em inovação. 

“Acreditamos que políticas como essas que integram o Complexo Econômico-Industrial da Saúde estimulam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte do setor, que já se destaca como um dos maiores na indústria de transformação brasileira”, avalia Caroline Araújo.

Ambiente econômico estável

O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, aprova a política de incentivo industrial, e enfatiza que o setor farmacêutico atua tanto na promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, assim como no desenvolvimento econômico.

“A cadeia produtiva farmacêutica representa um polo industrial, tecnológico e científico de ponta, que emprega cerca de 900 mil pessoas de forma direta e indireta”, apontou ele à Agência Brasil.

O representante de farmacêuticas nacionais e internacionais que produzem no Brasil defende que o incentivo ao setor deve ser tratado como política de Estado, baseada em regras claras e constantes.

“Uma política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde necessariamente tem que ser uma política de Estado e, por isso, precisa ter marcos legais bem estabelecidos”, diz.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).